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N.° 13.

SESSÃO DE 15 DE MARÇO.

1854.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chamada — Presentes 68 srs. deputados.

Abertura — Á meia hora depois do meio dia.

Acta — Approvada.

Entraram durante a sessão os srs. Adrião Acacio, Archer, Cunha Sotto-Maior, Antonio Emilio, Antonio Feio, Macedo Pinto, Gomes Corrêa, Lousada, Brayner, Lopes de Mendonça, Rodrigo Sampaio, Castro Guedes, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Silva Maya, Garcia Peres, Francisco Damazio, Nazareth, Bordallo, Pegado, Soares de Albergaria, Mamede, Ortigão, Lobo d'Avila, José Estevão, José Guedes, Ribeiro de Almeida.

Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cezar de Vasconcellos, Quelhas, Lage, D. Antonio de Mello Saldanha, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Antonio Pereira de Menezes, Dias e Sousa, Bazilio Alberto, D. Diogo de Sousa, Cunha Pessoa, D. Francisco de Almeida, Costa e Silva, Silva Pereira (Frederico), Palma, Celestino Soares, Pessanha (José), Pestana, Ferreira de Castro, Baldy, Silva, Vieira, Moniz, Placido de Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Northon, Visconde de Castro e Silva.

Faltaram sem causa conhecida os srs. Alves Martins, Calheiros, Antonio José d'Avila, Pinheiro Osorio, Conde de Saldanha, Bivar, Soares de Azevedo, Pessanha (João), Honorato Ferreira, Cazal Ribeiro, Emauz, Passos, Visconde da Junqueira.

O sr. Presidente: — É mais de meia hora depois do meio dia: segundo as ultimas praticas a chamada deve fazer-se ás 11 horas e meia. Até aqui a camara não podia funccionar, por motivos que de todos são sabidos, e então não havia differença em que a sessão se abrisse mais cedo ou mais tarde; agora porém que esses motivos cessaram, e que a sessão vai estando adiantada, eu espero que os srs. deputados se darão ao incommodo de virem mais cedo, de maneira que a chamada possa fazer-se ás 11 horas e meia, e a sessão estar aberta ao meio dia, ou antes desta hora (Muitos apoiados) De outro modo não ha tempo nenhum para o expediente.

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1.ª Do sr. Casado, de que não tem comparecido nas ultimas sessões, por incommodo de saude. — Inteirada.

2.ª — Do sr. Nazareth, de que fallou ás sessões dos dias 13 e 14 do corrente, por incommodo de saude. — Inteirada.

Officios: — 1.º Do sr. Pereira da Silva, participando que não compareceu á sessão de hontem, nem comparece á de hoje, por incommodo de saude. — Inteirada.

2.º — Do ministerio do reino, acompanhando tres representações, das camaras municipaes, da ilha do Pico em que pedem que a ilha do Pico forme por si só um circulo eleitoral. — Á commissão encarregada da revisão da lei eleitoral.

3.° — Do mesmo ministerio, devolvendo com as informações que lhe foram pedidas, a representação em que a camara municipal do Barreiro pede ser auctorisada para lançar um imposto, para ser applicado á conservação de uma ponte que se vai construir no sitio do Mexilhoeiro. — Á commissão de administração publica.

4.° — Do ministerio da guerra acompanhando uma nota das alterações occorridas desde que foi confeccionado o orçamento desta repartição para o seguinte anno economico. — Á commissão de fazenda.

5.º — Do mesmo ministerio, acompanhando dois mappas, que demonstram o numero de praças de pret, que desertaram dos corpos do exercito desde o 1.° de janeiro de 1846 a 31 de dezembro de 1853; bem como do numero de praças, que por aquelle crime se achavam presas no referido dia 31 de dezembro; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Ribeiro d'Almeida. - Para a secretaria.

6.º — Do ministerio da marinha, acompanhando a tabella da distribuição da despeza daquelle ministerio para o actual economico. — Á commissão de fazenda.

7.° — Do mesmo ministerio, acompanhando uma nota dos esclarecimentos pedidos pelo sr. Pegado, relativos aos tenentes e guardas-marinhas de commissão, que estão servindo, ou foram nomeados para servir no ultramar. - Para a secretaria.

O sr. Rivara: — Mando para a mesa o seguinte parecer da commissão de saude publica: (Leu)

O sr. Themudo: — Sr. presidente, eu tinha hontem pedido a palavra, quando estavam presentes os srs. ministros da justiça e da fazenda, porque desejava aproveitar essa occasião, para fazer-lhes algumas reflexões sobre objecto de sua competencia. Entretanto como s. ex.ª não se acham agora presentes, pelo Diario do Governo saberão quaes são essas reflexões, para vêr se dão algumas providencias.

Eu intendo que as interpellações é o dever mais sagrado que tem os deputados; (Apoiados) porque é preciso que os deputados saibam, e que a nação conheça se os ministros observam as leis e a constituição do estado. Este systema de se marcar só uma hora no fim da sessão para interpellações é inefficaz, porque nem ha tempo de se verificar uma interpellação, das immensas que estão annunciadas, que não tem sido dadas para ordem do dia, e por isso peço a v. ex.ª que marque um ou dois dias em cada semana, para ellas se verificarem.

Um dos negocios muito serios é o que diz respeito á execução da lei de 10 de julho de 1843, não só porque se estão fazendo vexames a uma classe miseravel, mas porque ha uma usurpação das attribuições desta camara pelo poder executivo; e esta censura não cáe ao actual ministerio, porque uma das administrações transactas é que promulgou o decreto de 30 de dezembro de 43, que mandou pagar aos