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que o combatesse, por isso não tomarei a palavra na materia como Relator da Commissão; o que sinto é ser obrigado a fazer uma pequena declaração, a que a minha posição esta Camara me obriga, e sinto tambem que a palavra não me chegasse no logar proprio, para fazer esta declaração mais opportunamente. Sinto que o nobre Deputado, em virtude de ter occupado o seu tempo no discurso que pronunciou discorrendo sobre materias, que V. Exa. entendeu não eram proprias desta discussão, me obrigue a fazer uma declaração, a que eu ha muito tempo tenho resistido, porque não julgo realmente muito conveniente entrar nesta explicação. O nobre Deputado disse que a Administração transacta tinha saido do Poder em virtude de intrigas, e que por causa daquellas intrigas e que lhe tinha succedido a que hoje preside nos destinos do Paiz. Não era preciso que eu como Ministro da Fazenda fosse um dos Membros dessa Administração, para que tendo ouvido o que ouvi ao nobre Deputado, dissesse alguma cousa, conforme entendesse a este respeito. Tanto quanto pôde chegar ao meu conhecimento desde aquella época até agora declaro a V. Exa. á Camara, e ao Paiz inteiro que não houve intrigas algumas para que a Administração tramada saisse dos Conselhos de Sua Magestade; deva declarar a V. Exa. e devo declarar á Camara e ao Paiz inteiro, que a Corôa nessa mudança, que se operou esteve sempre na mais completa liberdade, e que fóra daquella região elevada não houve circumstancias, que induzissem a alguma coacção ou movimento, donde proviesse uma alteração ministerial; o que houve, Sr. Presidente, foi sobrevirem difficuldades, as quaes tendo de fazer sair da Administração dois dos Membros de que ella se compunha, e entre elles o Sr. Presidente do Conselho, os outros Membros que compunham essa Administração julgaram, que era da sua honra e do seu dever pedirem a Sua Magestade a demissão, a qual lhes foi dada. É isto unicamente o que houve, e é preciso que de uma vez para sempre se fique entendendo que não foi por intrigas que a Administração transacta saiu do Poder, não houve a mais pequena idéa que não fosse conforme com os mais rigorosos principios a que se deva a saida da Administração, de que eu tive a honra de fazer parte. Eu sinto que viesse isto para a discussão. Nem o nobre Presidente do Conselho dessa Administração, nem cada um dos Membros, que a compuzeram, sairam com saudades das pastas, nem tão pouco as conservam.

Depois de lidos na Mesa os Additamentos mandados pelo Sr. Lopes Branco, foram admittidos, e ficaram em discussão com o Projecto.

O Sr. Pereira de Mello: - Sr. Presidente, eu pedi a palavra para guardar o meu posto como soldado de brio, e vou por isso cumprir um dever para mim bastante penoso nas circumstancias em que a palavra me coube.

Sr. Presidente, na retaguarda de um batalhão numeroso de strenuos gladiadores que no campo do debate combateram uns a favor e outras contra o Projecto em discussão quando estes strenuos gladiadores consumiram quasi todas as munições, de que as minhas fracas forças podiam dispôr, que poderei eu dizer, Sr. Presidente? É certo, e por muitas vezes ouvi dizer, que nas retiradas dos corpos do Exercito, ou em marchas por caminhos de desconfiança se escolhem de ordinario para commandar as forças que cobrem a retaguarda, não só os officiaes mais bravos, mais decididos e intelligentes, mas tambem os soldados mais valentes; desgraçadamente porém, Sr. Presidente, nem essa applicação eu posso fazer á minha pessoa, porque de todos os Membros da Commissão, de todos os Oradores que teem fallado, me consideroo menos apto.

Não posso por esta razão, Sr. Presidente, pertencer a esse corpo que hade vir na retaguarda do batalhão, considerar-me-hei portanto um simples atirador desse corpo, e como atirador tractarei de explorar o campo aqui e alli aonde possa achar ponto que combater, e a respeito do qual apresente as minhas idéas e as minhas convicções, para como já disse sustentar o posto de honra, cuja defeza contrahi como Membro da Commissão de Legislação, signatario do Projecto que está em discussão.

Sr. Presidente, hoje é isto para mim dever tanto mais sagrado quanto é certo que hontem um illustre Deputado a quem respeito e venero, até mesmo para com quem tenho sympathia pessoal, deixou caír no meio do seu discurso uma insinuação que pelos precedentes do seu discurso de certo não póde deixar de ser allusiva á Commissão; quando assim fallo, Sr. Presidente, refiro-me á seguinte insinuação (Leu). "Disse que a Liberdade de Imprensa não era temida, senão pelos homens a quem a sua consciencia condemnava, ou por algum individuo fraco ou cumplice de grandes injustiças, e que pensava mais na sua pessoa do que no interesse geral da sociedade." Esta insinuação pelos precedentes do seu discurso, em todos os quaes tractou de apodar e de acoimar a Commissão que confeccionou o Projecto em discussão, eu não pude deixar de concluir que ella era allusiva á Commissão.

Mas, Sr. Presidente, já um outro illustre Deputado daquelle lado da Camara, tinha dicto - Eu não temo a Liberdade de Imprensa - E eu respondo - Nem nós os Membros da Commissão a tememos, e não a tememos por nenhum dos motivos a que o nobre Deputado alludiu; nem porque tenhamos a nossa consciencia sobrecarregada de remorsos, nem porque sejamos fracos. E fracos, Sr. Presidente, os Membros da Commissão que assignaram o Projecto? O Projecto em que sentido? Fisica ou politicamente? Declaro que fisicamente sou de todos os homens o mais fraco; politicamente porém nem consinto que a algum dos nobres Deputados meus Collegas da Commissão possa caber essa denominação, e a mim muito menos, porque tenho em Politica a força moral do homem mais valente a quem não intimidam nem perigos, nem ameaças, nem mesmo o martyrio. Por ventura, Sr. Presidente, haverá na Commissão algum dos seus Membros que não possa cingir a sua fronte com a corôa do martyrio por causa da liberdade? Eu percorrendo-os a um e um, vejo que nem um só dos seus Membros deixou de merecer a corôa do martyrio, todos o soffreram maior ou menor para podermos ter a Liberdade da Imprensa; não era possivel pois que elles tractassem de querer acabar com essa garantia do Regimen Constitucional, por amor do qual elles tanto padeceram e soffreram; por consequencia não temem a Liberdade de Imprensa, e de todos os Membros que compõem a Commissão eu que sou o mais fraco e o menos apto, tambem não a temo, e digo como disse aqui o nobre Dequtado pelo Algarve - Eu não tenho medo nenhum da Liberdade de Imprensa; ambos estamos no mesmo campo,

VOL. 3.º - MARÇO - 1850. 72