CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

58.ª SESSÃO

EM 27 DE ABRIL DE 1905

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta de tres officios do Ministerio da Fazenda enviando documentos, e tem segunda leitura um projecto de lei do Sr. Manoel Homem de Mello, para que seja concedida a pensão de 400 réis diarios a Gabriel Ancã, de Ilhavo. - O Sr. Agostinho Lucio justifica amplamente um projecto de lei que apresenta, concessão definitiva dos terrenos onde está installado o Instituto de Electricidade. Medica. Responde o Sr. Ministro da Justiça. - O Sr. Centeno pede a palavra para um negocio urgente, que nem a mesa, nem a Camara consideram como tal. - O Sr. Kendall manda para a mesa uma representação da Associação da Classe dos Caixeiros Portuenses, e refere-se ás más condições do Lyceu do Porto, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça.- O Sr. Pinto Basto rectifica a noticia de um jornal attribuindo-lhe palavras que não proferira, e, apresentando uma circular da Associação da Classe dos Caixeiros e Empregados do Commercio do Porto, defende o descanso dominical. - O Sr. João Pinto dos Santos faz varias considerações acêrca de uma representação da classe de artes e officios de Villa do Conde, que manda para a mesa, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça. - Mandam para a mesa projectos de lei os Srs. Petra Vianna e Eusebio da Fonseca. - Requerem documentos os Srs. Rodrigues Nogueira e Eusebio da Fonseca. - O Sr. Antonio Cabral insiste pela remessa dos documentos que requereu pelo Ministerio da Marinha, não prescindindo do aviso previo que a este respeito havia apresentado e manda para a mesa uma justificação de faltas do Sr. Oliveira Mattos. - Enviam para a mesa representações os Srs. Motta Veiga, Eusebio da Fonseca, Ovídio de Alpoim e Carlos Mariano de Carvalho. - O Sr. Vaz Ferreira justifica as suas faltas ás sessões.

Na ordem do dia prosegue a discussão do Orçamento Geral do Estado, usando successivamente da palavra os Srs. Francisco José de Medeiros, Ministro da Justiça, Lima Duque e Alberto Navarro.