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SESSÃO DE 6 DE ABRIL DE 1888 1001

cionarios, que são todos dignissimos, honrados e honestos, sem que nunca a sua honestidade, a sua honra e a sua dignidade fossem postas em duvida.
A malaria está em vir uma pessoa tão imparcial como o illustre deputado, accusar, sem provas, homens cuja reputação está desde muito tempo estabelecida pelos seus actos, pelos seus precedentes, pelos seus serviços ao paiz, em todas as administrações, sem que nunca, contra a probidade d'estes homens, houvesse a mais pequena suspeição. (Apoiados.)
Podiam ter errado; mas o que se não devia dizer, nem ainda por excesso de zêlo, era que foi para proteger uma dada fabrica que elles procederam. Contra esta phrase é que me levanto, porque ella é offensiva do homens honradissimos, de quem me prezo de ser chefe.
Fallou se em privilegios e em monopolios, e a este respeito devo dizer que, depois de aberto concurso de amostras, e tendo uma fabrica mostrado que melhorará consideravelmente os seus productos por causa do melhor machinismo que empregara, por usar melhores materias primas, por melhores operarios, não comprehendo como se ha de ir dar o fornecimento a simples imitadores e quasi sempre maus imitadores.
No ministerio da fazenda não se tem nunca procedido assim, nem se procederá.
O sr. Arroyo: - Está irritado.
O Orador: - Não estou irritado; mas tinha rasão para o estar, não pelo que se disse de mim, mas pelo que se disse de homens, cuja honradez e dignidade tenho obrigação de defender, porque o merecem. Fallo alto para ser ouvido por todos, mas não estou irritado.
Entendam-me como quizerem, mas emquanto eu occupar a pasta da fazenda, nenhum fornecedor ha do proteger a industria nacional quando em concurso de fabricas nacionaes, e para favorecer interesses da industria nacional apresenta fazendas allemãs.
Essa protecção á industria nacional é que eu não dou.
Para a policia fiscal escolheu-se a fabrica qne já tinha feito fornecimentos para o exercito e para a guarda fiscal e cujos productos tinham sido preferidos. Não havia obrigação de abrir concurso e por excesso de escrupulo se abriu.
Quanto a preços posso desde já dar algumas informações ao illustre deputado, porque por acaso trago na minha pasta os documentos necessarios para isso. O panno azul, destinado aos casacos das praças da policia fiscal, custa 2$350 réis o metro, e o panno azul comprado para o exercito custa 2$370 réis.
Logo a policia fiscal comprou mais barato e comprou melhor, e só restaria ao illustre deputado provar, no que teria mais competencia do que eu, que 2$370 é menos que 2$350. Bem sei que s. exa, sempre ardendo em zêlo, tambem me accusou de ter infringido o regulamento geral de contabilidade. Unicamente não provou que eu o tivesse infringido. Faltava-lhe apenas a demonstração. Reconheço todas as habilidades do illustre deputado, mas faltou-lhe a habilidade n'este ponto.
Taes são as explicações que, n'esta altura da sessão, quando vamos entrar na ordem do dia, dou ao illustre deputado, tornando a pedir aos que se interessam n'estes negocios, que concordemos em qne n'uma sessão proxima se discuta largamente este assumpto, e então os illustres deputados me encontrarão munido dos esclarecimentos technicos e não technicos e do regulamento de contabilidade, para provar á camara quem tem interesses n'esta questão, e quem os tem bons e maus.
Tenho concluido.
O sr. Arroyo: - Referindo-se ao concurso para o fornecimento de pannos para a policia fiscal, trata de demonstrar que n'esse concurso houve favoritismo e que não foi cumprido o preceito do artigo 73.° do regulamento da contabilidade.
Uma prova d'esse favoritismo resulta, a seu ver, da simples comparação dos annuncios para o concurso com os decretos de novembro de 1887 e de março de 1888.
(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa o restituir.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.º 23 (novo regimen do fabrico do tabaco)

O sr. Antonio Maria de Carvalho (sobre o ordem): - Expõe largas considerações em favor do projecto, e termina mandando para a mesa uma moção de ordem.
(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa o restituir.)
Leu-se na mesa a seguinte:

Moção de ordem

A camara, reconhecendo que os desastrados effeitos da lei de 31 de março de 1879 tornam necessario o recurso á régie como meio de salvaguardar os interesses tão prejudicados do thesouro, applaude o governo pelos seus esforços e continua na ordem do dia. = Antonio Maria de Carvalho.
Foi admittida.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para amanhã é: na primeira parte, a discussão dos projectos de lei n.ºs 29 e 30; e na segunda parte, a continuação da discussão do projecto de lei n.° 23.
Está levantada a sessão.
Eram pouco mais de seis horas da tarde.

Redactor = S. Rego.