SESSÃO N.° 58 DE 18 DE ABBIL DE 1902 23

Lisboa, e não a do Porto. Portanto, o Porto que lhe agradeça.

Eu estimo ter este ensejo de fazer justiça ao Porto, tanto mais quanto é certo que a mesquinha politica me malquistou, ha tempos, com aquella cidade, assacando me que eu tinha chamado - ignara-á população portuense, quando a verdade foi que eu apenas me referi á parte ignara da população do Porto - que a ha ali, como a ha em todas as cidades, - que praticou violencias e disturbios por occasião da peste que assolou a capital do Norte. Seria, mesmo, uma insania, um disparate, classificar eu de - ignara - toda a população portuense, porque no Porto ha muita gente illustrada, erudita e conhecedora de todos os assuntos que respeitam ás artes e ás sciencias.

Voltando, porem, ao assumpto do projecto, que eu poderia discutir um pouco mais largamente, se não fosse o apertado da hora, direi que traz elle um grande augmento de despesa e que é esse o principal motivo por que elle merece a minha reprovação.

V. Exa. vê, Sr. Presidente, que no proprio relatorio, diz o Sr. Ministro do Reino.

(Leu).

Quer dizer, o Sr. Presidente do Conselho confessa que o projecto traz augmento de despesa, mas tem o impudor politico de vir dizer, no seu relatorio, que, no uso das auctorizações parlamentares, fez economias, quando é certo, e V. Exa. viu, Sr. Presidente, que, d'este lado da Camara, foi demonstrado, por vozes auctorizadissimas, excepto a minha, que o Governo não fez economias, porque augmentou extraordinariamente as despesas, sem ter direito para o fazer! Alem d'isso, desorganizou todos os serviços, nomeou commissarios regios ás dezenas, e por isso, agora, não podem esses felizes contemplados deixar de agradecer a sua nomeação, collocando o Sr. Presidente do Conselho acima de quantos estadistas tem havido no mundo! Estou convencido de que o proprio Bismarck, está, na opinião da maioria, abaixo de S. Exa....

Vir dizer ao Parlamento que o augmento de despesa trazido por este projecto é quasi inteiramente compensado com a economia realizada nas reformas a que se procedeu, no uso das auctorizações parlamentares, isto, no momento actual, chega a ser uma falta de pudor. Não posso, de modo algum, qualificar este procedimento de outra forma.

Não ha, porem, somente o augmento de despesa que no relatorio se confessa: temos, tambem, as concessões de premios, gratificações e subsidios pecuniarios aos alumnos; e tudo isto constitue augmento de despesa, que tem de vir depois, e que não pode ser votado por esta forma: não deve sê-lo!

Vae, porem, sê-lo, porque a maioria ha de votar tudo aquillo que o Governo quiser.

E contra isto me insurjo eu, declarando que não deve neste momento ser approvado nenhum projecto que traga para o Thesouro augmento de encargos, porque representa um verdadeiro crime de lesa nação, mais aggravado hoje, quando estamos em vesperas de se iniciar a discussão do convenio com os credores externos. É por isso que eu digo que se tal se fizer, a opinião publica ha de revoltar-se de uma forma verdadeiramente justificavel contra a approvação d'este projecto, sobretudo porque elle traz augmento de despesa incompativel com as circunstancias do Thesouro e com as do momento historico verdadeiramente solemne que estamos atravessando. (Apoiados}.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O orador foi muito cumprimentado).

O Sr. Malheiro Dias (relator): - Declaro, em nome da commissão, que as emendas do Sr. Conde de Penha Garcia não poderam ser acceites, porque contrariam a estructura fundamental do projecto.

O Sr. Presidente: - Como nau ha mais ninguem niscripto, vae votar-se o artigo l.° e as emendas a elle apresentadas.

Leu-se na mesa a proposta ao Sr. Malheiro Dias, sendo approvada.

Em seguida foram rejeitadas as emendas aos Srs. Conde de Penha Garcia e Vellado da Fonseca.

Foi approvado o ultimo artigo do projecto.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 2.º

O Sr. Oliveira Mattos: - Sr. Presidente: decerto V. Exa. e a Camara sabem bem que eu não pedi a palavra para entrar no torneio de bellas-artes, tão brilhantemente sustentado pelos dois illustres parlamentares que me antecederam no uso da palavra: o Sr. Relator, a quem faço os meus cumprimentos pela sua bella conferencia sobre arte, e o meu collega e amigo o Sr. Queiroz Ribeiro, que tão brilhantemente lhe soube responder.

Realmente, se se tratasse de uma conferencia aqui, onde ha talentos como os dos illustre poetas que me precederam, e se esses talentos tivessem de ser postos em duvida, estavam elles tão brilhantemente affirmados nos seus discursos, que nós teriamos todos de nos curvar reverentes deante, e dar os nossos espiritos por bem recriados com tão brilhantes phrases.

Trata-se de um projecto que augmenta consideravelmente as despesas publicas, e é sob este ponto de vista que eu o vou atacar e combater, e não porque me fosse desagravei ver progredir até á maxima altura a Academia de Bellas-Artes ao Porto e todos os estabelecimentos mais ou menos artisticos do nosso país.

Parece-me que não é esta a occasião mais azada para trazer um projecto d'esta natureza, que augmenta consideravelmente as despesas publicas.

Sr. Presidente: não quero, nem irritar o debate, que correu tão ameno entre poetas idealistas, nem quero tambem desgostar nem maguar a cidade do Porto, a quem eu e todos os meus collegas d'este lado da Camara, onde ella tem representantes, prestamos a maxima homenagem de respeito e consideração pelos seus merecimentos e pelos seus trabalhos.

Isso não me impede, todavia, de dizer o que penso acêrca da inopportunidade, e só unicamente da inopportunidade d'este projecto.

Sr. Presidente: sem offensa para a cidade do Porto, eu digo que este Governo tem sido de uma generosidade tão grande e levada a tão alto ponto, que ainda na discussão do Orçamento, lhe fez um beneficio, que talvez a Camara não conheça, porque se preoccupa pouco com o estudo das questões orçamentaes e financeiras do país, e só se sente afflicta quando, augmentados os impostos para satiszer os grandes encargos, lhes pedem quotas novas; - então é que lhe doe!

Por isso, talvez a Camara não saiba uma nova generosidade, e de mais um esbanjamento, não direi escandaloso mas desnecessario; - poderia dizer escandaloso, mas não quero maguar os ouvidos do Sr. Presidente do Conselho, nem proferir phrases que possam destoar da seriedade das accusações que dirijo ao Governo por mais aquella falta praticada.

Saiba a Camara que no Orçamento se inscreveu o subsidio de 6:000$000 réis ao Palacio de Crystal no Porto, discutido e rejeitado nos ultimos annos, em todos os Orçamentos, quer nos Ministerios progressistas, quer nos regeneradores.

Empregaram-se todas as diligencias, por parte de representantes do Porto, para tornar effectivo aquelle subsidio, que se tinha suspendido por se julgar inutil, e pelo menos inopportuno, a satisfação d'elle, quando o país lutava com tantas difficuldades para sustentar o Palacio do Crystal, que não satisfaz as necessidades do commercio e do desenvolvimento industrial, pois é uma simples casa de espectaculos.

Pois, Sr. Presidente, quando se tinha resistido por tanto