Debates Parlamentares - Diário 059, p. 1 (1909-09-06)

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CAMARA SENHORES DEPUTADOS

59.ª SESSÃO

EM 6 DE SETEMBRO DE 1909

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, que consta de officios e telegrammas. - Tem segunda leitura um projecto de lei abonando gratificação a tres facultativos que prestam serviços nas inspecções ao pessoal do Ministerio das Obras Publicas. - O Sr. Presidente communica haver recebido uma commissão de Portalegre pedindo a approvação do caminho de ferro d'aquella cidade, e refere se á votação de um requerimento que o Sr. Pinto da Motta pede para ser retirado, enviando para a mesa as ultimas redacções dos projectos n.ºs 28 e 29. - Mandam para a mesa projectos de lei os Srs. Sinel de Cordes e Mello Barreto, sobre a categoria do presidente do Supremo Conselho de Justiça Militar e reforma de um actor. - O Sr. Brito Camacho faz varias considerações acêrca das praças condecoradas com a Torre e Espada não receberem as pensões respectivas e refere-se á verificação dos açucares na alfandega. Respondem-lhe os Srs. Ministros da Guerra (Eivas Cardeira) e Fazenda (Paula Azeredo). O Sr. Manuel Espregueira participa a constituição da commissão de legislação civil e pede que a respectiva commissão reuna durante a sessão. - O Sr. Pereira de Lima manda para a mesa uma representação de revendedores de tabaco, e refere-se ao tribunal arbitral. - Responde-lhe o Sr. Ministro da Fazenda (Paula Azeredo). - O Sr. João de Menezes manda para a mesa uma proposta para que a commissão de inquerito aos actos do ultimo reinado funccione durante o interregno parlamentar. - O Sr. Nunes da Silva requer documentos, e o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros manda para a mesa uma proposta de lei arbitrando uma gratificação.

Na primeira parte da ordem do dia entra em discussão juntamente com o orçamento o projecto n.° 3.6, usando da palavra os Srs. Miguel Bombarda e Ascensão Guimarães.

Na segunda parte da ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 37 (subsidios a lyceus), usando da palavra os Srs. João de Menezes, Araujo Lima (relator), e José Tavares, que manda para a mesa uma proposta. - O Sr. João de Menezes requer a contagem, verificando-se não haver na sala numero sufficiente de Deputados, encerrando-se em seguida a sessão.

CAMARA SENHORES DEPUTADOS59.ª SESSÃOEM 6 DE SETEMBRO DE 1909SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, que consta de officios e telegrammas. - Tem segunda leitura um projecto de lei abonando gratificação a tres facultativos que prestam serviços nas inspecções ao pessoal do Ministerio das Obras Publicas. - O Sr. Presidente communica haver recebido uma commissão de Portalegre pedindo a approvação do caminho de ferro d'aquella cidade, e refere se á votação de um requerimento que o Sr. Pinto da Motta pede para ser retirado, enviando para a mesa as ultimas redacções dos projectos n.ºs 28 e 29. - Mandam para a mesa projectos de lei os Srs. Sinel de Cordes e Mello Barreto, sobre a categoria do presidente do Supremo Conselho de Justiça Militar e reforma de um actor. - O Sr. Brito Camacho faz varias considerações acêrca das praças condecoradas com a Torre e Espada não receberem as pensões respectivas e refere-se á verificação dos açucares na alfandega. Respondem-lhe os Srs. Ministros da Guerra (Eivas Cardeira) e Fazenda (Paula Azeredo). O Sr. Manuel Espregueira participa a constituição da commissão de legislação civil e pede que a respectiva commissão reuna durante a sessão. - O Sr. Pereira de Lima manda para a mesa uma representação de revendedores de tabaco, e refere-se ao tribunal arbitral. - Responde-lhe o Sr. Ministro da Fazenda (Paula Azeredo). - O Sr. João de Menezes manda para a mesa uma proposta para que a commissão de inquerito aos actos do ultimo reinado funccione durante o interregno parlamentar. - O Sr. Nunes da Silva requer documentos, e o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros manda para a mesa uma proposta de lei arbitrando uma gratificação.Na primeira parte da ordem do dia entra em discussão juntamente com o orçamento o projecto n.° 3.6, usando da palavra os Srs. Miguel Bombarda e Ascensão Guimarães.Na segunda parte da ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 37 (subsidios a lyceus), usando da palavra os Srs. João de Menezes, Araujo Lima (relator), e José Tavares, que manda para a mesa uma proposta. - O Sr. João de Menezes requer a contagem, verificando-se não haver na sala numero sufficiente de Deputados, encerrando-se em seguida a sessão.

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