389 )

O St. Pfêsitléttie: ^ $âo -ha âdVidtf algíittiá q

í> SrrV Presidente do tírihseHlo rrpelio por nmaá- ptlír-

cas de ve^es*,' ywe "retirava v Projecto ; por cdn£eq-uétt*

«cia cfa parle-do Governo está rêtffndo; deitta xifr íet

"Phtjrfèto do 6t/verno ; tfe arg»utíji Mtílfrbro d a Ca «na rã

ó quíífcf "í/dofflrtr, riinguem fhe pode fjegtf^í «Wi4'fe-

larrto S. Bx.* dtrtílfrroti -qm» o tetirctVa: é pTe*l^3O (KMS

Xlecitfrr sê a'palavra' retirar e^ou hão aq-oêMa que se

'•dev<í p='p' ha-='ha-' aícíã.-='aícíã.-' níáerir-='níáerir-' _='_'>

O- £r. QcPjfto Henriques : — Pa-fece-me qae é m&ia explicita dti qtie-^-rí<í p='p' adopta.='adopta.' _='_'>

O Sr. Presidente:—Entretanto eu, desejo'4feb'er qual e a vontade dó. Calhara ; creio que não (tode llaver ditvida néfthtiraa erii que se ináira a-palavra djé tpre aé sftvío fc» Sr. Ministro.....

D Sr/Gdt/ób Plénriqttes : —Sr. Presidente, o obje-arece-Tne qiie áefia bom usarmos do fcerfifto' pfopfiò de S. 'Ex.^qufe é-^quc retirava.

O Sr', hidro Chaves: — Eu esto d ptífsfuadídô cjue a pafavia rctiftír é aquèella que se devié consignaria Attafí foi aqueíladc que usou S. Ex.a AâekpJidaçóes quf*sé pedhafh a S. E)l.*, tiíerant por fírfi sabeVáe esta Administração queria, ou não os Batdíh6es-; aí-Ad-Uirítístraçuo decfarmi, que não os quefia. Bsfce é o cleáengano qire hontem teve a'Camada, que-tevfe a Naçíío , e qwe «u' estitnei rnutEo que hoiivesstí : a pa-Favra" retitdr exprimi rnais. Agora a€&r-'eécóntarei, resposta áb Sr. Dt-ptitado por Leiria disse—^-ue u&o era b»3ta'at« dizer o GoVenio, que letíravaj qiaâ era necessário ^qué se revogasse a Decrefo, quê-os éfeeru'; m^íí a ASfiniri-istração nuo ti aba airída apríôsértfíido ínrdMa, pelo pouco tem'pò q'ue í^â-ériáva etrt eiercicio. PoV consequência ó que liotitetft séubetnfls, o hontern totibéa Nação, éque'a Adinifcistraçã hãotjuér a Proposta dtjs Balafliòes, que queria a-Ach-minií,tração de 26 de Novembro: por consequência eu Voto, que s« adopte a palaVrare/zVa»», que foi a de que'usòu S.;Rx.a, o Sr. Preáidenie do Can^eHi^.

/f Gamara asstm o resofoeu, (íppfóvantto a Acta Acorri esta modificação.

CORRESPONDÊNCIA,

orriClOS: —Um do$r. Depu

partecipando que não podia comparecer, por se achar molesto. — A Carneira ficou inteirada.

Outro do Sr. Deputado F. A. da Costa Chaves e Melfo, partecipando, que negócios dornesítèos o obrigaram a retirar-se para a sua paíria, e que* lhe não épossivef assistir aos trabalhas desía -Sessão , esperando todavia comparecer rrâ de 184-2. -^inteirada.

Do Ministério da Guerra: — Outro, tiansmutinv-coâ, •que se organisaiam no AFerutejo' para Servirem a 'Causa cdntra p-Usurpador. — A* Commisnâo de vGuerrct. '

Do Ministério cfa Fazenda : — Outro , remetlen-d*o o Authographo do Decreto d s Cortes de 29 de iVíaio prortirno passado, sanccionodo1 por Sua Majestade , em virtude do qutíl se passou a Carta de Lei de Ò do concilie, que estabelece os dois metho- ' •dos cíifierénies de pagamento paia a venda dos Br RS Nácíonaès, restantes.- no Continente do Iteino, que ' ria a aplicação que deve ter o setf pfúducto,

feLdniorkisação d-o P a p>l • Afoeda, á de Crtdito.i qufe &e fecehfeteul no preço dafe ".EStinV.-f-.Para tu AnhiiíO(,

Oi òV. Stmtís leu, t mandou 'para á M£vi, por par* da Conimisisâo de Legislação, o seguinte P dv £r. 'Ministra^ da, Justiça, qtoe erto interet&itd&\ n& -mêsnw .... •

PARECER:—-A Catmni-sâo de Legiuloção exa-•rníaou'a Proposta do Sr* Deputada Cond^e .da Tai-^pa, para esta Camará declarar wargos os Jogares dê Deputados dos-Srs, António Bernardo da Co»ta Ca* brul, e Rodrigo da Fonseca Magalhães* por terern sírio nomeados, ô primeira. Ministro e Secretario •d'Eatado doa Negócios-Ecclesiasticos e dê Ju>tu;a, e ò segundo, .'Ministro e Secretario d'Estado dos Negócios Estrangeiros; e considerando por uma parte^ que a determinação, « as palavrs do Artigo 60 da -ConstittHçâo Política da Monarchia = mas desde to* go se procederá a nova eleição , e se forem reeleitos^ poderão õumutá* ambas as funCçôesz^Ls&o as mesmas que afultimaidô Aitigo iíi da Carta Constilucio* nal, e que em q.uanu> esta vigorou, sempre que s» ^renfrcott & facto, que serte de fundamento á Proposta do; nwbre Conde , e ern diversas LesjisUturas •»e entencltíi*, qd«, aquelle que fosse eleito Deputado, sendo ^Ví i nutro « Setíretaricr d'Estado,, não pefd«f rm o s«u lagar, se nes^a mésrna Legislatura sahase 4» ^Vlínisteno> e tornasse a entrar para elle f 6'tan» to> itssiin que ein 1836, sendo eleitos Dnpulado3, o ST* D.- Francisco! df Almeida Poitugal, hoje Conde dê Lavradio, e'ô Sr. Barão> boje Visconde da ST>* oral, quando eram^ Ministros e Secret-rios d'Ests Negocio» d» Fazenda , e ten$& sido: de* mittidos por Decreto de 6 de Dezembro de 1'836, nottiaados de novo para os mesmos Cargos por De-' de IO dx» mesmo mez, a Camará, a que per-jKjidin^, longe de considerar vagos os seu^ !og*re9j mandar proceder a nova eleição, por indicação * uíii de seus Membros, o Sr. Barroto, lhes- m a n* >»i officiar paira que sempre qae lhes fosse possível, tsi^jssen» ásstfas Sessões «orno Deputados da, JVaçdo. • Jim 18'34, quando Sua Magestdde a Rainha to» mo« 'tí9 Governo destes Reinos, por ter sido declarada Maior, e nomeou o seu Ministério, houve por rVm, por Deci-elo d021* de Setembro de 1834, mant» dar codtinlmr 'no M-rniàteno dos Negócios da Fazenda o 81». Josft da 8»lva Carv^liio, e transferir daSe» eretariá da Guerraí pfara a da Marinha o Sr. Agostinho José Freire, aníbos Deputados, e apesar dês-tas- nomeações não se poderem- deixar de ter pornoi-vás, não se consideraram vagos os seu* lagares, fíeni sé mandou proceder a- nova eleição; mas COTV-•tinufaram a fazer parte da Camará, ern que se achacam. Finalmente em 1836 na? Sessão do 1.° de Junho agitou-se esta mesma questão, por occ'asião dos 'Srs. Jo*e' da Silva Carvalho, e Joaquim Aiítomo d*Aguiar terem orttrado pa»fc o- MJfHSterfoij e: tsCai-n>ara decidiu o mesmo.

E con&iderando por outra parte,-