O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(283)

largamente na apreciação do Projecto por esse lado, mas tenho muito em quem me louvar, para o meu voto; não deixa de repousar a minha consciencia a esse respeito; ainda hontem um Membro da Commissão que fallou tão proficientemente, levou a convicção ao fundo do meu espirito, e ainda conto ouvir outros que hão concluir talvez por me deixarem bem contente do voto que hei de pronunciar; por isso me occupo mais destas observações geraes, sem todavia prescindir de alguma consideração especial que se me offereça no Projecto que está em debate (Apoiados).

Sr. Presidente, disse um illustre; Deputado por Vizeu que esta Lei era inopportuna quanto á apresentação della, porque ao menos em França em 1835 quando se apresentaram as Leis de Setembro, tinha rebentado uma machina infernal que estendera pelas das muitos cadaveres, e fizera correr muito sangue, e o nobre Deputado chamou a isto um motivo plausivel de apresentação da Lei; é esta a opportunidade do nobre Deputado?.. . Que desgraça de argumento! Oh! Desgraça de argumentação! Primeiro morte, primeiro sangue, primeiro desgraças, e depois o remedio!! ... Era então, Sr. Presidente, a opportunidade! ....Esperem os Srs. Ministros, espere o Governo que primeiro se mate gente, que primeiro se façam revoltas, ou mesmo que elle se deixe matar, para depois apresentar a Lei opportunamente, e com motivo plausivel! Inopportuno, e sem plausibilidade acho eu um semilhante modo de argumentar (Apoiados).

Sr. Presidente, eu pela minha fraca intelligencia, e conhecimentos, não tive a fortuna de me achar convencido pelas reflexões que a similhante respeito o nobre Deputado apresentou á consideração da Camara. Eu devo agora notar aos Srs. Deputados que impugnam o Projecto, uma cousa que de certo não deve ter escapado da sua memoria, e é que se entre nós não temos tido a explosão de uma machina infernal, como em França, temos tido outros fados, tambem de terriveis effeitos. Pois já esqueceram os actos, que tumultuariamente tiveram logar em um anno, nesta Cidade de Lisboa, por occasião da procissão de Corpux Christi, em que foi apontado o punhal do assassino ao coração de um Cavalheiro illustre, um Veterano da Liberdade, um Benemerito da Patria, que tantos serviços tem prestado a este Paiz, e a quem outro Cavalheiro generoso briosamente salvou, mettendo-o na sua carruagem? Já esqueceu o punhal, que nessa mesma occasião ía varando o peito do illustre Visconde de Sá, igualmente perseguido por essa multidão desenfreada?... Já esqueceu aos nobres Deputados esse motim?... Já esqueceu o outro, tambem de uma populaça em gritos, que correu ao Largo das Chagas, para assassinar um outro illustre e distincto Cavalheiro, de quem os Pasquins e a Imprensa diziam que tinha envenenado o Principe Augusto?... Esqueceu esta historia de factos tão graves, factos que são filhos e muito filhos dos desvios da Imprensa, das calumnias, das injurias, da falsidade com que se escreve na nossa Imprensa (Muitos apoiados}?

Sr. Presidente, nós Representantes do Povo devemos caprichar em que a verdade saia dos nossos labios; é este o logar para isso. Lembra-me por esta occasião, o que ouvi um dia no pulpito a um Orador Sagrado (quando se celebraram as exequias do Rei o Senhor Dom João VI) - "A verdade sempre rara no pé do Throno, é sempre certa ao pé dos tumulos" - e agora fazendo a parafrase das palavras daquelle distincto Orador Sagrado, direi que a verdade sempre rara nos Jornaes, deve ser sempre certa na Tribuna; daqui deve ella mandar lições austeras, que introduzam os raios da evidencia por entre as nuvens da illusão.

Sr. Presidente, não são só as machinas infernaes as que vomitam fogo, ballas e mortes, tambem a nossa Imprensa tem sido uma machina infernal, e muito infernal, porque todos nós temos sentido quanto mal d'ahi provém, quanto tem provindo, e quanto, por desgraça nossa, póde ainda provir, se lhe não acudirmos; e não é só aqui, é em toda a Europa. Disse-se, Sr. Presidente, que esta Lei era uma Lei de vingança pessoal!!... Quem é que pode com um argumento destes querer desvirtuar a nossa obra? Pois nós temo-nos occupado e empenhado em discutir uma Lei de vingança? Pois um Ministro, ou outro Ministro ou mais Ministros, que em suas pessoas tenham sido pela Imprensa offendidos ou maltractados, haviam de ser tão pequenos na sua alta missão politica, que se entendessem que lhe incumbia um dever, deixassem por essa consideração de cumprir com elle (Apoiados)?. Não, Sr. Presidente, não. Mas a Commissão, os seus illustres Membros que esta Camara escolheu para confeocionar estes trabalhos, e para os trazer aos seus debates, tambem querem essa Lei de vingança pessoal!! ... Sr. Presidente, nem o Ministro, nem nenhum Membro da illustre Commissão, a quem se faz a allusão, podia ter um sentimento tão baixo, e tão mesquinho na apresentação desta Lei; SS. Exas. estão superiores a todas essas allusões, pelo menos assim os conceitua toda a gente desapaixonada; e nós sabemos que a paixão é uma conselheira, quando se tracta de avaliar os homens (Apoiados).

Sr. Presidente, o que se tem dicto ao nobre Presidente do Conselho, não é metade do que se tem dicto a outros Cavalheiros; não é metade, não, Senhores; ainda lhe não chamaram ladrões de vazos sagrados, e de custodias de ouro com brilhantes, nem que envenenasse um Principe, e outras cousas desta natureza (Apoiados); e se todavia, Sr. Presidente, a parte sensata da Nação despresava esses embustes, e se indignava contra similhantes injurias, foi preciso muito tempo para que no espirito do Povo esses aleives perdessem a força que se lhes queria dar. Oh, Sr. Presidente, não se lembra a Camara que o nobre Duque de Palmella esteve para ser assassinado no Largo das Chagas, e o nobre e distincto Silva Carvalho no Largo da Sé (Apoiados). (Vozes: - E o Visconde de Sá?) O Orador: - E o Visconde de Sá, senão fosse; um carachá que tinha ganho á custa da sua propria vida, e que trazia ao peito, não teria sido atravessado com um punhal!!?... O Visconde de Sá, esse Cavalheiro dislincto, á quem me honro de fazer toda a justiça, porque é um Portuguez ás direitas (Apoiados).

Sr. Presidente, permitta-me a Camara que lhe diga, como de passagem, que pelo que me diz respeito não tenho odio á Imprensa, por se ter occupado de mim; no contrario sou-lhe muito obrigado, digo-o do fundo do meu coração; a Imprensa tirou-me da obscuridade, ninguem se tinha nunca lembrado de fallar em mim, e talvez lhe deva a honra d'estar