N.º 15

SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

SECRETARIOS os Srs.

Carlos Cyrillo Machado

Luiz Augusto d’Almeida Macedo.

Chamada— presentes 68 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Archer, Castro e Abreu, Corrêa Caldeira, Macedo Pinto, Barros e Sá, Camarate, Fontes Pereira de Mello, Lopes de Mendonça, Barão d'Aguiar, Carlos Bento, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, D. Francisco d'Almeida, Francisco Carvalho, Francisco Damazio, Castro e Lemos, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Teixeira de Sampaio, Gomes Lima, Joaquim Guedes, Honorato Ferreira, Silva Pereira (Joaquim), Celestino Soares, Lobo d'Avila, Bilhano, Eça, José Estevão, Pestana, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Tavares de Macedo, Lourenço José Moniz, Nogueira Soares, e Novaes.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Cesar de Vasconcellos, Quelhas, Emilio Brandão, Louzada, Pitta, Brayner, Barão d'Almeirim, Rebello de Carvalho, D. Diogo de Sousa, Faustino da Gama, Nazareth, Chamiço, Gomes da Palma, Soares de Azevedo, Pessanha (João), Soares d'Albergaria, Mamede, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Moraes Pinto, Silva Vieira, Oliveira Pimentel, Cunha e Abreu, Moraes Soares, Paiva Barreto, Northon, e Visconde de Castro e Silva.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Calheiros, Gomes Corrêa, Themudo, Castro Guedes, Bento de Castro, Fonseca Moniz, Conde de Saldanha, Garcia Peres, Bivar, Pereira Carneiro, Baldy, Emauz, Passos, e Visconde da Junqueira.

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Ado. — approvada.

Declarações.

1.ª—Do sr. Antonio Feyo, de que o sr. Moraes Pinto não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais algumas, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2.ª—Do sr. Rocha, de que o sr. Chamiço não comparece á sessão de hoje, e talvez a mais algumas, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

Officios.

1.° —Da camara dos dignos pares, participando ler sido alli approvado o projecto de lei, que lhe enviou esta camara, concedendo o real beneplacito ás leiras apostolicas do Santo Padre Pio 9.° Ineffabilis Deus, o qual, convertido em decreto das côrtes, vae ser levado á sancção regia.

A camara ficou inteirada.

2.° —Do ministerio do reino, acompanhando a relação dos estudantes que, em cada uma das faculdades da universidade de Coimbra, não obtiveram informações em costumes nos ultimos cinco annos; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Justino de Freitas.

Para a secretaria.

3.° —Do ministerio da justiça, acompanhando as cópias dos requerimentos do marquez de Niza e José Marcellin, pedindo que seja citado Thomaz da Costa Ramos & Companhia, como adjudicatario do projectado caminho de ferro de Aldeia Gallega ás Vendas Novas; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Cunha Sotto-Maior.

A commissão de legislação.

Representações.

1.ª—Dos parochos dos concelhos de Mont'alegre e Boticas, apresentada pelo sr. Barão d'Aguiar, pedindo medida legislativa que fixe uma base justa e igual, para que a contribuição municipal directa, com que são onerados, se lhes torne mais equitativa e proporcional.

A commissão ecclesiastica.

2.ª—De algumas viuvas e orphãos de officiaes amnistiados em Evora Monte, que por terem fallecido anteriormente ao decreto de 23 de outubro de 1851, nem gosaram das suas vantagens, nem deixaram melhorada a sorte de suas familias, e pedem que lhes seja reconhecido este direito, votando-se a referida igualdade de montepio.

A commissão de guerra.

3.ª—Da camara municipal da Gollegã, pedindo que se façam no seu concelho as obras necessarias para impedir as invasões do Téjo.

A commissão de obras publicas.

O sr. Vellez Caldeira: — Pedi a palavra para chamar a attenção da commissão de obras publicas a este respeito.

No anno passado apresentou o sr. deputado José Estevão uma representação no mesmo sentido; eu tive a honra de a apoiar, e o sr. ministro das obras publicas prometteu tomar isto em consideração. Eu não podia esperar, porque não tenho a fortuna de privar com os srs. ministros, que o meu apoio á representação fosse attendido; mas esperava, que sendo este negocio apresentado pelo sr. José Estevão, merecesse este sr. deputado alguma attenção dos srs. ministros.

Sr. presidente, os campos da Gollegã estão muito sujeitos a serem inundados; estão quasi cheios de areia; e se assim continuarem, fica a agricultura inutilisada em toda a extensão dos campos da Gollegã; e os rendeiros serão obrigados a entregar as terras aos proprietarios. Esta camara, que se mostra tão zelosa por causa da má administração dos vinculos, não deve ficar indifferente, vendo que os bens publicos estão muito arriscados a ficarem, n'aquella localidade, absolutamente inutilisados. Para umas cousas vejo

Vol. III—Março—1855,