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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Vargas, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Rodolpho Augusto de Sequeira e Visconde de Mangualde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segunda leitura

Projecto de lei

Srs. Deputados: - O livre cambio é uma utopia, como utopia é a paz universal: todas as nações se armam com o mesmo ardor como defendem os productos do seu trabalho.

Apesar d'isso, no nosso país permitte-se que azeites estrangeiros venham fazer concorrencia aos nacionaes!

Refiro-me aos azeites que, sob o regime do drawback, entram para as fabricas de conservas.

Com a emigração da sardinha, para as costas de Portugal estabeleceu-se no país, e em larga escala, o fabrico de conservas em que se emprega, quasi exclusivamente, o azeite italiano.

A exclusão do azeito nacional provem, em primeiro logar, de um facto pouco honroso para os agricultores portugueses: os azeites nacionaes teem tido a fama, infelizmente verdadeira, de mal fabricados, rançosos e infectos; porem ainda do que, sendo, na maior parte, estrangeiros os donos das fabricas de conserva, tendo acompanhado para aqui a emigração de sardinha, manteem as antigas relações commerciaes, que tambem lhes facilitam a collocação nos mercados estrangeiros dos seus productos.

Ainda, geralmente se fabricam no país mal os azeites; ainda se abusa muito do systema de tulhas, onde a azeitona soffre uma fermentação que não pode deixar de prejudicar o assente, transformando-o em producto bem diverso do que devia ser; poucos são ainda os lagares em boas condições de limpeza.

Mas á certo que se vae estabelecendo uma reacção benefica e que hoje no país se fabrica já optimo azeite; e se essa reacção não tem ido ali acabar da vez com os antigos processos é porque os azeites bem fabricados não conseguiram ainda no mercado augmento de preço que remunere o trabalho e, principalmente, o cuidado que é necessario ter com o fabrico pelo novo systema.

Sendo assim, como é, e ninguem o pode contestar, é junto permittir-se ás fabricas que não consumam o nosso acoito, perdendo-se assim o ensejo de, pelo estimulo, modificar completamente o seu fabrico?

Supponho que nenhuma, nação permittiria, como nós estamos permittindo, a importação sem direitos de um producto que é um dos mais valiosos elementos da nossa exploração agricola, tratando-se de mais a mais de uma industria que se pode dizer exotica, porque, em verdade, não é nossa, embora vive nas nossas costas.

Vejo que a questão é delicada, e que, por isso, carece de ser tratada com o maximo cuidado.

Apesar da industria a que me refiro não ser portuguesa (poucas são as fabricas pertencentes a portugueses); sendo importante, como é, o valor da exportação das conservas em um país como o nosso, onde o desequilibrio da balança do commercio tem sido tão assustador, deve ter se, em parte, em alta consideração.

É certo que esse desequilibrio não é hoje, felizmente, tão assustador, porque a agricultura nacional conseguiu em pouco tempo cobrir o deficit dos trigos, com o que augmentou a riqueza do país com alguns milhares de contos em ouro por anno; mas, ainda assim, está muito longo de ser lisonjeiro o nosso estado economico.

Não é fácil impor ás fabricas, sem provocar reacção por parte d'ellas, e, porventura, a ruina da sua industria, o que se deve evitar, os azeites nacionaes, prohibindo-lhes em absoluto a importação dos estrangeiros.

Não possivel recorrer a uma protecção absoluta como a que se empregou a favor dos cereaes.

Não é isso que eu lembro: averiguado que o país pode produzir azeite apto para as conservas não é justo que as fabricas vão buscar fora o que teem no país, valendo-se de um valor fiscal; nenhuma nação lh'o permittiria; acabe-se-lhes, nesse caso, com o beneficio do drawback.

Se lhes convem, por antigas relações commerciaes ou por outros motivos, a importação de azeite, que o nosso pode substituir com a grande economia de transportes, seguros e commissões, paguem o imposto de entrada sem direito a restituição.

Não é uma imposição que se lhes faz: é acabar com um favor que nenhuma consideração aconselha.

A oliveira só vive em uma zona privilegiada do globo; é, pois, necessario aproveitarmos este privilegio com que a natureza nos dotou.

O cultivo da oliveira é hoje pouco remunerador: desenvolve-se muito morosamente; tanto que se diz, e com razão, que não retribue o trabalho á geração que a planta.

É sujeita, alem d'isso, a muitas doenças e, sobretudo, melindrosissima na frutificação.

Para que, com estas contrariedades, a sua cultura se desenvolva, é indispensavel que se valorize o azeite.

Podendo introduzir-se o nosso azeite nas fabricas de conservas não se deve attender só a esse consumo, que se me afigura não durará muito: migrando a sardinha para as costas de França, para que parece agora mostrar tendencia, com ella migrará a industria das conservas.

A meu ver, o principal é o estimulo para se regenerar o fabrico do azeite.

Quando produzirmos azeites finos não nos faltarão mercados para elles, porque o bom producto tem sempre facil collocação.

Não ha razão nenhuma para que depois não possamos concorrer com os azeites italianos, dado o caso de voltar á França a industria da conserva da sardinha.

Os nossos azeites teem tambem sido, em alguns annos, prejudicados pelos azeites hespanhoes que procuram os nossos portos para, por elles, seguirem para ou mercados consumidores, onde nos fazem concorrencia. É certo que teem de levar marcas que os não deixam confundir com os nossos, mas podendo ser vendidos por preços mais baixos, se não se dá a concorrencia de qualidade por os nossos serem melhores dá-se em todo o caso a concorrencia do preço que ainda é peor.

Parece-me altruismo demasiado prestarmos os nossos portos em nosso prejuizo; é por isso que lembro a disposição do artigo 2.° onde, sem se prohibir o transito do azeite hespanhol, se colloca em circumstancias de não poder fazer concorrencia em preço ao nosso.

Ha oleos vegetaes -uns innocentes, outros mais ou menos nocivos á saude - que a fraude mistura com azeite de oliveira, arranjando um producto que apresenta no mercado como azeite puro.

São difficeis de conhecer estas fraudes; pois, em parte, para as evitar é que me parece que se deve prohibir que em lagares ou fabricas destinadas a producção de azeite de oliveiras se fabriquem outros oleos, quer simultanea, quer successivamente.

D'este modo é impossivel a fiscalização.

Srs. Deputados: Somos um pais essencialmente agricola; do cultivo do solo ha de brotar a principal fonte da nossa regeneração economica.

Temos já no corrente anno trigos sufficientes para o consumo; a cultura cerealifera, obedecendo ao rigoroso impulso de que vão animada, ha de, em pouco, dar ao país pão em condições de preço muito mais favoraveis do que as actuaes, e ainda assim com margem para lucros.

Resta-nos desenvolver pela valorização e aperfeiçoamento a producção dos generos com que podemos ir aos