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SESSÃO N.º 58 DE 16 DE ABRIL DE 1896 1007

pre fazer desviar para sempre do pensamento do illustre deputado, a idéa de que não houve proposito de o hostilisar ou maguar, darei Algumas explicações.

A respeito da mudança do porteló de honra eu direi, - e podia até invocar um testemunho se fosse necessario, o que creio não é, porque as minhas palavras não carecem de testemunho, pois penso bem que dez annos de vida parlamentar são bastantes para attestar que são verdadeiras, e quando assumo a responsabilidade d´ellas, como assumo agora, dispenso-me de invocar testemunho,- direi, repito, como ella se passou.

Eu fui, com o sr. Pimentel Pinto, esperar a expedição que vinha em um dos vapores,- não me recordo se foi quando regressou o sr. Antonio Ennes, se do outra vez. íamos n'um vaporsinho do arsenal, o Fulminante, se não me engano; o sr. Pimentel Pinto com o seu ajudante de ordens e eu tambem com o meu official as ordens, e quando chegámos a atracar ao vapor íamos pelo portaló de um lado, desculpe-me a camara se não me lembro bem se ora de bombordo ou estibordo, n'essa occasião o sr. ministro da guerra disse-me: mas o portaló de honra não era outro?

Era, objectou o commandante do vapor, mas foi determinado ultimamente que mudasse do lado esquerdo para o direito.

Indaguei a historia d'isto e disseram-me que nós eramos a unica marinha que tinha o portaló, o bordo de honra, diferente d'aquelle que estava adoptado, por lei ou praxe, em todas as outras marinhas do mundo, e que o sr. Ferreira de Almeida, com o proposito de não arear dificuldades, de não dar logar a equivocos, quando os nossos navios chegados a qualquer porto fossem visitados pela officialidade dos navios de outras nações, tinha determinado a alteração do que estava adoptado entre nós e de antigo uso, estabelecendo o mesmo bordo de honra que estava estabelecido nas marinhas estrangeiras.

Quiz saber em que se baseava aquella tradição e a rasão da singularidade.
Disseram-me então que provinha de que os nossos primeiros navegadores, nobres e ricos homens, consideravam o navio uma especie de cavallo de mar, querendo subir para elle pelo mesmo dado de onde montavam a cavallo e servindo-se da escada como uma especie de estribo. Achei este uso historico bonito; esta singularidade tradicional, significativa, representativa do nosso esforço, do inicio das nossas expedições - e disse que preferia essa singularidade, que representava uma nota característica, nacional, historica,- a uma simples questão de normalisação ou de regularisação, em harmonia com o que estava estabelecido nas marinhas de outros paizes, que não tiveram, historica é tradicionalmente, nas expedições e descobertas maritimas, o papel importante e notavel que nós desempenhámos.

O caso passou-se diante do sr. ministro da guerra, simplesmente em conversa com elle e com os nossos ajudantes, cujo testemunho poderia invocar, se fosse necessario.

Aqui tem, pois, o illustre deputado explicada a rasão porque se deu aquella ordem, em que s. exa. viu um pensamento de desfazer ou annullar uma medida, que tinha adoptado como questão de boa administração, e que eu, levado talvez um pouco por espirito de poesia, ou de amor pelas nossas antigas tradições, revoguei, bem longe de pensar que podesse com isso maguar de leve que fosse, a s, exa.

Vou referir-me a outro facto referido pelo illustre deputado.

Fui encontrar um oficial, a quem tinha sido applicada uma pena no conselho do almirantado, - e tinha sido applicada no presupposto que este official tinha infringido um preceito da lei e commettido uma desobediencia ou infracção legal, que exigiu a applicação d'aquella pena. Este oficial fez uma exposição, interpretando a lei por fórma que o absolvia na intenção culposa que lhe podia ser attribuida segundo era interpretada a lei; se fosse interpretada em certo sentido, estava perfeitamente fundamentada a pena que lhe tinha sido imposta; mas se o artigo da lei tivesse a outra interpretação, que official allegava, não estava a pena perfeitamente fundamentada. No meu espirito produziu impressão a llegação.

Eu tinha duvida sobre se a applicação da pena tinha tido fundamento legal ou juridico; foi esta a rasão pela qual submetti á procuradoria geral da corôa a questão juridica e legal d'esta interpretação do artigo da lei.

A procuradoria geral da corôa respondeu "que a interpretação dada á lei pelo conselho do almirantado não tinha tido a mais correcta.

Eu não fiz revogar, ainda assim, a decisão do conselho do almirantado. Mandei a consulta da procuradoria geral da corôa ao conselho do almirantado, este tomou-a na devida consideração e em presença d'isso deroguei a pena.

Em relação ao capitão de mar e guerra Torquato Machado assignei tambem o meu despacho n'uma proposta ao conselho ao almirantado. O conselho do almirantado propoz em primeiro logar que o sr. Torquato Machado tosse torneado para exercer as funcções de chefe da estação naval do mar Indico. Ora ou principio, adoptei, como norma do meu proceder em questões de marinha, deixar absolutamente a collocação do pessoal a cargo do conselho do almirantado; investi o conselho do almirantado n'aquillo que se infere do sen regulamento organico; limitei-me e tenho-me limitado sempre a conformar-me com essas modificações, sobretudo no que respeita a officiaes. O conselho do almirantado propoz o sr. Torquato Machado e eu conformei-me com essa proposta.

Mas ainda ha um ponto que desejo referir. Esse oficial por duas vezes se recusou a seguir com o fundamento de estar doente. Mandei-o á junta de saude, que o deu por incapaz; e tendo requerido uma junta de revisão, achou-o apto para serviço e por fim partiu!

Não quero alongar mais as explicações que tenho dado sobretudo, permitta a camara que lhe diga, que fui justo nas explicações que tenho dado ao illustre deputado, que quiz ver nos meus actos um proposito, que eu não desejava que ficasse nem no espirito de s. exa. nem no da camara.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu.)

sr. D. Luiz de Castro: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeira a v. exa. que, pelo ministerio da fazenda, sejam para mim pedidos, com a possivel urgencia, nota em réis da cobrança annual de todos os addicionaes que se recebesse sobre o principal da contribuição predial, e bem assim os esclarecimentos requeridos pelo sr. deputado Cincinnato da Costa, em sessão de l de fevereiro de 1896. =

O deputado por Santarem, D. Luis Filippe de Castro.

Mandou-se expedir.

O sr. Luciano Monteiro: - Declaro que lancei na caixa cinco requerimentos dos officiaes de infanteria n.° 4, Arthur Dubraz, Diogo da Gama, Humberto de Araujo, José Sottero da Silva e Antonio de Andrade, e peço á commissão de petições que lhes dê o devido destino.

O sr. Marianno de Carvalho: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal e de muitos cidadãos de Cezimbra, contra o uso dos vapores de pesca.
Esta representação é bastante extensa. Eu pediria a sua publicação no Diario do governo, se porventura n'ella não houvesse expressões que, embora não sejam offensivas do decoro do governo e da camara, podem comtudo melindrar terceiras pessoas, particulares.

Por este motivo não peço a publicação. O que peço é á commissão de pescarias, á qual felizmente não pertenço, porque tendo tido já essa honra em epocha remota, escusei-me por achar o assumpto demasiadamente espinhoso