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996 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicam, seja enviada copia do seguinte documento:
Officio do concessionario da linha ferrea de Lisboa a Cintra e Torres Vedras, datado de 24 de setembro de 1883. = F. J. Machado.
Requeiro que me sejam enviados, pelo ministerio do reino, os seguintes documentos:
1.° Copia dos officios de 6 e 14 de setembro de 1887, remettidos pela direcção geral de instrucção publica á commissão inspectora, mandando fazer proposta relativa ao pessoal docente da escola normal do sexo feminino;
2.° Resposta da commissão inspectora de 21 de setembro de 1887, fazendo a proposta dos professores;
3.° Requerimento da commissão inspectora, pedindo a exoneração em 31 de dezembro;
4.° Officio do presidente da commissão inspectora de 21 de março ultimo, expondo os motivos por que pediu a sua exoneração;
5.° Portaria que nomeia o pessoal para a escola normal, datada dos primeiros dias d'este mez.
Sala das sessões, 6 de abril de 1888. = O deputado, João Pinto.
Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada a esta camara a nota dos recrutas em divida, dos contingentes dos dois ultimos annos, bem assim o numero dos recrutas em divida do ultimo contingente, no dia 31 de março do corrente anno. = Serpa Pinto.
Mandaram-se expedir.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

Declaro a v. exa. e á camara que por motivo justificado não pude comparecer ás ultimas sessões da camara.
Sala das sessões, em 6 de abril do 1888. = O deputado por Evora, José Joaquim de Vasconcellos Gusmão.
Declaro que faltei ás sessões de 2, 3 e 4 do corrente, por motivo justificado. = Moraes Sarmento, deputado por Chaves.
Declaro que por motivo justificado faltei ás ultimas sessões. = Sebastião Baracho.
Para a secretaria.

O sr. Francisco José Machado: - Mando para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos, pelos ministerios da guerra e das obras publicas, com referencia ao caminho de ferro de Lisboa a Cintra e Torres Vedras.
Desejaria que v. exa. instasse para que não haja demora na remessa dos documentos que peço n'estes requerimentos.
Aproveito a occasião de estar com a palavra para mandar para a mesa a seguinte:

Participação

Participo a v. exa. que cumpri o que me foi determinado por. v. exa., indo desanojar o sr. deputado Matheus Teixeira de Azevedo. = F. J. Machado.
Para a acta.
Os requerimentos vão publicados a pag. 995.

O sr. Serpa Pinto: - Como faltam ainda cinco minutos para as tres horas e nenhum dos membros do governo está ainda presente, peço a v. exa. que consulte a camara sobre se concorda em que seja suspensa a sessão até que venha algum dos srs. ministros, que possa responder ás nossas perguntas ou transmitti1-as aos seus collegas. (Apoiados.)

O sr. Presidente: - Não me parece necessario que se suspenda a sessão, porque emquanto o governo não estiver representado, eu vou dar a palavra aos srs. deputados que desejem expor quaesquer considerações, sem exigirem a presença dos srs. ministros.
N'esta conformidade tem a palavra o sr. D. José de Saldanha.

O sr. Serpa Pinto: - Peço perdão a v. exa., mas eu ainda não acabei de fallar. O que eu pedi a v. exa. foi que consultasse a camara para que suspendesse a sessão até compareceu algum dos srs. ministros (Apoiados.) e agora...

O sr. Presidente: - Eu concedia agora a palavra ao sr. D. José de Saldanha, porque s. exa. deseja fallar, mesmo na ausencia dos srs ministros; mas logo que chegue algum dos membros do gabinete, darei a palavra ao sr. Serpa Pinto, ou a qualquer outro illustre deputado que quizer dirigir-se ao governo.
Pareceu-me que n'isto não haveria inconveniente. No emtanto, se v. exa. quizer, póde agora continuar no uso da palavra.

O sr. Serpa Pinto: - Perfeitamente de accordo; mas tenho agora de mandar para a mesa dois requerimentos que ao referem a documentos importantissimos, e que julgo indispensaveis para a discussão das leis constitucionaes que têem de ser presentes ao parlamento.
Peço a v. exa. que inste com o sr. ministro respectivo, para que esses documentos sejam enviados com a maior brevidade.
Os requerimentos vão publicados a pag. 996.

O sr. Presidente: - V. exa. fica inscripto para quando esteja presente o sr. ministro da fazenda.
O sr. D. José de Saldanha: - Sr. presidente, pedi a palavra pela rasão seguinte: na ultima rasão, hontem, 4, quando o sr. ministro da guerra se apresentou n'esta casa a prestar esclarecimentos sobre a questão dos pannos para o fornecimento do exercito, s. exa. fez o favor de se referir á minha pessoa a respeito de umas perguntas que eu, na sessão de 14 de março findo, fiz, baseadas n'umas informações, que me tinham sido communicadas, e das quaes resultava que para esses fornecimentos fôra condição essencial, indispensavel, o emprego das lãs merinas.
Ora eu não me achava n'essa occasião dentro do recinto d'esta sala, e por isso logo que fui avisado do que se passava, dei-me pressa em vir occupar o meu logar, mas quando o fiz já s. exa. tinha acabado de se referir a esse ponto, e não era já occasião propria para pedir a palavra, a fim de agradecer a s. exa. os seus esclarecimentos, e sobre elles dizer alguma cousa mais do que eu dissera era tempo.

Sr. presidente, pedindo hoje, pois, a palavra, para agradecer a s. exa. a sua boa vontade de esclarecer o assumpto perante o paiz, agradecimento que lhe constará, ou pelo extracto das sessões, ou por qualquer outra noticia do que aqui se passar hoje, não posso nem devo deixar de insistir comtudo n'um facto, que para mim tem grande importancia.
S. exa. affirmou que nos dois annuncios, publicados no Diario do governo, e mandando fazer as arrematações pelos padrões adoptados, não se fallava em lá merina, e, segundo me consta, s. exa. insistiu em que não havia, portanto, rasão de queixa por parte de quem affirmára que foi a condição essencial, indispensavel, o emprego das lãs merinas na fabricação dos pannos para esses fornecimentos.
Pois, sr. presidente, a meu ver, a questão, se mudou de figura, fica comtudo de pé, porque, pelas informações que tenho, embora nos annuncios não exista a condição explicita de que a lã merina devia entrar na fabricação dos pannos, é certo, ninguem o póde contestar, que esses fornecimentos foram feitos segundo os padrões offficiaes, que são os que foram approvados, ou estabelecidos, por uma commissão official, devida ao fallecido sr. Antonio Maria