4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Antonio Cabral: - Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro que seja consultada a camara sobre se permitte que a commissão de negocios estrangeiros reuna durante a sessão. = Antonio Cabral, deputado pelo circulo n.° 6 (Braga).

Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios do reino, me seja remettida, com urgencia, copia do processo de nomeado de Adelino Porphirio da Fonseca Paiva para continuo do lyceu do Braga, bem como do parecer ou informação sobre este assumpto dados pelo dignissimo director geral de instrucção publica. = Antonio Cabral, deputado pelo circulo n.° 6 (Braga).

O primeiro requerimento foi approvado.

O segundo mandou-se expedir.

O sr. Fialho Gomes: - Mando para a mesa uma representação dos empregados da repartição de fazenda do districto de Beja, contra as propostas de fazenda, na parte em que os affectam na sua aposentação e promoção no respectivo quadro.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que seja publicada no Diario do governo.

Assim se resolveu.

Vae por extracto no fim da sessão.

O sr. Affonso Costa: - Apresento o seguinte

Aviso previo

Desejo interrogar o sr. ministro dos estrangeiros sobre a conservação e os vencimentos do ministro do Brazil, sr. conselheiro Antonio Ennes, desde o seu regresso ao reino até hoje. = O deputado, Affonso Costa.

Mandou-se expedir.

O sr. Antonio de Vasconcellos: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara com a possivel urgencia:

Nota das importancias devidas ao thesouro pela companhia real dos caminhos de ferro através da Africa, em 31 de janeiro ultimo, capital e respectivos juros;

Nota das importancias (ou supprimentos) contrahidos por aquella companhia com aval do thesouro e que estejam por liquidar até á presente data;

Nota das cauções dadas pela mesma companhia ao estado, para garantir as referidas importancias em divida ao thesouro e avaes concedidos; e

Copia do contrato feito pela companhia em Londres, em 12 de junho de 1886 com fidei-commissarios ou trustees, caso exista copia no ministerio da fazenda ou da marinha e ultramar. = Antonio de Vasconcellos, deputado pelo circulo n.° 109 (Beja).

Mandou-se expedir.

O sr. Tavares Festas: - Mando para a mesa um parecer da commissão de administração publica, sobre o projecto de lei n.° 27-G, que auctorisa a camara municipal do concelho da Vidigueira, a converter os seus dois actuaes emprestimos n'um só, até á importancia de réis 22:050$000, podendo o praso da amortisação d'este emprestimo ser de sessenta annos.

Foi a imprimir.

O sr. Mascarenhas Gaivão: - Apresento o seguinte

Requerimento

Para esclarecimento do disposto na aline a) do artigo 7.° do projecto relativo a caminhos de ferro ultramarinos, apresentado na ultima sessão d'esta camara, desejo ser informado sobre se já está fixado o ponto de encontro do caminho de ferro que parte da bania dos Tigres com o caminho de ferro allemão na margem direita do Cuneno. No caso afirmativo, desejo saber qual é esse ponto. = Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão.

Mandou-se expedir.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.º 14 (orçamento geral do estado)

O sr. Presidente: - Continua em discussão o orçamento do ministerio da guerra.

Tem a palavra sobre a ordem o sr. Avellar Machado.

O sr. Avellar Machado: - Manda para a mesa a seguinte

Moção

A camara, reconhecendo que a organisação dos serviços do ministerio da guerra não satisfaz ás necessidades do exercito, e da defeza nacional, continua na ordem do dia. = Avellar Machado.

Antes de apresentar a ordem do considerações com que pretende fundamentar a sua moção, vae referir-se, ainda que perfunctoriameute, á resposta dada pelo sr. ministro da guerra, na sessão de hontem, ao sr. Moraes Sarmento.

Por cinco ou seis vezes, frisou o nobre ministro o facto de ter o sr. Sarmento passado em revista todos os actos da sua administração e os serviços no ministerio da guerra. Ora, se s. exa. fosse um verdadeiro chefe do exercito, costumado a exercer a sua acção de commando por outra forma, deveria ser o primeiro a ter empenho em que aquelle illustre deputado passasse em revista todos os seus actos. Infelizmente, porem, não é assim, o que prova que, n'esse ponto, a sua consciencia não está muito tranquilla.

Alem d'isso, se s. exa. tivesse uma longa vida parlamentar, saberia que, em todos os parlamentos do mundo, é por occasião da discussão dos orçamentos que se analysam todos os serviços que correm pelos differentes ministerios, e á d'essa discussão que se podem tirar resultados proficuos.

O sr. ministro da guerra, na ultima sessão, desculpando-se de não dar conta á camara do uso que fez da auctorisação parlamentar para a reforma do exercito, disse que isso não é da praxe. O que se concluo d'ahi é que s. exa. não segue as praxes boas, e só adopta as más.

Mas, s. exa. diz estar prompto a dar á camara conta dos seus actos!

Como se anima o illustre ministro a dizer isto, sabendo que ha dois mezes, só por parte da opposição foram apresentadas cinco notas de interpellação, sobre a maneira porque s. exa. usou da auctorisação para a reforma do exercito?!

Entrando propriamente no assumpto em discussão, o orador aprecia o ultimo discurso do sr. ministro da guerra sobre o assumpto, e rebate as suas asserções. Em seu entender, se pretendesse explicar todo o desleixo de s. exa. no que diz respeito ao exercito, precisaria, para isso, de quatro ou cinco sessões.

Assim, por exemplo, o sr. ministro da guerra, para mostrar que não tinha, com a sua reforma, augmentado a despeza, disse que, efectivamente, augmentara o numero de praças, mas reduzira o de cabos. Entretanto, é para notar que, qualquer que fosse a legislação militar, esse facto havia de dar-se.

Allegou s. exa. que, apesar de ter reduzido o numero de praças de pret, não houve desfalques nas differentes armas; no entanto, o que se vê é que na guarnição de Lisboa succede que, por exemplo, em artilheria 1 e em engenheria, as praças estão quasi permanentemente fazen-