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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

na camara para dar as explicações que lhe são exigidas, apesar das repetidas advertências que se lhe têem feito.

Não digo por agora mais nada, e mando para a mesa os requerimentos.

Leram-se na mesa os seguintes

Requerimentos

1.° Requeiro que, com urgencia, seja remetida a esta camara, pelo ministerio da fazenda, a copia de quaesquer "officios ou informações relativas á collocação de marcas a fogo nos cascos de vinho expedidos de Hespanha em transito pelo caminho de ferro. — Mariano de Carvalho.

2.º Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, se remetam com urgencia a esta camara os seguintes documentos: Nota dos vice-consules portuguezes em Hespanha nomeados nos ultimos tres annos, e copia das informações o propostas dos respectivos consules ácerca d'essas nomeações. Mariano de Carvalho.

Foram enviados á secretaria para expedir com urgencia.

3.º Requeiro que, com urgencia, seja remettida pelo ministerio dos estrangeiros a esta camara toda a correspondencia havida entre o ministro dos negocios estrangeiros e o representante do governo de Hespanha em Portugal, com relação ás marcas que, por ordem do ministro da fazenda, eram exigidas nos cascos do vinho que embarcavam em transito pelo porto de Lisboa. Mariano de Carvalho.

Segundo a disposição do regimento foi consultada a camara sobre se este requerimento podia ser expedido, e resolveu-se afirmativamente.

O sr. Visconde da Arriaga: — Mando para a mesa tres requerimentos de sargentos do infanteria n.º 18, aquartelado no Porto, pedindo augmento de soldo.

Igualmente mando para a mesa um requerimento de Domingos Antonio Simões da Silva, guarda do gabinete de physica da faculdade de philosophia, pedindo tambem que se attenda á exiguidade do seu vencimento.

O sr. Pereira de Miranda: — Pedi de novo a palavra quando aqui o meu collega e amigo o sr. Marianno de Carvalho se referiu a uma noticia dada por alguns jornaes da capital, ácerca da ordem para se não continuar a por uma marca especial a fogo na cascaria do vinho hespanhol, que pelo caminho de ferro entra em Lisboa com destino ao Brazil.

Preciso dar a este respeito uma explicação para esclarecimento do illustre deputado, quando s. ex.ª tenha de pedir novas informações ao sr. ministro da fazenda.

Ha dois annos que se têem feito, por via do porto de Lisboa, alguns embarques de vinho para o Brazil, vindo de Hespanha; mas no anno corrente soube-se que se ía dar a este commercio um desenvolvimento em grande escala, havendo proposito do illudir o consumidor no Brazil sobre a procedencia dos vinhos, porque se tinha o cuidado de mandar a cascaria feita á moda de Portugal, para o que até já tinham ido tanoeiros para Hespanha.

A associação commercial de Lisboa teve conhecimento d’esse facto, e em occasião eu que em fazia parto d'aquella corporação, entendeu que devia representar ao sr. ministro da fazenda, dizendo-lho que ella não queria embaraçar o livro transito do vinho hespanhol pelo nosso paiz, com destino a outras nações, mas desejava que esse facto se desse com toda a lisura e não se procurasse meio do illudir o consumidor apresentando-lhe como vinho portuguez aquelle que o não era. A associação commercial lembrou ao governo, a conveniencia de mandar applicar em toda a cascaria uma marca do fogo, de maneira que se soubesse que o vinho exportado n'estas condições não era portuguez, mas sim hespanhol.

Este pedido da associação commercial foi attendido, mas agora vi com surpreza que foi revogada a ordem para a imposição da marca especial.

E com justificada rasão acompanho o meu collega no desejo do saber quaes, foram as rasões que levaram o sr. Ministro da fazenda a proceder no sentido que dizem os jornaes.

O sr. Adriano Machado: — Tinha pedido a palavra para mandar para a mesa uma representação da camara municipal da cidade do Porto, a respeito ainda do porto do Leixões.

Aquella camara pede, sem se desdizer da representa cão anterior que tinha enviado, que a fazer-se o porto de Leixões se estabeleça uma communicação entre elle e a cidade do Porto por meio de um canal.

É isto o que se pede na representação que mando para a mesa.

Quanto á outra representação que a camara tinha mandado, limitava-se ella a pedir que se não lançasse um imposto de importação sobre o valor das mercadorias que entrassem na cidade do Porto. '

O fundamento d'essa representação é evidente; é para que a cidade do Porto não ficasse em peiores condições de concorrencia com o porto de Vigo, porque 2 por cento sobre o valor das mercadorias, especialmente sobre algumas mercadorias que em pequeno peso têem grande valor, era muito forte imposto, e habilitava essas mercadorias a aproveitarem o porto de Vigo e a virem por terra para Portugal.

Esse inconveniente podia sanar-se se se generalisasse o imposto de 2 por cento, e creio que não havia inconveniente algum nessa generalisação, porque, por uma proposta do sr. ministro das obras publicas, lança-se esse imposto sobre as mercadorias que entram pela barra de Lisboa por causa das docas o outros melhoramentos do porto d'esta cidade, e por outra proposta lança-se na cidade do Porto.

Ora, as mercadorias que entram pelas outras alfandegas na actualidade, são de muito pequeno valor em comparação com aquellas, e por consequencia não havia dificuldade em generalizar esse imposto, habilitando tambem as alfandegas da raia a cobral-o nos generos que têem outro imposto, sem ser o imposto ad valorem.

Por conseguinte, n'esta parte parece-mo que se podem sanar todas as difficuldades, uma vez que se ponha pelo lado fiscal a cidade do Porto, assim como a de Lisboa, e:n circumstancias não desiguaes ás dos outros portos estrangeiros.

Agora não posso deixar do me referir aos assumptos que foram tocados pelo sr. Mariano do Carvalho, não só a respeito do tratado com a França, mas a respeito dos vinhos.

Na verdade, é necessario evitar que os estrangeiros falsifiquem os seus vinhos, e depois de os terem falsificado venham desacreditar os vinhos nacionaes.

Por conseguinte, é necessario pôr nos vinhos uma marca que distinga as suas procedencias, para que os nossos productores não fiquem prejudicados pelos vinhos que os estrangeiros fazem.

Quanto ao tratado com a França, parecia-me que o sr. ministro dos negocios estrangeiros escusava de ter tanta solicitude em obter da França a prorogação d'esse tratado, e eu achava que era possivel mandar vir o nosso negociador que está em França, e que de certo está fazendo despeza.

Embora elle seja uma capacidade muito habilitada para se occupar d'esse assumpto, é melhor que venha pura cá; porque, em os srs. ministros levantando os direitos nas lãs e nas sedas, a França seria a primeira que nos viria cá pedir a prorogação do tratado; porquanto a França noa ultimos cinco annos levou-nos 6.300:000$000 réis de mercadorias, mas metteu-nos cá em Portugal 23.100:000$000 réis dos seus productos.

Já se vê que a França é muito mais interessada que nós na prorogação do tratado, e escusámos de incommodar os nossos industriaes e dó incommodar a diplomacia franceza,

Sessão de 26 de Março de 1879