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SESSÃO NOCTURNA DE 3 DE ABRIL DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

Ordem da noite: continua a discussão sobre o orçamento do ministerio das obras publicas, que foi approvado, bem como o orçamento do ministerio da justiça,

Chamada — 38 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Augusto Zeferino, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Francisco Mendes, Francisco Costa, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Perdigão, Frazão, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Matos Correia, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Moraes Rego, Sá Vargas, Nogueira, Mexia Salema, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — os srs. Adriano Machado, Albino Geraldes, Pereira de Miranda, Arrobas, Barjona de Freitas, Carlos Bento, Correia de Mendonça, Lampreia, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Santos e Silva, Gonçalves Mamede, Visconde de Arriaga, Pires de Lima.

Não compareceram — os srs.: Agostinho da Rocha, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Correia Godinho, Saraiva de Carvalho, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Gomes da Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Melicio, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Menezes Toste, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Thomás de Carvalho.

Abertura — As oito horas e meia da noite.

Acta — Approvada.

ORDEM DA NOITE

Continua a discussão sobre o orçamento do ministerio das obras publicas

Capitulo 2.° — Pessoal technico............ 79:965$600

O sr. Carlos Ribeiro: — Sr. presidente, tem-se dito que nas reformas executadas no serviço do ministerio das obras publicas, de 1868 a esta parte se effectuaram reducções e economias na somma de mil e tantos contos de réis. Disse-se isto n'esta casa e na imprensa.

Não me parece que esta cifra ou algarismo seja exacto.

Comparando verba a verba o orçamento organisado em 1867 pelo sr. Corvo, e apresentado n'esta casa pelo sr. Canto em Janeiro de 1868, e o orçamento apresentado n'esta sessão pelo actual sr. ministro da fazenda, achei as differenças que vou mencionar.

Com effeito no orçamento de 1868 a 1869 encontra-se: despeza ordinaria 1.114:400$000 réis, e despeza extraordinaria 1.920:000$000 réis, total 3.034:400$000 réis.

O orçamento tanto da despeza ordinaria como da extraordinaria, recentemente apresentado n'esta casa pelo sr. ministro da fazenda, é de 2.365:700$000 réis; sendo a despeza ordinaria 1.261:700$000 réis, e a extraordinaria réis 1.104:000$000.

Comparando estas duas verbas 3.034:400$000 réis e 2.365:700$000 réis, acha-se a differença de 669:400$000 réis.

Vejamos porém quaes foram as verbas de despeza orçamentaes, onde effectivamente houve reducção.

Comparando verba a verba achámos que na construcção de estradas de 1.ª, 2.ª e 3.ª ordem, houve uma reducção de 445:000$000 réis; melhoramentos de portos, rios, dessecamento de pantanos, arborisação e outros melhoramentos agricolas 120:000$000 réis; edificios publicos no continente e ilhas 100:000$000 réis; hospital Estephania e monumento de D. Pedro IV 60:000$000 réis; conservação do monumento da Batalha 4:000$000 réis; juros á companhia viação portuense 9:000$000 réis; quintas regionaes e ensino agricola, supprimidas duas d'ellas a 10:000$000 réis, e mais a economia da reforma feita na quinta regional de Cintra, 26:000$000; exposição e concurso agricola 9:000$000 réis; ensino industrial na Covilhã, Portalegre e Guimarães 4:800$000; acquisição de machinas, modelos e collecções technologicas para os institutos industriaes de Lisboa e Porto 5:000$000 réis; pesos e medidas 7:500$000 réis; somma 790:300$000 réis, isto e, cerca de 800:000$000 réis.

Devemos addicionar a esta verba ainda o montante da despeza com a engenheria districtal ou com os engenheiros que, estando a fazer serviço no ministerio das obras publicas, foram transferidos para os districtos, e são pagos pelos cofres respectivos; essa despeza é de 40:000$000 réis, que, addicionada aquella verba, dá o total de 830:300$000 réis.

Este algarismo é, como mostrei, a somma das reducções executadas em obras publicas e no ensino agricola e industria, e não representa por fórma alguma economias.

Achando a differença entre esta verba, e a differença dos dois orçamentos de 1868-1869 e de 1872-1873, acha-se 160:900$000 réis.

Temos ainda a deduzir d'esta despeza algumas verbas relativas a novas despezas com serviços de que trata o orçamento de 1872-1873, e que não estavam consignadas no orçamento de 1868-1869, como a conservação do caminho de ferro de sul e sueste, na importancia de réis 151:000$000; um augmento na conservação das estradas de 20:000$000 réis; o algarismo relativo a pharoes réis 18:000$000; e um augmento na direcção dos trabalhos geodesicos, para o observatorio astronomico da Tapada, de 2:200$000 réis, o que dá uma somma de 194:800$000 réis.

Comparando esta verba com a de 160:900$000 réis, que acima indiquei, temos apenas uma economia accusada pela comparação dos dois orçamentos de 32:900$000 réis, á qual devemos addicionar 100:000$000 réis, provenientes dos addidos, aposentados e jubilados, cujos vencimentos são abonados pelo ministerio das obras publicas, o que faz por consequencia 133:500$000 réis.

E esta a economia feita desde 1868 a esta parte, e que tem ainda de realisar-se no futuro, e não a que se tem dito de mil e tantos contos de réis. E é preciso não esquecer que, em relação ao continente, esta economia não é real, porque elle continuou a pagar ao pessoal, que se chama en-

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