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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 22 DE MARÇO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os Srs.

Miguel Osorio Cabral

José de Menezes Toste

Chamada — Presentes 60 Srs. deputados. Presentes á abertura da sessão— Os srs. Adriano Pequito, Annibal, Abilio, Quaresma, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Arrobas, Mazziotti, Mello Breyner, Magalhães Aguiar, [Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, Antonio de Serpa, Zeferino, Rodrigues, Barão de Santos Barão do Vallado, Abranches, Almeida e Azevedo, Beirão, Bispo Eleito de Macau, Ferreri, Cesario, Almeida Pessanha, Claudio Nunes, Poças Falcão, Coelho do Amaral, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, Fonseca Coutinho, João Chrysostomo, J. J. de Azevedo, Nepomuceno de Macedo Albuquerque Caldeira, Neutel, Galvão, Alves Chaves, Costa e Silva, Alvares da Guerra, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Batalhós, Julio do Carvalhal, Manuel Firmino, Mendes Leite, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, R. Lobo d'Avila, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto, e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Garcia de Lima, Braamcamp, Vidal, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Gonçalves do Freitas; Seixas, Fontes Pereira de Mello, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Palmeirim, Barão das, Lages, Barão do Rio Zezere, Garcez, Freitas Soares, Albuquerque e Amaral, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Conde da Torre, Domingos de Barros, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Bivar, Barroso, Fernandes Costa, Izidoro Vianna; Guilhermino de Barros, Henrique de Castro, Blanc, Gomes de Castro, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, J. da Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, J. Coelho de Carvalho, Matos Correia, Rodrigues Camara, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Ferreira da Veiga, José da Gama, Sette, Fernandes Vaz, José Guedes, Luciano de Castro, J. M. de Abreu', Casal Ribeiro, Frasão, Menezes Toste, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista Camara Falcão, Camara Leme; Freitas Branco, Alves do Rio, Rocha Peixoto, Vaz Preto, Placido de Abreu e Fernandes Thomás.

Não compareceram — Os srs. Affonso Botelho, A. B. Ferreira, Correia Caldeira, Eleutherio Dias, Gomes Brandão, Ferreira Pontes, Pereira da Cunha, Lopes Branco, David, A. V. Peixoto, Barão da Torre, Oliveira e Castro, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, C. J. da Costa, Drago, Abranches Homem, Diogo de Sá, F. I. Lopes, Gavicho, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Cadabal, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Carvalho o Abreu, Silveira da Mota, Mendes de Carvalho, Ferreira de Mello, Simas, Mello e Mendonça, Infante Pessanha, Figueiredo de Faria, D. José de, Alarcão, Latino Coelho, Rojão, Silveira e Menezes, Mendes Leal, Levy Maria Jordão, Affonseca, Martins de Moura, Alves Guerra, Sousa Feio, Charters, Moraes Soares, Si, mão de Almeida e Seiça.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Coelho do Amaral, de que o sr. D. José de Alarcão, por justificado motivo, tem deixado de comparecer a algumas sessões da camara. — Inteirada.

2.° Um officio do ministerio da guerra, devolvendo, informados, trezentos e nove requerimentos de varios inferiores do exercito, pedindo melhoramento de situação. — Á commissão de guerra.

3.º Do mesmo ministerio, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Sá Nogueira ácerca dos officiaes que se acham empregados em serviços estranhos a este ministerio. — Para a secretaria.

4.º Uma representação da camara municipal de Villa Nova de Portimão, pedindo que se prolongue o caminho de ferro de Beja ato áquella villa. — Á commissão de obras publicas.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios do reino, seja remettida com urgencia a esta cartara copia do officio de 1863, em que o secretario do governo civil, servindo de governador civil (Barbosa o Albuquerque), recommendou ao governo os serviços, prestados pelo presidente da camara municipal do concelho de Alijó, ultima, mente dissolvida o bacharel Roberto Augusto Pinto de Magalhães.

Sala das sessões da camara dos deputados, em 21 de março de 1864. = Antonio Julio de Castro Pinto Magalhães, deputado por Angola.

2.º Renovo o requerimento que fia na sessão legislativa do anno passado, para que o governo remetta a esta camara um mappa, por districtos administrativos do continente e das ilhas, designando os diversos objectos sobre que recaem os impostos indirectos cobrados pelas camaras municipaes, qual o imposto lançado a esses objectos, e o producto de cada um, com a declaração se os impostos estão auctorisados por lei, provisão antiga, ou accordão do conselho de districto, e se tem algum d'elles applicação especial.

Sala das sessões, 21 de março de 1864. = Barão do Vallado.

Foram remettidos ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Pretendo interpellar o sr. ministro do reino, para saber o motivo por que se não tem provido as cadeiras de latim da Villa Pouca de Aguiar e Mondim de Basto; esta, vaga ha. pouco mais de um anno; e aquella, ha perto de quatro, tendo-se provido outras. = O deputado por Villa Pouca de Aguiar, Borges Fernandes.

2.ª Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas sobre é estado em que se acham os trabalhos da estrada, de Fafe por Villa Pouca de Aguiar á, Mirandella; bem, como de um ramal de estrada decretado para Mondim de Basto. = O deputado por Villa Pouca de Aguiar, Borges Fernandes.

3.ª Pretendo interpellar o nobre ministro das obras publicas sobre a reforma afazer no serviço e pessoal dos telegraphos electricos.

Camara dos deputados, 21 de março de 1864. = Sieuve de Menezes.

4.ª Pretendo interpellar o nobre ministro das obras publicas sobre a reforma a fazer no quadro dos engenheiros, directores e mais pessoal empregado nas obras publicas, e desigualdade de seus vencimentos e gratificações.

Camara dos deputados 21 de março de 1864. = Sieuve de Menezes.

Mandaram-se fazer as communicações respectivas.

O sr. Visconde de Pindella: — Sr. presidente, como v. ex.ª sabe, tinha pedido, a palavra ha muitas sessões, e sinto que não me tenha podido chegar ha mais tempo, em virtude, dos incidentes que se têem levantado antes da ordem do dia, como a camara cabe igualmente, e o ella não me ter chegado tem-me pezado e collocado em uma posição em que não desejava estar por muito tempo, porque queria responder a algumas observações feitas pelo meu particular amigo, o illustre deputado por Vianna, o sr. Pereira da Cunha.

É compensada porém, essa especie de desgosto pelo prazer que sinto hoje em ver presente p sr. ministro das, obras publicas, porque, - tratando-se de caminhos de ferro e de viação publica, desejava que s. ex.ª tivesse a bondade de ouvir as minhas reflexões a tal respeito, E uma compensação agradavel esta.

Sr. presidente, na sessão do dia 9 do corrente, o meu, nobre amigo e collega, o sr. Pereira da Cunha, fallando relativamente a caminhos de ferro no Minho, o fez com aquella phrase sempre amena e florida, como de um poeta tão distincto e elegante, como escriptor consciencioso e illustrado (apoiados); soube, como sempre, prender a attenção da camara, o que sempre tambem acontece todas as, vezes que temos a ventura de o escutar. Porém parece-me que mais á sua voz, do que á justiça da causa, nós deve, mos esta devida attenção; á justiça, entenda-se bem, em quanto á direcção que s. ex.ª, o meu nobre amigo, indicava que devia ter o caminho de ferro no Minho (apoia, dos), porque, emquanto á doutrina apresentada pelo illustre representante de Vianna, estou de accordo com elle.

Disse o meu nobre amigo, que o caminho de ferro do norte está por acabar, porque não póde ficar no Porto (apoiados); muito bem, é uma verdade esta que ninguem póde contestar, nem contesta; mas que elle do Porto deva seguir pelo litoral a Vianna, é que eu divirjo completamente do illustre deputado, e isto por muitas rasões, que passarei a demonstrar, embora algumas já fossem apresentadas pelo illustre deputado por Villa Nova de Famalicão; mas eu terei a honra de apresentar algumas outras á consideração e á illustração da camara e do governo.

Direi antes porém que tambem não votarei caminhos de ferro senão com muita reserva, porque embora os grandes recursos que d'elles possam provir ao paiz, como provirão, são comtudo muito raros, demasiado caros nas nossas actuaes circumstancias financeiras, que não comportara um similhante augmento de despeza nem a propriedade; o povo finalmente poderá com mais encargos, o muitos mais teria se nós votassemos tão excessivas despezas (apoiados).

Poderemos um dia talvez, hoje não podemos de certo. E declaro aqui bem alto, sr. presidente, que mio votarei, nunca caminho de ferro, nem este memo de que se trata, que não é senão o complemento de um outro já feito, senão com uma garantia de juro; subvenção de qualidade alguma voto; uma garantia de juro rasoavel sim, de outra fórma não.

Passando a responder ao illustre deputado por Vianna direi: s. ex.ª quiz mostrar que o caminho de ferro deve ir do Porto áquella cidade, porque, melhorando-se a barra de Vianna, seria um excellente porto do mar, um deposito portanto de generos e mercadorias que d'ali iriam pelo caminho de ferro para a cidade do Porto, que infelizmente tem uma má barra, o que não será de certo nunca boa; e que o porto de Leixões é de uma grande difficuldade, e sobretudo de uma grande despeza. Não são estas as palavras, mas creio que o pensamento é este. Direi, e sinto não ver presente o meu nobre amigo, que o porto de Leixões é uma obra de absoluta necessidade, não só como porto aonde poderão dar entrada embarcações da maior lotação; mas, e principalmente, como porto do abrigo (apoiados), tão preciso n'uma costa de mar tão extensa como a nossa. E a este respeito permitta-me a camara que eu leia um ou dois trechos do excellente relatorio do sir John Rennie, de 14 de junho de 1855. Diz este habilissimo engenheiro, o primeiro neste genero de obras, como todos sabem (leu). Já se vê pois a importancia d'esta obra, resultando d'ella um consideravel augmento no commercio do paiz, augmento que se não poderá obter tão facilmente por outro qualquer meio. E finalmente, como muito bem diz o distincto almirante sir George Sartorius: «O local escolhido (Leixões) é pois muito conveniente para porto de abrigo, e ha muito tempo que se considera como tal», etc.

E emquanto ao custo d'esta importantissima obra, tanto para a cidade do Porto como para o paiz, é pelo mesmo distinctissimo engenheiro calculado em 669:772 libras os tres mil e tantos contos de réis. Somma importante é verdade, mas obra da qual se ha de tirar os maiores resultados. Vê-se portanto que mais tarde ou mais cedo esta obra se ha de realisar, como a grande importancia da nossa primeira: cidade; commercial e industrial exige e o paiz todo reclama (apoiados).

Emquanto, sr. presidente, a ser mais barato, um, caminho de ferro pelo litoral, é uma, verdade que ninguem contesta; mas perguntarei – será o mais vantajoso? O mais util para o paiz? Tambem ninguem o dirá que seja, porque uma via ferrea deve sempre cortar os grandes centros de