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1000 DIARIO DA CAMA&A DOS SENHORES DEPUTADOS

o sr. ministro da fazenda me tivesse obrigado a tomar parte n'este debate.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Tinha dito ao sr. deputado pelo Cartaxo e aos srs. Arrojo, Arouca e Avellar Machado que este assumpto era sufficientemente importante para d'elle se tratar em sessão especialmente destinada para esse fim, e onde se podesse travar uma discussão larga á face dos documentos que ha sobre o assumpto; tinha-se até combinado que essa discussão fosse hoje; mas motivos de serviço publico me impediram de comparecer na camara mais cedo.
Como infelizmente não póde ser hoje, eu peço aos illustres deputados que marquemos um dia para discutir largamente este assumpto, e se o sr. presidente o quizer determinar, desejo que esse dia seja o mais proximo possivel, porque tenho o maximo empenho em que esta questão se liquide.
O illustre deputado pelo Cartaxo, com a sua impaciencia multo justificada no seu zêlo acrisolado pelos interesses publicos, não julque que eu não tenho o maximo empenho em que esta questão se liquide; estimaria até que fosse hoje; mas parece-me que o pouco tempo que falta para se entrar na ordem do dia não permittiria discutir o assumpto com a largueza que todos desejâmos.
O illustre deputado pelo Cartaxo, com o zêlo que o distingue pelos negocios publicos relativos a fornecimentos, não quiz combinar commigo que se escolhesse outro dia para discutir este assumpto, e é claro que eu hei de acatar a resolução de s. exa e da camara. Se quizerem que se discuta assim, discutirei.
Em primeiro logar devo confessar que em tal discussão me leva grande vantagem, porque a sua competencia é muita (Apoiados.)
O illustre deputado pelo Cartaxo tem competencia geral em tudo; mas n'esta questão especial as suas habilitações são superiores ás minhas. D'ahi vem que o seu discurso, embora breve, foi conceituoso. Conceituoso como sempre, breve como de quem, sabendo muito, em poucas palavras de tudo. A camara tambem logo o comprehendeu.
Eu tambem responderei em poucas palavras ao illustre deputado.
Se a camara quer marcar um dia, e eu desejaria que marcasse, para se discutir largamente este assumpto, não só com relação á policia fiscal, á guarda fiscal, mas a todos os fornecimentos que dependem do ministerio da fazenda e dos que dizem respeito ao exercito, nos quaes s. exa tem mostrado tão larga habilidade, o debate ganharia e ganhariam os interesses publicos.
Preferindo, porém, s. exa na sua natural impaciencia por zelar os interesses do thesouro, estes debates minutos antes da ordem do dia, sinto na verdade não ter maiores ensanchas para celebrar os feitos dos fornecimentos, mas acompanho o illustre deputado pelo Cartaxo.
De tudo quanto o illustre deputado se occupou, o que me fez maior impressão não foi o que s. exa disse, foram os apoiados d'aquelle lado da camara (a esquerda). Eu digo porque.
Não foi porque estranhasse que d'aquelle lado da camara se apoiasse o illustre deputado que fallou com tanta competencia especial no assumpto; mas porque s. exa no que estava dizendo combatia, de frente, os actos do antigo chefe do partido regenerador, o sr. Fontes Pereira de Mello.
Tudo aquillo que o illustre deputado combateu foi exactamente aquillo que o sr. Fontes determinou.
Era natural o meu espanto de o ver applaudido pelos amigos de Fontes, quando s. exa combatia Fontes; mas talvez tudo se explique por ser tanta a eloquencia do sr. deputado pelo Cartaxo em materia de fornecimentos, que aos prpprios herejes converteria.
O sr. deputado pelo Cartaxo diz: é um privilegio depois de um concurso de amostras, dar se a adjudicação á fabrica cuja amostra fosse preferida.
Foi isso o que fez o sr. Fontes em virtude de uma consulta de uma commissão de officiaes nomeada para estudar os lanificios para o exercito, e em virtude do parecer de uma repartição dirigida por um dignissimo official o sr. Cornelio.
Mas ao Fontes procedeu assim no ministerio da guerra e assim tambem procedeu agora o ministerio da fazenda, como condemnam antigos regeneradores os actos do que foi seu chefe?
Repito, que não estranhei que aquelle lado da camara applaudisse o illustre deputado, cuja rhetorica é sempre applaudida e em materia de fornecimentos é inexcedivel; só me causou estranheza que os applausos de s. exas estivessem condemnando os actos do que foi o seu chefe.
O sr. Ribeiro Ferreira: - V. exa labora n'um equivoco.
Effectivamente o sr. Fontes mandou abrir um concurso provisorio; e s. exa sabe perfeitamente que o sr. visconde do S. Januario mandou depois abrir um concurso definitivo. Mas os actos do sr. visconde de S. Januario não invalidam os do Fontes.
(Interrupção.)
O Orador: - Nós estamos a discutir agora uma questão de facto. Temos os documentos na secretaria e podem os illustres deputados examinal-os; escusarei do estar a discutir vagamente.
{Interrupção.)
O zêlo do illustre deputado pelo Cartaxo, por tudo quanto sejam interesses do thesouro em materia de fornecimentos, não o deixa estar tranquillo, mas os factos são os factos.
Ora os factos são que o parecer de uma commissão de officiaes superiores do exercito, commissão nomeada pelo sr. Fontes), foi que fizessem os fornecimentos as fabricas que tinham apresentado as amostras preferidas; o parecer da repartição competente era identico. O sr. Fontes conformou se com os pareceres e assim lavrou o seu despacho.
Se o sr. visconde de S. Januario entendeu depois que devia proceder de outra fórma, ou por modo differente, não se segue d'ahi que o despacho do sr. Fontes não tivesse sido como indiquei e não seja agora contrariado pelos applausos dos seus antigos partidarios.
Affirmára o sr. Ribeiro Ferreira, illustre deputado pelo Cartaxo, que o que se quizera fôra proteger uma determinada fabrica.
Não levantaria a accusação se fosse feita a mim, mas levanto-a porque é feita a empregados dignissimos. (Apoiados.)
Eu sou constitucionalmente responsavel pelo que se passa na secretaria que dirijo, mas não sou directamente responsavel pelos actos preliminares dos concursos, e quando o illustre deputado diz que se quizera proteger uma fabrica, accusa me menos a mim, do que a alguns empregados do ministerio da fazenda, que me cumpre defender.
O sr. Ribeiro Ferreira: - Eu citei um facto.
O Orador: - O facto é ter-se contratado o fornecimento por um certo modo; mas o que não é facto é terem aquelles honrados funccionarios procedido assim para protegerem abertamente uma fabrica. O zêlo do illustre deputado pelos interesses publicos cegou o. (Muitos apoiados.)
O illustre deputado podia discutir, emittir a sua opinião, podia dizer que os empregados erraram; mas o que não podia dizer era que elles resolveram proteger uma dada fabrica.
Essa accusação é que eu lamento que a fizesse, sem ter na mão os documentos com que o provasse.
O sr. Ribeiro Ferreira: - Eu provei-o com a base 5.ª
O Orador: - A base 5.ª não póde servir para provar a accusação que o illustre deputado dirigiu áquelles func-