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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do Adriano Machado, proferido na sessão nocturna de 3 do corrente, e que se deveria ler a pag. 882, col. 2.ª

O sr. Adriano Machado: — Quando entrei na sala, estava o illustre deputado, que me precedeu, acabando de discorrer ácerca do emprego dos engenheiros militares nas construcções civis. Pareceu-me que o illustrado orador concluia contra a opinião que a favor de tal emprego havia sido hontem sustentada pelos srs. Bandeira Coelho e Candido de Moraes; mas não cheguei a tempo de ouvir os seus argumentos, nem que ouvisse, ousaria refutados.

Sinto que o sr. Candido de Moraes entendesse que a sua posição o inhibia de apresentar um projecto de lei a este respeito. A sua modestia não me parece util á causa publica. Se os deputados não podem fallar nos negocios da sua profissão, quem é que os póde tratar na camara? Os proprietarios não poderiam fallar sobre a contribuição predial, os empregados guardariam para si os conhecimentos adquiridos no tracto dos negocios, e as questões, abandonadas pelos que se julgam suspeitos, ficariam entregues só á discussão dos homens inexperientes. A camara, porém, na attenção que prestou ao nobre deputado, reconheceu o dever, e manifestou o gosto que tinha de o ouvir n'um assumpto em que s. ex.ª muito bem a póde illucidar.

Eu é que não posso entender n'elle, nem devo ter a pretensão de acrescentar alguma idéa minha á auctoridade dos distinctos officiaes que hontem o discutiram. Todavia ser-me-ha licito invocar em apoio d'esta importante auctoridade o voto de uma commissão de engenheiros inglezes expresso no relatorio que tenho presente e que o sr. ministro das obras publicas de certo julgará digno da sua attenção.

A reforma da engenheria decretada pelo sr. Calheiros accusou-se a si mesma do retrogradar a 1812, epocha que ao parecer de muitos não podia ser citada em nome do progresso. Mas o relatorio da commissão ingleza não é de 1812; é de setembro de 1870, e proclama sem hesitação a conveniencia de occupar os engenheiros militares nos trabalhos civis, mediante certas condições.

Os auctores d'este relatorio ou virara as consultas, informações e depoimentos de muitas pessoas entendidas na materia, e é notavel que os chefes dos estabelecimentos militares cujos officiaes tinham sido empregados nas construcções civis, concordara todos na utilidade d'esta pratica. Só entre os que não têem a mesma experiencia, apparece um ou outro que não julga conveniente distrair os officiaes das occupações militares.

Na India ingleza, antes de fundidos os dois exercitos indiano e britannico, os engenheiros militares tomavam grande parte na construcção das estradas, caminhos de ferro, canaes, etc.. e o commandante era chefe da India | declara que os seus melhores engenheiros militares são os que dirigiram as mais importantes obras civis.

Isto diz a experiencia e estão dizendo a rasão. Onde os officiaes de engenheria não são admittidos a praticar nas construcções productivas, não podem ter durante a paz muito exercicio da sua arte, e se rompe a guerra, entrarão n'ella menos conhecedores dos recursos do paiz, menos expeditos e menos habeis para dirigir grandes corpos de trabalhadores do que se tivessem empregado a sua actividade e talentos nos serviços mais analogos aos da sua profissão. Saídos a bem dizer do gabinete para o campo, fazem precipitadamente calculos a que não estão muito habituados, e soe-lhes tudo errado. Assim os engenheiros de Bonaparte, procedendo ao nivelamento do isthmo de Suez, acharam o Mediterraneo muito mais baixo do que o mar Vermelho! E verdade que La Place, sem saír de sua casa e sem fazer nenhum calculo, declarou logo que esta conclusão era impossivel; mas poucas vezes é dado prescindir das observações e dos calculos, que sem muita pratica não se podem fazer com rapidez e exactidão.

Já uma vez manifestei o meu voto a favor de um systema de milicias, pelo menos como existe na Suissa. Creio que havemos de adoptar este systema no dia em que tratarmos de organisar a defeza nacional com o maximo da força de que nos é possivel dispor, e sem nos carregarmos durante a paz com avultadas despezas militares que debilitam! constantemente o paiz, privando-o dos recursos necessarios para a guerra. E como um grande exercito de milicias não dispensa um numero proporcional de officiaes, que se não improvisam na presença do inimigo, não posso deixar de insistir, como o ultimo governador geral da India ingleza, na adopção de um principio que nos permitte haver um grande numero de officiaes scientificos, promptos para entrar em campanha á primeira voz, que no entretanto estejam pesando, improductivamente, no orçamento da guerra. Este principio serve melhor na hypothese da minha utopia; mas serve muito bem em todas as hypotheses possiveis, e quando uma nação grande e rica, e com uma receita publica superior á despeza, entende que o deve admittir, não seria em nos prudencia rejeita-lo.

N'este mesmo capitulo, que está em discussão, figuram alguns empregados addidos. O sr. Bandeira Coelho lembrou a conveniencia de mandar os addidos para suas casas com menos vencimento do que se estivessem no serviço effectivo.

Isto á primeira vista parece muito justo e economico; mas foi exactamente esta idéa a que prejudicou e ha de prejudicar sempre, emquanto não for inteiramente banida, a reorganisacão mais simples e economica dos serviços. D'esse receio nascem as resistencias que se não vencem sem luta, na qual a nação gasta mais forças das que procura economisar pela redução dos ordenados. D'ahi vem a curta existencia dos ministerios reformadores. D'ahi as restaurações, as leis sobre leis que confundem e complicam tudo.

Quando se projecta uma reforma economica, o ministerio que não póde conhecer bem os particulares do serviço consulta de ordinario os directores geraes, e ás vezes os chefes de repartição. Estes, vendo que ha cinco ou seis empregados cujo trabalho os não satisfaz, propõem a suppressão dos seus logares; mas muitas vezes não são apenas seis, são dez ou mais os logares que deviam ser supprimidos. Vem o receio da sorte que espera os addidos, e pro-clama-se a necessidade de empregos inuteis.

Já uma vez fui ouvido n'uma d'estas reformas. Não me guiei por estes motivos e cortei o mais cerco que me parecia compativel com as mais rigorosas exigencias do serviço; mas não o fiz sem grande difficuldade, que então era repugnancia e hoje é remorso.

A mim prejudiquei-me de muito bom grado, deixando o meu logar ao sr. Antonio Maria de Amorim, que é um dos mais dignos funccionarios publicos. Ninguem póde servir melhor o seu officio, do que elle serve e desempenha o seu (muitos apoiados) Mas ainda me pésa que fossem prejudicados outros collegas meus; quanto mais que vi depois dar um cargo (que em boa consciencia pertencia a um d'elles) a um empregado estranho, muito habil na verdade, mas que segundo a lei não o podia conseguir. O cargo foi extincto, e a illegalidade manteve-se e mantem-se.

Se os governos e os parlamentos poderem dar a todos a certeza de que ninguem soffrerá com as reformas, os empregados, que naturalmente desejam antes o descanso do que o trabalho, usarão de toda a sua habilidade, e dos conhecimentos que só elles têem, para indicarem! as simplificações a que se podem reduzir os serviços, de maneira que estes possam ser desempenhados pelo menor numero possi-