vios dessns nações hão de pagar nos nossos portos o mesmo que os nossos pagarem nos delles, e claro que ainda os navios dessas nações podem ficar mais favorecidos, que os nossos, de modo que a navegação nacional pôde realmente ficar em peor pé, que a navegação estrangeira.

Ora, Sr. Presidente, eu riâo faço o caiculo a uma immensidade de cousas, que ha nesta tabeliã; porque, se fosse a faze-lo , não sei aonde isto iua dar comsigo. Por exemplo licenças para estabelecimentos de uma casa de banhos públicos mineraes, alem dos emolumentos da vistoria previa (que são 2/400 reis) pela visita semestre do estabelecimento em Lisboa, Porto, Funchal e Ponta Delgada l$600 reis, nas outras terras do Reino 800 réis; de licença para estabelecimento de uma casa de banhos públicos de simples aceio (ora vejam para que era necessário isto) ern Lisboa, Porto, Funchal e Ponta Delgada 960 réis, pela visita semestre destes estabelecimentos em Lisboa, Porto, Furuhal e Ponta Delgada 600 réis, nas outras terras do Reino 240 réis; peia licença para estabelecimento de fabrica insalubre, aiém dos emolumentos da vistoria em Lisboa, Porto, Funchal e Ponta Delgada 4f|800 réis, nas outras terras do Reino â$400 réis! Sr. Presidente, eu orcei em 150 contos de réis todos estes emolumentos, porque na verdade 4 verbas somente que eu calculei, deram-me quasi 100 contos de réis, é verdade que são as 4 mais importantes, mas ha muitas mais verbas, e por consequência, não foi excessivo o meu calculo.

Mas nada dibto entra no Thesouro Publico como a Camará sabe; se entrasse, poder-se-ia dizer — que eram contribuições, mas necessárias; mas não, senhor, não et;tram 5 réis de tudo isto no tbe-ãouro, é expresso no decreto.

Sr. Presidente, eu quero que se pague e pague muito bem a esta repartição de saúde, porque vejo que é uma repartição importante, porque desejo realmente que os empregados desta repartição cumpram com exactidão todas as funcções a seu cargo, o pó; isso c necessário que elíes sejam remunerados, Dias não vejo para que são necessários todos estes excessos, e não digo isto com desejo de atacar os interesses de ninguém , é unicamente com o desejo de que se não grave o Paiz com impostos desnecessários.

Resta , Sr. Presidente, ainda dizer duas cousas sobre as quarentenas. Eu fiz um calculo sobre um navio que submeilesse ern quarentena rigorosa um certo numero de toneladas, esse calculo deu-me em 1:962;$000 réis n'uma quarentena de 40 dias. A Camará tomará na consideração que quizer, estas minhas observações. Muito mais podia dizer, mas hoje estou muito fatigado, e até doente; nem a Camará tem paciência para me ouvir, nem eu forças para continuar; isto são assumptos árduos, e captam pouco a attenção , de quern os ouve, e a iolelhgencia de quem os expõe.

Eu acredito que S. Ex.a tem realmente as melhores intenções possíveis neste ponto; mas não é elle que o ha de fazer, estou persuadido que ha de recorrer a pessoas, muito bem intencionadas certamente, mas que também se podem enganar. O Sr. Ministro do Reino já aqui disse — o Sr. Deputado queixa-se dos emolumentos, mas o Governo spguiu SESSÃO N." 16.

os conselhos do Sr. Deputado; porque'o Sr. Deputado disse ao Governo que exigisse os emolumentos que se exigem nas nações civilisadas da Europa ; e eu digo, que se não seguiram; porque aqui não se dispensa nem as tabernas « nem lojas de bebidas de alimentos, nem cousa alguma; aqui não ha quasi ramo nenhum de industria, que effectiva-mente não fique debaixo de unoa oppressão fiscal absurda, e que não tenha a pagar emolumentos onerosos. Por tanto considerando eu , como considero, que não é S. Ex.3 que ha de emendar o decreto, porque isto é uai objecto especial, e ainda que S. Ex.a tem muitos conhecimentos, não ?e pôde offender que eu lhe diga, que nesta matéria não os pôde ler muito especiaes e profundos.

Esquecia-me uma circumstancia a doa bilholes mortuários; ninguém pode ser enterrado, sem bilhete mortuário; pois esta verba orça, segundo o calculo que eu fiz , a nove contos e duzentos rnil reis ; e eu calculei sobre a base dos dusentos rnil cicadãos, que pagam mil reis de decima. Estes dusentos mil chefes de família suppondo que tem 4individuos por família, são 800:000 iodividuosque devem pagar este imposto. Calculando porem que morre a quinquagessima parte da população em cada anno, t- mós que devem morrer dos 800:000 indivíduos 16:000, e tomando a quantia de 600 réis como termo médio para o pogamenro do bilhete mortuário ternos nove contos e dusentos rnil réis, isto é o mais oneroso possível.

Mas, Sr. Presidente, muito longe podia eu levar todas as minhas considerações, se eu não estivesse muito cançado, e muito pouco disposto para fallar, porque o tenho feito, mesmo com bastante repugnância, e sem nenhunsa esperança de resultado; e como naturalmente terei de responder a algumas observações, contra o que eu disse, concluo dizendo, que não devemos conceder ao Governo aucto-risação sobre este assumpto , e para emendar um decreto que sahio das suas mãos tão injusto e inconveniente — um decreto que até a universidade de Coimbra taxa de iníquo, de bárbaro e de anã-chronico, um decreto contra o qual existem na secretaria do Reino muitas representaçõe:?, tun decreto que ate do mesmo conselho de saúde alguns membros com que eu tenho conversado, me tem dt-cto que necessita ser modificado em algumas cousas. Pois. Sr. Presidente, podemos nós dar uma au« ctorisação sobre um assumpto era que o Governo nos apresenta um documento desta ordem? Eu creio que não, voto contra a auctorisaçâo.