que esta Questão não é questão ; pò'rqtfe e!1a eHá ré* solvida pela Conètituição. Os Artigo» 29 è'&9 d% Oaftft flão têem para aqui âpphfcaçâo algtfnrà : o Artigo28 ainda que ennumèia «to* disposição Igual 'áq&ella qu««e acha no Arli*ó 50 tfa aétual Gôw^ti*-Unção, <í arigx='arigx' modificado='modificado' pelo='pelo'> Q9, c'omé multo béíti disse ô Sr. Deputado. Este Artigo 29 fbi èli* fnin^do da Constituição ; por consequência Iodos aquelles Senhores, que oaquelle tempo poderiam votar pela conservação 4ò"8 STS. Ministros nos seus lo-gares, hoje é de esperar

A Constituição ro Artigo 50 diz, que perdéiíi im-•níèdifti-aínente o logar de Deputados aquelies quê fcão «-li-Uôs íYiihUtros. Ora, pergunto eu , osMihis-tfos nettiaès , que não querem set agora tirados dol seus logares, quando forarYI agora nomeados Ministros ó que eram, *iam Ministros? Nào; porque foram drmittidos, então o que eram? Eram Deputados? Então se eram Deputados, e foram nomeados Ministros, claro está, qoe segundo a letra 'daConstituição perdem os seus logares de Deputados. Ainda que os Srs. Ministros fdssem demittido» por um minuto, perderam imrtiediatamente o logar de Mi-tiUtro», e depois, em consequência da sua re-nomea-ção perderam irnmed:atarnente o logar de Deputados. A Constituição é clara a este resp,ito, e muita clara.

Agora, Sr, Presidente, quer alguém argumentar corn o espirito da Constituição; a isto responderei que ó espirito das Leis é que tem morto as Leis, porque a titulo de se procurar o S«M» espirito, ellas gê tem sofismado: todos os Jurisconsultos dabenà isto, esta tem sido a praga maior que tem carítdo só* bré Portugal. Mas, Sf. Presidente, disse-se que o* Ministros não perderam a confiança dos constituintes, por que a sua at>cenção novamente ao Poder teve a demora de um momento; e ta, Sr. Presidente,^ não e a verdadeira tbeoria, mas querendo applica-ia ao caso presenu», digo eu: quem nos diz a nós1 que os dous Ministros de que selracta não perderam á confiança dos seus constituintes, só pela facto de terem entrado n'uma nova organização Ministerial? Para se saber se Uto aconteceu ou não, o que e necessário fazer? Recorrer á eleição, então recorra*» se: ora de mais a mais note-se que na nossa Lei Eleitoral não são admittidos os Substitutos depois de constituída a Camará, e agora digo eu, e qual é a razão disto? E' porque a Lei quiz que a expressão do Povo fosse manifestada na occasiâo em que d Representante vem exercer as suas funcçôes, por q vi e pôde acontecer que o Substituto que foi eleito debaixo de certa influencia, na occasiâo em o/ue fosse necessário entrar não tivesse a opinião que então prevalecia; por consequência se nós admitlir-0108 os Srs. Ministro» como Deputados, vamos contra o espirito da Lei, que quer que a Representação Nacional Seja sempre a opinião do momentoem que se faz a eleição, isto e mu:ío claro; parecia-me que o era tanto que ninguém disto quizesse fazer questão, porque não ha duvida, nem a pôde haver, estando resolvida como está pela Constituição; mas, Sr. Presidente, ew devo concluir fazendo uma observação qoe me é indispensável fazer, mas que não é agradável, e devo-a fa-zer por que o Systema Representativo sustenta-se principalmente pefas formas que se oí>3er«am ; eu não" sei queírgura fazem os Srs.

'focares; estão tiornò Ministras! Nltô-, \JòV-qtié o Sr. JVírnistto 'dós Néscios Estráni 'gtiro^ rféclarbu que isto não era questão db trovei-ftô j « sim dá Cíftnara ; 'não estão põiá àlli pa^àVáV-téntat Pfojectós doOo^èVno; ^tifãoqtrèfà^em aHi aí Sfs. Ministros, prin-cipàlm^rite os d'ôuà dê cttfacaà-sa se tracta? 'S*- com*ò Ministroá não estão, corttò Depwtíad'ós b ao u podem estar, ptír tJVie e' Vssè 'direito o se lhes dispnlá, o mais pois quê se po'dia cori-ceder aos Srs. Ministros, cuja eleição se qtoeátibna, era^erém chamados á barra, por 4\ie nâb ha raT^o nenhuftià pára que dm De^Wtíido quié e eleito j qné tem mais direito <úè qiie='qiie' urtta='urtta' tag0:_='sfs:_' fará='fará' értí='értí' srs.='srs.' parti='parti' camará-='camará-' nem='nem' alírtisíoè='alírtisíoè' rstrt='rstrt' ériterfaér='ériterfaér' míhhá='míhhá' tfá='tfá' nâd='nâd' chamado='chamado' deputados='deputados' estão='estão' ôlivrí-='ôlivrí-' seus='seus' causa='causa' òiividd='òiividd' biké='biké' esperar='esperar' oâ='oâ' rãc='rãc' pára='pára' si='si' sé='sé' riáosãrj='riáosãrj' sem='sem' tuér='tuér' deve='deve' tag1:_='logares:_' qtte='qtte' a='a' ser='ser' á='á' opinião='opinião' os='os' e='e' ç='ç' mlrlisrtos='mlrlisrtos' aqui='aqui' tá='tá' rios='rios' o='o' p='p' corredores='corredores' tribu-na='tribu-na' t='t' venha='venha' quanto='quanto' éiti='éiti' xmlns:tag0='urn:x-prefix:sfs' xmlns:tag1='urn:x-prefix:logares'>

O Sr. í. A': dê JWàgàêha<è-.Sr. digo='digo' moção='moção' qiíe='qiíe' qoe='qoe' dê='dê' pelo='pelo' má='má' isto='isto' govèrntt='govèrntt' íe='íe' ihiiito='ihiiito' ítvrré='ítvrré' mais.='mais.' pela='pela' reconhecer='reconhecer' presidente='presidente' professo='professo' fbe='fbe' ventilando='ventilando' fazcohi='fazcohi' ao='ao' oppíjsiçãò='oppíjsiçãò' nientè='nientè' está='está' propuá='propuá' àrjfoveítèm='àrjfoveítèm' doa='doa' serrlpre='serrlpre' ápíesentafj='ápíesentafj' rente='rente' mjí-to='mjí-to' questão='questão' quaés='quaés' magoa='magoa' dos='dos' titulo='titulo' faço='faço' çèíé='çèíé' se='se' hão='hão' pára='pára' dèráítgrádavèis='dèráítgrádavèis' u1='u1' respeito='respeito' ca='ca' _='_' a='a' opinião='opinião' d='d' e='e' f='f' conterem='conterem' i='i' euma='euma' pessoaès='pessoaès' espera='espera' coração='coração' te='te' pá='pá' ella='ella' cada='cada' és-ta='és-ta' ordèrh='ordèrh' coh='coh' péssoáí='péssoáí' com='com' de='de' serem='serem' ma='ma' tío='tío' me='me' um='um' pessoaíí='pessoaíí' géhètofréré='géhètofréré' mírvhà='mírvhà' são='são' rhéio='rhéio' qhêsies7='qhêsies7' certa-='certa-' áe='áe' determinada='determinada' vez='vez' aí='aí' todas='todas' eu='eu' que='que' meèmo='meèmo' fazer='fazer' éxirèrííantrentè='éxirèrííantrentè' tòríénça='tòríénça' creio='creio' para='para' maior='maior' oi='oi' meu='meu' almas='almas' á='á' è='è' guerra='guerra' èstàí='èstàí' contrario='contrario' ministros='ministros'> viccção, e que neflhâtn trulro motivo pessoal -dê certo influe na minha opinião*

Sr. Presidente, eu1 vejor tráctar â questão doe doui Ministro^ Conjunctaftníente!, e côhfeço q«e Cenho a*l-guro escrúpulo dê ver tractor âssirií está" quês lá cr; porque me parece que não ha indentidade de* cif* eumsfarrcias na caso do Sr. Ministro d'o¥ Negócios Estrangeiros, e no do Sr. Ministro' dá Justiça1; á minha moção de ordem consiste em pVòvocar da Gamara, ó\t a Separação daf discussão', o"u a s^pafaçãtf da votação; rsto faço eu porque reputo qtoe á que^* tão á respeito do Sr. Ministro dos NegôcTòs Estrart* gfeitoà'se acha n'uma situação á primeira Visíâ (st& menos paia mim) mais favorável do ó,ue a feãpeilo do Sr. Ministro dá Justiça, o qual por certo tem' a menor duvida perdeu o seu logar; mas quanto ao1 Sr. Ministro dos Negócios Eslrangêiíoã, trirVho atga-ma duvida qiie desejo que a discussão' è&claréçá , e' para isso é que fa