24 DIARIO DOS SENHORES DEPUTADOS

tempo a esta exigencia do Porto, o Governo fraqueja no momento mais improprio!

O Sr. Clemente Pinto: - O Governo não fez mais do que cumprir o seu dever.

O Orador: - Então porque não cumpriu o seu dever até agora?

Porque só agora, neste momento angustioso, se lembra de ser generoso e o anno passado faltou ao seu dever? (Apoiados).

O que é necessario, sobretudo, é ter brio e não entrar em grandes despesas, quando temos de pagar aos nossos credores externos. (Apoiados).

Não é nas vesperas do dia em que vamos votar encargos com os quaes não podemos, que se deve augmentar as despesas. (Apoiados).

Ha muito que essa verba não estava no Orçamento, porque as circunstancias não permittiam.

Porventura melhoraram as circunstancias do Thesouro este anno para que ella fosse inserta no Orçamento?

Portanto, o illustre Deputado levantou-se para dar uma explicação que devia ter confundido o nobre Presidente do Conselho, pela fraqueza em não saber cumprir o seu dever; por isso é que o Governo merece elogios da sua maioria, por abrir as mãos generosas, quer seja para a Academia de Bellas Artes, quer para o Palacio de Crystal.

O Governo está sempre prompto a abrir as mãos generosas e criminosas, porque é um crime augmentar as despesas neste momento. (Apoiados).

Então acha o illustre Deputado que o Governo não é generoso nomeando professores, dando gratificações?

Porventura a cidade do Porto está tão necessitada dos 6:000$000 réis que o Governo lhe vae dar, as quaes tinham sido supprimidas ha tanto tempo, não tendo sido approvadas pelo Sr. Ressano Garcia, nem pelo Sr. Espregueira?

Sempre combati, quer no Governo, quer na opposição, subsidio, todas as vezes que se tentava estabelecê-lo.

E se, quando discuti o Orçamento, como pude e soube, não o impugnei, foi por não ter tido ensejo. Mas não perderam com a demora.

Não regateio para o Porto o que lhe possamos dar, porque não costumo ser desagradavel a ninguem. O que desejo é dizer a verdade como penso.

E, neste momento em que se apresenta á discussão o convenio, em que nos pedem mais alguns milhares de contos de réis, o Sr. Hintze Ribeiro para ser realmente o nobre estadista, digno do seu nome figurar em letras de ouro, como lisonjeiramente disse o nosso collega Sr. Christovam Ayres, não deve preoccupar-se senão com a questão do convenio.

Isto é um grande dever de patriota, de quem quer cumprir o seu dever, e bem servir a nação e o Rei.

Era por esta forma que S. Exa. devia proceder, e não, trazendo á Camara um projecto que augmenta a despesa publica. (Apoiados).

Porventura, perigava a patria se não se reformasse a Escola de Bellas Artes do Porto?

Para que vae S. Exa, como confessa no proprio relatorio que procede o projecto, augmentar em 2:000$000 réis e tanto a despesa ordinaria?

Não era melhor que S. Exa. procurasse habilitar-se com os meios necessarios para satisfazer os novos encargos que ha de trazer o convenio que se vae começar a discutir, do que apresentar projectos que envolvem augmento de despesa?

Isto, SR. Presidente, é que revolta e indigna.

Não é contra o convenio que a nação se revolta e indigna, porque ella quer que se pague aos seus credores. Contra o que ella se revolta é contra o caminho errado que o Governo tem seguido, e promette seguir. (Apoiados).

Sr. Presidente: é triste, é desolador ver que, quando estamos em vesperas de acontecimentos tão importantes para as nossas finanças, quando se devia entrar num caminho novo de economias, e de boa administração dos dinheiros publicos, e só assim é que nos poderiamos resgatar dos nossos erros do passado, é triste, digo, ver o Governo apresentar projectos como este que está em discussão.

Isto é que revolta, como disse, ver o Governo nas vesperas de se discutir um facto tão importante, continuar num caminho, que não se sabe para onde nos arrastará. (Apoiados).

É por isso que eu vou apresentar a seguinte proposta, apesar de ter a certeza, que apresentá-la é o mesmo que deitá-la no cesto dos papeis velhos, porque, decerto, não será acceite.

É a seguinte

Proposta

Proponho que, emquanto se não conhecer, pela discussão do projecto, a cifra exacta dos novos encargos que a nação será obrigada a pagar pelo convenio com os credores externos, e os meios com que o Governo conta, sem aggravamento dos impostos, para os satisfazer, não seja approvada, e nem sequer admittida á discussão, qualquer proposta, projecto ou emenda de iniciativa do Governo, ou da Camara, que directa ou indirectamente pousa augmentar as despesas publicas.

Sala das sessões, 18 de abril de 1902. - O Deputado, Oliveira Mattos.

Tenho ainda outra proposta para apresentar.

Estas propostas não são de caracter politico, nem teem qualquer significação offensiva, nem para a maioria nem para o Governo.

São propostas feitas por um Deputado, unicamente no uso de um direito e no cumprimento de um dever.

Todos, pondo de parte quaesquer ideias de partidarismo politico, nos devemos conjugar num esforço para auxiliar o Governo, que não deve ser considerado, nem é, um Governo do partido regenerador ou do partido progressista, mas sim um Governo nacional, a honrar os compromissos do país.

É este o num intuito ao apresentar a minha proposta. Que ella seja approvada ou não, ficarei tranquillo com a minha consciencia, porque cumpri um dever.

Mando a proposta para a mesa.

Como já disse, não espero que ella seja approvada, porque a maioria tem provado mais de uma vez que não quer economias; mas, emfim, terei cumprido o meu dever, e continuarei com a minha companha contra o augmento e exageros de despesas, arrastando até com o degosto dos meus collegas e amigos politicos.

Superior a tudo isso está a minha consciencia de cumprir o meu dever, e de ser coherente com os meus principios.

O Sr. Presidente do Conselho podia dispensar-se de trazer este projecto para discussão. Porventura para a gloria de um estadista, de nomeada europeia, era necessario mais este florão a esmaltar u sua coroa?

Não precisava d'isto.

O Sr. Presidente da Conselho podia bom poupar-se ao côro de lisonjas que ouvimos dirigir-lhe. Já tem o seu nome na historia. Tem o nome na sua terra, em lapide commemorativa dos seus meritos de estadista.

Custou um poucochinho caro. Talvez que escrito nas paginas de ouro da nação não custasse tão caro como custou aquelle descerramento da lapide. O país já se collectou bastante para engrandecer o nome do Sr. Presidenta do Conselho.

Foi isso um erro, quando nós lutavamos lá fora, e não