1006 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Ora, n'estas condições, parece-mo que, existindo, como incontestavelmente existe, uma situação grave do thesouro e uma crise económica no paiz, a solução de lançar impostos, não sobre o rendimento dos que ainda podem contribuir sem perigo de ruína, mas sim sobre o consumo já ruinoso para os pobres, não passa - eu não queria repetir a palavra - de um empirismo perigoso.

Cansou-se a repetil-o n'outros tempos o actual sr. presidente do conselho de ministros, e ou considero as palavras de s. exa. neste assumpto como de um mestre; não o reputo capaz de se fatigar affirmando em publico uma doutrina, de resto incontestavel, unicamente pelo prazer de fazer cair o ministerio de então, e levantar os degraus da sua subida a um poder cujo amor é n'elle mais que mediocre.

Conforme s. exa. insistentemente repetia, e é notorio, ha limites na elasticidade do imposto; quando esses limites se excedam, o consumo retrahe-se e o resultado é contraproducente. Isto, que já se dizia em 1886, é sobradamente verdadeiro hoje. Como é que os que assim fallavam então, são os proprios que agora propõem novos augmentos?

Se, effectivamente, a situação do paiz fosse desafogada, rica e prospera, ainda assim, eu não votaria o addicional de 6 por cento, porque é o peior dos expedientes empiricamente financeiros; mas votaria qualquer outro imposto, o imposto de rendimento, repito, para acabar como comecei; mas quando estou certo de que ninguém, no momento actual, ousaria vir a esta camara affirmar com provas e factos de observação, a prosperidade económica do paiz! N'este momento, augmentar os impostos, e especialmente augmentar aquelles que incidem sobre as classes mais desprotegidas da fortuna, (Apoiados da esquerda.) sobre a
gente mais pobre o miseravel (Apoiados de esquerda.) aggravar o imposto sobre o assucar que já haga 100 por cento do seu valor...

Uma voz: - Mais.

O Orador: - Augmentar o direito do petróleo que é a luz do pobre, (Apoiados da esquerda.) propor, ao cabo do objurgatorias que duraram ânuos, um addicional e alguns monopólios, sinceramente o digo, não me parece denunciar um forte pensamento administrativo. (Muitos apoiados da esquerda.) Mais me parece uma temeridade talvez arriscada.

Ha poucos dias, ouvimos nesta camara o sr. ministro da fazenda dar explicações sobre uma phrase, por muito tempo havida com o lemma e o brasão do partido regenerador a que v. exa. pertence. Essa, phrase era a do regar o paiz com libras.

S. exa., convencido hoje que a doutrina do partido regenerador, synthetisada tambem pelo seu chefe na outra formula do parar é morrer; s. exa. reconhecendo agora que tambem este dogma está sujeito á critica, declarou-nos ter empregado aquella phrase, referindo-se a 1851 e não a 1880. Estou certo que assim é, mas o que eu infinitamente receio é que s. exa. que, noutro tempo, qualquer que fosse o armo, queria regar o paiz com libras, n'este momento esteja preparando o modo de o regar com lagrimas.

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi muito comprimeniado por muitos dou seus collegas.)

O sr. Presidente: - A ordem do dia para amanhã é a mesma que vinha para hoje, e mais o projecto n.° 140.

Está levantada a sessão.
Era meia noite.

O redactor - Barbosa Colen.