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origem, dois vicios que foram inherentes á organisação do Gabinete. O primeiro vicio é a maneira anti-parlamentar como esse Gabinete foi organisado. O Ministerio Saldanha contava com uma poderosa Maioria em ambas as Casas do Parlamento, possuia a confiança do Augusto Chefe do Estado, pois apesar de tudo isso esse Ministerio caiu, não segundo as practicas parlamentares, não diante do rigor dos principios, mas diante de um tecido de intrigas....

O Sr. Presidente: - Á ordem.

O Orador: - Creio que a todos os Deputados é licito manifestar a sua opinião ácêrca da Politica do Gabinete...

O Sr. Presidente: - É licito manifestar a sua opinião, mas de maneira que não se offenda uma prerogativa do Poder Moderador (Muitos apoiados). O Sr. Deputado, que não estava na Camara nem nesta Capital, será o proprio para saber e avaliar a historia Parlamentar da queda do Ministerio naquella época? (Apoiados) E para que vem essa queda para a discussão pendente (Numerosos apoiados)?

O Orador: - Essa queda vem para a discussão pendente, porque é uma pagina da historia que ou estou analysando, porque é um dos capitulos mais importantes de accusação contra os Srs. Ministros actuaes, porque é um ferrete que SS. Exas. conservam indelevel na sua fronte Ministerial. E V. Exa. chama-me á ordem, e affirma que eu offendo uma prerogativa do Poder Moderador. Eu, Sr. Presidente, respeito tanto como V. Exa. a livre, a liberrima prerogativa da Corôa na escolha dos seus Ministros. Liberal por convicção e pelo estudo eu respeito altamente a independencia de cada um dos altos Poderes do Estado, olho essa independencia como a verdadeira base do Systema Representativo. O Rei na alta esfera em que se acha collocado, superior aos partidos, intimamente alheio a odios e a maquinações politicas, não tem, não póde ter outro desejo que não seja marchar de accôrdo com as Maiorias do Paiz legitimamente constituidas. Professando eu esta doutrina, que é a que os principios ensinam, era impossivel que me referisse a uma Instituição que altamente respeito, e a qual só deve merecer-nos veneração e amôr. Mas, Sr. Presidente, quantos Ministros não ternos nós visto cair pela intriga? ( Apoiados) E V. Exa. chamou-me á ordem quando eu disse que o Ministerio Saldanha caiu diante da intriga, e V. Exa. suppoz que eu havia de ser tão pouco lido no direito publico constitucional que quizesse offender uma das prerogativas do Poder Moderador.

O Sr. Presidente: - Qualquer que seja a opinião cio Sr. Deputado, o Ministerio Saldanha não caiu por virtude da intriga (Apoiados); caíu por ter pedido a sua demissão (Apoiados, apoiados). Declarou-o assim aqui na Camara, fóra da Camara, e na presença das Maiorias Parlamentares (Apoiados repetidos). E para que vem este incidente para a questão? A questão, e só á questão (Numerosos apoiados)!

O Orador: - V. Exa. está discutindo.

O Sr Presidente: - Não estou discutindo, estou chamando o Sr. Deputado á ordem da discussão, que é o Projecto sobre a Liberdade de Imprensa {Apoiados). Aqui não se tracta do Ministerio Saldanha, e o Sr. Deputado não podia trazer para a discussão o que já está discutido (Apoiados repetidos).

O Orador: - Pois, Sr. Presidente, para a questão de uma Lei politica não posso eu trazer uma pagina da historia politica do Paiz? Parece-me que nenhum receio póde haver em se discutir aqui a Politica do Ministerio desde a sua origem. Pode acaso infundir temor o que dizem aqui 4 ou 5 homens? Assusta isto por ventura a Maioria? De certo que não, Sr. Presidente. Eu depois de ter affiançado que em qualquer das minhas palavras não ha offensa ao Throno, posso livremente continuar. V. Exa. não tem direito a chamar-me á ordem pelo simples facto de eu dizer que os Srs. Ministros subiram áquellas cadeiras em consequencia de um tecido de intrigas. Eu conheço a intriga que se dirigiu contra o Ministerio Saldanha (Uma voz: - Á ordem).

O Sr. Presidente: - Conheça o que conhecer, impertinentemente para a discussão, torno a chamar o Sr. Deputado á ordem, e á questão da Liberdade de Imprensa, porque se continúa dessa maneira, vou consultar a Camara sobre o que cumpre fazer.

O Orador: - V Exa. tem o direito de me chamar á ordem, quando eu sair della. Porém...

O Sr. Presidente: - Tenho esse direito, e até o dever de fazer cumprir o Regimento (Apoiados), e chamar a questão á ordem e termos proprios (Apoiados).

O Orador:- Bem; V. Exa. tem-me chamado á ordem, porque eu affirmei que os Srs. Ministros subiram ao Poder em consequencia de um tecido de intrigas. Para se ver que eu só disse a verdade, para se ver que foi sobre a intriga que se baseou a organisação do Gabinete actual, eu vou lêr um artigo insuspeitiisimo, porque é de um Jornal que hoje defende a politica do Ministerio. Peço á Camara toda a attenção. O documento, torno a dizer, é insuspeitissimo (Leu).

"Se o Marechal Saldanha, na primeira Sessão das Côrtes, crusar os braços e vos perguntar a razão, o direito com que o substituistes, o que lhe haveis de replicar? Se elle exclamar: - " Ainda hontem me aconselhaveis; ainda hontem o vosso voto applaudia o que hoje denominais inercia e lethargia tinheis um emprego de Commissão, continuastes nelle; tinheis um logar na Maioria, não o largastes - onde está, pois, a manifestação da vossa dissidencia? "

" A vossa Politica de tergiversação e de enredos terá corrompido tudo, mesmo em volta de vós; os thurybularios venderão o incenso ao novo idolo; e os amigos offendidos, sacrificados nos apostatas, arredando-se, dirão - " Não te conheço!" - Preparais a perfidia? Morrereis por ella. Tramais no Poder, contra o Poder, ajustes monstruosos com inimigos implacaveis, colhereis em traição o premeio. Fazei dos melhores amigos instrumentos despresiveis, quebrando-os quando vos parece, acabareis sem um amigo. É a sorte que vos espera, porque é a sorte que estais fazendo. Não se brinca com a perfidia e a corrupção - é veneno que não perdoa a ninguem."

Agora depois desta leitura, perguntarei á Camara, foi ou não sobre tecido de intrigas que os Srs. Ministros actuaes elevaram o seu Poder? Tinha muitas observações que fazer ainda sobre este ponto, mas V. Exa. tolheu-me a palavra, todavia com a leitura deste documento insuspeitissimo tenho dicto muito mais...

O Sr. Presidente: - Não tolhi a palavra ao Sr. Deputado, regulei-a, como me cumpria, nem esse

VOL. 3.º - MARÇO - 1850. 70