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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso que devia ser transcripto á pag. 790, col. 1.ª lin. 85.ª do Diario de Lisboa, na sessão de 22 de março

O sr. J. T. Lobo d'Avila': — Em má occasião me cabe a palavra, depois do discurso tão eloquente que a camara acaba de ouvir.

Unicamente pretendo dar algumas explicações a respeito do assumpto que se discute, as quaes de certo a camara comprehende que tenho necessidade de dar na situação especial em que me acho collocado.

A camara terá paciencia se, depois da poesia, eu lhe vou fallar em prosa, e prosa dos algarismos, que é a menos agradavel; mas estas questões parece-me que é indispensavel trata-las no campo positivo.

Pelos acontecimentos que têem occorrido, e de que a camara e o publico têem conhecimento, o meu espirito estava pouco disposto a entrar n'estas pugnas politicas, e eu mais propenso a retirar-me dellas, porque os desgostos, os dissabores, as desillusões porque se passa na vida publica, aconselham muitas vezes ao homem que segue essa carreira, n'uma occasião dada, a retirar-se por algum tempo. De certo eu teria adoptado esse expediente se, pelas circumstancias que se dão, não fosse provocado a entrar n'esta discussão.

Antes de dar explicações á camara sobre a questão do orçamento, de que se trata, devo dizer, porque não tive ainda occasião de fallar depois da questão politica a respeito da organisação do ministerio, que não pedi a minha demissão isoladamente do gabinete por me querer agarrar (pois que se empregou esta expressão) ao sr. duque de Loulé, nem a ninguem, para fazer caír todos os ministros comigo, mas porque entendi que constitucionalmente não o devia fazer (apoiados).

Na presença dos principios constitucionaes entendo que nenhum ministro se deve retirar senão quando tem um voto desfavoravel no parlamento, ou quando deixou de merecer a confiança da corôa (apoiados). Eu não tinha tido a infelicidade de perder a confiança da corôa, antes pelo contrario, sempre ella me honrou com essa confiança, e tambem não tinha experimentado nenhuma votação contraria na camara (apoiados). N'estas circumstancias assentei que não estava constituido na obrigação de pedir a minha demissão isoladamente, e que antes, pelo contrario, em presença dos principios constitucionaes, tinha o dever do não me retirar senão com todo o ministerio (apoiados). Eu, antes de tudo, acima de qualquer consideração, respeito os principios do systema constitucional, e entendo que o partido progressista, ao qual me honro de pertencer, quer antes de tudo acatar estes principios, estas doutrinas, porque são ellas que dão a verdadeira força aos partidos. (Muitos apoiados. — Vozes: — Muito bem.),

Entendo que os partidos, que são uma necessidade no systema constitucional, existem para que os diversos homens que os representam, e que n'elles se tornam mais notaveis, se substituam no governo, se alternem no poder, cada um com as suas idéas conforme as necessidades do paiz, e a indole do partido a que pertencem (apoiados).

Entendo porém que os partidos vivem pelas suas idéas, pelas suas doutrinas, pelo arrojo das suas reformas, pela sua iniciativa fecunda, pelos seus esforços em corresponder ao que exige o bem do paiz, ao que demanda, a civilisação, e não pela idolatria dos nomes proprios, ou pela exclusiva veneração de um homem, seja elle qual for (apoiados).

Entendo que sem deixar de tributar essa veneração, e esse respeito ás qualidades eminentes, e ás virtudes de muitos homens politicos, acima d'essas considerações, devem estar os interesses publicos, os principios, as doutrinas, a vida, a rasão de ser dos partidos (apoiados).

E todo o partido que não seguir estas normas, estes principios, póde durar algum tempo; mas a sua existencia é ephemera. (O sr. Fontes: — Apoiado.), pois deixou de corresponder á sua grande missão (apoiados), e deixa de ter a nobreza, a elevação e a dignidade que só pôde conciliar-lhe o respeito publico.

Vozes: — Muito bem.

Eu não desejo fazer opposição a este governo, nem a governo nenhum do paiz. Estive tres annos no poder; sei as difficuldades com que ali se luta, e não hei de ser eu que depois d'essa amarga experiencia venha fazer opposição acintosa a governo nenhum. Hei de sempre fazer justiça imparcial a todos, e quando qualquer governo apresentar medidas de utilidade publica, convenientes para o meu paiz, hei de apoia-lo n'essas medidas, porque acima de tudo, entendo que devemos collocar os interesses da nação; mas tambem declaro que não me curvo diante de outras conveniencias senão d'aquellas que dimanarem do interesse publico (apoiados).

Sem fazer opposição acintosa hei de expor franca e lealmente ao meu paiz, n'este parlamento, ao qual me honro de pertencer, a minha opinião sobre o andamento dos negocios publicos, sempre que o julgue necessario, qualquer que seja a occasião.

Não preciso apreciar os factos, ultimamente occorridos, que deram em resultado a recomposição ministerial; não preciso justificar-me dos actos que pratiquei como ministro, porque a minha justificação está na apreciação imparcial do meu paiz (apoiados), está n'aquella com que me honrado os dignos membros da opposição que depois que deixei o poder, me têem tratado do modo que o publico e