SESSÃO N.° 58 DE 4 DE SETEMBRO DE 1909 5

de edificações construidas em terrenos pertencentes ao Ministerio da Guerra.

O Sr. Pinto da Motta: - Começarei por mandar par; a mesa a ultima redacção ao projecto de lei n.° 35.

O Sr. Presidente: - Vae ser enviado á Camara dos Dignos Pares.

O Orador:-Aproveito o estar no uso da palavra para me dirigir ao Sr. Ministro das Obras Publicas, pedindo a sua attenção para dois assuntos a que me referi numa das sessões anteriores, e para que tive a honra de solicitar do Sr. Presidente do Conselho a fineza de os transmittir a S. Exa.

O primeiro refere-se ao que é necessario fazer para que a povoação da Urgeira não continue bloqueada como está, pelo prolongamento da linha ferrea de Valença a Monção,

A povoação da Urgeira ligava-se com a estrada ordinaria por dois caminhos vieinaes e por uma estrada municipal, mas um d'esses caminhos foi cortado por uma paísagem de nivel e o outro foi cortado por uma profunda trincheira.

Do caminho vicinal não se quis mais saber, e para se estabelecer a ligação com a estrada municipal fez-se uma ponte, mas succede que uma das testas dessa ponte fica muito desviada do troço da estrada e a outra, ou a ponte, está collocada de maneira que com o troco a directriz faz um angulo pronunciado, e não se pode fazer por ali o transito de carros puxados a duas juntas de bois ou conduzindo madeiras de alguns metros de comprimento.

Este meu pedido cabe no meu direito de reclamação como Deputado e está dentro do direito de reclamação que cabe áquelles povos, mas eu não faço reclamação, peço a S. Exa. o favor de mandar providenciar pela repartição respectiva, de maneira que esse estado de cousas desappareça.

O segundo pedido refere-se aos vinhos verdes de Monção. Esses vinhos estão ao abrigo da disposição da carta de lei de 18 de setembro de 1908 e do decreto do Sr. João Franco, de 1907.

É preciso fazer-se o regulamento definitivo para estes vinhos, e eu, a exemplo do que fez o Sr. Tavares Festas, peço a S. Exa. o favor de mandar apressar a factura désse regulamento até a primeira quinzena de novembro.

Isto não é uma simples impertinencia da minha parte, e para provar a S. Exa. o que o vinho de Monção é susceptivel de ser imitado, eu vou mostrar uma carta que encontrei no jornal O Mundo, n.° 2:794, de 16 de agosto de 1.908, assinada pelo Sr. Antonio Vasconcellos, que sê refere a um lavrador ribatejano. Nessa carta diz-se o seguinte:

(Leu).

O lavrador ribatejano seguiu o conselho, e no anno immediato fabricou umas cem pipas de vinho. Eu não quero calumniar este lavrador, o que quero dizer a V. Exa. é que ha regiões do país, sem ser a região classificada como região de vinho verde, onde se pode produzir vinho que se pareça com aquelle.

Desde que o vinho de Monção adquiriu á custa de muito trabalho um certo nome, não é legitimo que outra região, á sombra d'essa fama, venha encher os mercados com a imitação daquelles vinhos.

Peço, pois, a S. Exa. o favor de mandar confeccionar esse regulamento.

Sr. Presidente: V. Exa. diz-me se o projecto de lei relativo a direitos de opção de proprietarios de edificações construidas em terrenos pertencentes ao Ministerio da Guerra já tem parecer da commissão respectiva?

Peço a V. Exa. o favor de sujeitar á deliberação da Camara o requerimento que vou fazer.

(Pausa).

Lê-se na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que com dispensa do regimento entre em discussão o projecto de lei. = Antonio finto da Motta.

O Sr. Presidente: - Vae ler se o projecto de lei para que os Srs. Deputados possam saber o assunto a que se refere o requerimento.

Lê-se na mesa.

O Sr. Presidente: - É sobre este projecto de lei que tem de recair a votação do requerimento do Sr. Deputado Pinto da Motta, o qual vae ser lido novamente.

É lido na mesa.

O Sr. Presidente:-E sobre este projecto de lei que o Sr. Pinto da Motta pediu a dispensa do regimento, para elle entrar já em discussão. Tem o parecer da commissão de guerra, que vae tambem ser lido.

Lê-se na mesa.

O Sr. Rodrigues Ribeiro: - Quem assinou isso? Eu sou membro da commissão de guerra e ninguem me ouviu, nem assinei.

São lidos na mesa os nomes dos membros da commissão de guerra que assinam o parecer.

O Sr. Rodrigues Ribeiro: - Perfeitamente. Foi feito em familia.

O Sr. Oliveira Simões: - Era uma familia comprida de mais, porque eram bastantes a assinar. Assinou quem estava presente.

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á votação do requerimento do Sr. Deputado Pinto da Motta.

Peço aos Srs. Deputados que o approvam que se conservem de pé.

(Pausa).

Procede-se á votação.

O Sr. Presidente: - O requerimento tem menos de trinta e nove votos a favor, isto é, menos do numero sufficiente para a approvaçao. Está portanto empatada a votação, e o projecto segue os seus tramites normaes. Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Publicas.

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Barjona de Freitas): - São apenas duas palavras para responder ao Ilustre Deputado Sr. Pinto da Motta e communicar a S. Exa. que já mandei informar á Direcção dos Caminhos de Ferro, sobre a situação em que se encontra a povoação da Urgeira, em vista da forma como foi construida a ponte.

Logo que tenha informação da Direcção, providenciarei jomo o caso requer.

Quanto ao regulamento dos vinhos de Monção, devo dizer a S. Exa. que a Direcção Geral de Agricultura está trabalhando no regulamento regional dos vinhos.

Succede, porem, que a região, dos vinhos verdes é das mais complicadas, por virtude das sub-divisões d'essa região. Como S. Exa. sabe, a lei e o regulamento prevêem inço regiões, na região dos vinhos verdes. Assim, a região do Minho, a região de Braga, etc.

Ora, nestas condições, eu não sei se esse regulamento estará terminado com a brevidade que S. Exa. requer. Em todo o caso ponderarei para que o trabalho se conclua tão breve quanto seja possivel. de sujeitar á deliberação da Camara o requerimento que vou fazer.