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N.° 59 SESSÃO DE 26 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Acta approvada sem reclamação. - Lida a correspondencia tiveram segunda leitura, e foram admittidos: um projecto de lei do sr. Reis Torgal, concedendo á officina de S. José, da cidade do Funchal, O extincto convento da Encarnação e respectiva cerca; um projecto de lei do sr. Mota Veiga, prorogando por mais seis mezes o praso para a conversão das apolices denominadas dos 1:010 contos de réis, em inscripções do juro de 3 por cento; sete projectos do sr. Constancio Roque, remodelando diversos serviços no estado da India portugueza. - Dispensado o regimento, foi declarado urgente um projecto de lei do sr. Lopes Navarro, auctorisando a commissão do recenseamento eleitoral de Freixo de Espada á Cinta a constituir uma assembléa eleitoral em Lagoaça. - Apresentaram representações os srs. presidente, Ferreira do Amaral, Pinto dos Santos, Almeida e Brito, Barbosa de Magalhães, Eduardo Coelho, Jacinto Nunes, Beirão, Abreu Castello Branco, Malheiro Reymão, Teixeira Judice e Baptista de Sousa. - O sr. Eduardo Galhardo apresentou um requerimento de interesse publico. - Apresentaram requerimentos de interesse particular os srs. Julio Pires, Eduardo Galhardo, Ferreira de Almeida e Pinto dos Santos. - Apresentou uma nota de interpellação o sr. Barbosa de Magalhães.- Justificação de faltas do sr. Costa Pinto. - O sr. Barbosa de Magalhães trocou explicações com o sr. ministro do reino ácerca das remissões dos recrutas. - A requerimento do sr. Malheiro Reymão entrou em discussão, e foi approvado, o projecto de lei n.° 149, revalidando a venda de uns terrenos feita pela camara municipal de Vianna do Castello. - O sr. Eduardo José Coelho trocou explicações com o sr. ministro do reino ácerca das violencias praticadas em Villa do Conde na eleição de deputado. - É approvado o parecer sobre as propostas apresentadas durante a discussão do orçamento. - O sr. Jacinto Nunes fez considerações ácerca dos recebedores de comarca lançarem addicionaes sobre as collectas municipaes e contribuições do estado. - O sr. ministro do reino apresentou uma proposta de lei, para a abertura de um credito supplementar para pagamento dos deficits do hospital de S. José e annexos. - São approvados os projectos de lei, fixando a força da armada e do exercito. - O sr. Beirão trocou explicações com o sr. ministro do reino ácerca da commemoração do infante D. Henrique. - O sr. Abreu Castello Branco fallou sobre o restabelecimento das ordens religiosas. - O sr. Horta e Costa apresentou o parecer da commissão de guerra, sobre a proposta de lei n.° 163-C. - O sr. Garcia Ramires apresentou um projecto de lei, alterando a divisão eleitoral do concelho de Castro Marim. - É approvado o projecto de lei, que fixa o contingente dos recrutas.

Na ordem do dia discutiu-se o projecto de lei n.° 153, regulando o exercicio do direito de reunião, e fallaram os srs. Eduardo José Coelho, que apresentou propostas que foram acceitas, ministro do reino, Jacinto Nunes e Carlos Lobo d'Ávila, relator. Em seguida foi approvado o projecto. - Foi tambem approvado o projecto de lei n.° 138, que fixa o maximo das percentagens municipaes. - Deu-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 135, orçamento.
Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 66 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo César Brandão, António Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Constancio Roque da Costa, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Henrique Matheus dos Santos, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Alves Bebiano, João Antonio de Brissac das Neves Ferreira, João de Barros Mimoso, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Simões Ferreira, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José Ferreira Magahões, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Frederico Laranjo, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel José do Oliveira Guimarães, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Vicente Maria de Moura Continho de Almeida d'Eça, Victorino Vaz Junior.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa; Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Henriques da Silva, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Tavares Festas, Antonio Vicente Varella, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Diniz Moreira da Mota, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Maria Correia Ayres de Campos, João de Sousa Machado, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello de Oriol Pena, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José Freire Lobo do Amaral, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso de Espregueira, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Tito Augusto de Carvalho, Visconde de Mangualde.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Magalhães Coutinho, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Augusto Correia da

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