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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dente do conselho do ministros pedido a palavra para uma explicação, e havendo-se referido a mim, eu não podia deixar de pedir a palavra para fazer breves considerações em resposta a s. ex.ª

Agradeço as phrases que o sr. presidente do conselho proferiu a meu respeito; s. ex.ª sabe que eu lh'as retribuo sinceramente.

Ha muito tempo que ou admiro os seus elevados dotes o as suas qualidades de homem publico. Muitas vezes tenho discordado dos seus actos como ministro. Como representante do paiz tenho obrigação de dizer o que sinto. Mas estas divergencias de opinião nunca importaram, nem falta de respeito, nem de attenção para com s. ex.ª Assim, retribuo as palavras benevolas que o sr. presidente do conselho acaba de proferir a meu respeito.

Permitta-se-me agora que eu dê breves explicações em relação a assumptos a que s. ex.ª se referiu.

De todas as observações que tiz sobre a gerencia ministerial de s. ex.ª, em cinco annos e meio, tomou apenas o sr. presidente do conselho dois factos para a elles se referir e os rectificar; todas as mais arguições que fiz a s. ex.ª ficaram de pé.

Eu dissera que o sr. Fontes tinha despendido em armamentos 575:000$000 réis em 1873, e que se limitara a inserir um periodo allusivo a esse facto no seu ultimo relatorio (porque desde 1874 para cá nunca mais s. ex.ª deu conhecimento a esta camara dos actos do ministerio a seu cargo); mas disse eu que s. ex.ª se limitara a dar conta á camara de que tinha feito essa despeza e que a tinha pago sem auctorisação, mas que assumia toda a responsabilidade perante a camara. Ora, porguntei eu se seria este o modo de acatar a prerogativa parlamentar, comprando armas o pecas, e pagando-as sem auctorisação? Este modo de respeitar o parlamento é singular!

O sr. presidente do conselho, tendo uma grande maioria n'esta casa, podia, vir pedir ás côrtes a precisa auctorisação para fazer aquellas despezas.

O sr. presidente do conselho declarou que tinha, apresentado uma proposta de lei para sanar esta illegalidade; mas isto não attenua a responsabilidade, que o nobre presidente do conselho tomou sobre si comprando armas e canhões sem auctorisação do parlamento.

Quanto ás duas baterias do regimento de, artilheria n.º 3, que s. ex.ª transformou em baterias de campanha, com grande augmento de despeza, digo que o illustre ministro tambem não tinha auctorisação para ordenar aquella, alteração; antes violou as leis existentes.

S. ex.ª depois propoz a sancção d'essa illegalidade; mas tinha obrigação de fazer approvar essa proposta. Pelo contrario, deixou-a sepultada nos archivos das commissões e foi necessario que o seu successor, o sr. Florencio Pinto, apresentasse uma proposta para esse fim e a fizesse converter em lei. Portanto a responsabilidade do sr. presidente do conselho não é menor.

Folgo que o sr. presidente do conselho de ministros conserve, saudades, como s. ex.ª disse, do seu logar n'esta camara, logar que honrou por muitos annos, como ainda bojo honra, a tribuna, portugueza de que é ornamento.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para segunda feira é a, continuação da de hoje, e mais o projecto n.º G5. Está levantada, a sessão.

Eram seis horas da tarde.

Sessão de 6 de abril de 1878