Van-Zeller = Justino Ferreira Pinto Basto = Carlos Bento da Silva=José Maria Rodrigues de Carvalho.

(Tem voto dos outros membros da commissão.)

Foi por unanimidade approvado sem discussão.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho sessões nocturnas. = Pereira Dias.

O sr. Presidente: — O sr. Pereira Dias tambem pede a urgencia para a sua proposta?

O sr. Pereira Dias: — Vou explicar á camara o pensamento da minha proposta.

Tendo o governo manifestado O desejo de que n'esta sessão não só se discutisse e votasse o orçamento, mas tambem todas as medidas que apresentou, entendo convenientissimo que tenhamos, alem das sessões diurnas, sessões nocturnas. Entretanto apresento esta proposta, admittindo quaesquer modificações que a camara entenda que se lhe devam fazer (apoiados).

Em seguida foi approvada a urgencia, e admittida á discussão.

O sr. Annibal: — Pedi a palavra quando vi que se submettia á discussão d'esta camara uma proposta sobre maneira notavel pelo seu laconismo: «Proponho que haje sessões nocturnas.» E não se dizia mais nada; de sorte que a camara votando a proposta, votava que haveria sessões nocturnas, mas não dizia se era a começar desde já nem para quando se declarava que houvesse essas sessões. Por conseguinte n'estes termos, não se podia votar similhante proposta e era necessario que o seu auctor a explicasse. S. ex.ª teve a bondade de a explicar e já sabe a camara que a idéa de s. ex.ª era que houvesse sessões nocturnas.

Parece-me porém que a proposta não se póde votar, porque submettendo-se á decisão da camara ella não sabe se vota que haja sessões nocturnas no ultimo mez, na ultima semana ou nos dois ultimos dias (apoiados). Que haja desde já sessões nocturnas parece-me que não ha rasão que possa justificar esse acto; porque ellas só por excepção podem ter logar, não dando' garantia sufficiente de que as materias hão de ser tratadas com aquella placidez e estudo com que devem ser. Por isso proponho que não haja sessões nocturnas senão do mez de agosto em diante (se a sessão durar até então).

Mando para a mesa a minha proposta.

Leu-se na mesa e foi admitida a seguinte

Proposta

Proponho que haja sessões nocturnas a começar de 1 do agosto proximo futuro. = Annibal.

O sr. Gavicho: — Fui sempre partidario das sessões nocturnas e por isso voto por ellas.

Não me parece conveniente que haja sessões nocturnas todos os dias e então propunha que as houvesse ás terças, quintas e sabbados. Nas quintas feiras ha sempre trabalhos em commissões e por isso póde haver de noite uma sessão (apoiados).

Limito-me a enunciar esta proposta, que peço ao sr. presidente submetta á decisão da camara, e não á faço por escripto, porque sou muito atrazado em calligraphia. Se v. ex.ª se contenta com estas palavras, muito bem; mas se não o satisfazem, vou fazer a proposta com differentes geroglyficos que certo darão muito trabalho ao sr. secretario para os poder ler.

O sr. Costa e Almeida: — Tinha combinado com o meu amigo o sr. Gavicho mandar para a mesa uma proposta, porque suppunha que a palavra me chegasse primeiro de que a s. ex.ª, e é por isso que só agora mando a minha proposta que é a seguinte (leu). í

Parece-me que todos estamos de accordo em que é necessario aproveitarmos o tempo, e que, ainda mesmo quando a sessão se prorogue alem do praso legal, é necessario que nós tenhamos certo espaço para discutir com socego e placidez o orçamento.

Creio que todos os nossos collegas se não pouparão ao incommodo que lhe trazem as sessões nocturnas, que, a final, ficam reduzidas a duas por semana, visto que ás quintas feiras ha trabalhos em commissões. Por consequencia nós devemos dar o exemplo do trabalho e da assiduidade aceitando a idéa das sessões nocturnas nos dias que indico na minha proposta. Desde já requeiro que haja votação nominal.

Leu-se na mesa e foi admittida a seguinte Proposta

Proponho que haja sessões nocturnas nas terças, quintas e sabbados, a começar na proxima semana. Estas sessões serão especialmente destinadas á discussão do orçamento. = Costa e Almeida.

O sr. José de Moraes: — Começo por agradecer ao illustre deputado o ter pedido votação nominal. Eu voto sempre pelas votações nominaes quando são requeridas. Mas devo desde já declarar que, quer haja quer não haja votação nominal, eu voto contra a proposta para as sessões nocturnas, e voto contra, porque me ensinaram na universidade de Coimbra, quando aprendi direito criminal, que não podia nunca ser condemnado, nem soffrer a imposição de uma penalidade qualquer senão quando tivesse commettido crime. Eu venho para aqui constantemente ás onze, onze e meia, o mais tardar onze e tres quartos, e quando entro pergunto ao porteiro «quantos deputados estão presentes» e sei pela resposta que não excedem de dez!! É por isto que não voto as sessões nocturnas, pois importa uma pena e castigo para quem não commette crime.

Esta questão das sessões nocturnas é velha n'esta casa. Todas as vezes quando se vae approximando a epocha do encerramento das sessões, pedem-se logo sessões nocturnas, de que se não tem tirado proveito algum. N'estas sessões os projectos são discutidos e votados tumultuariamente (apoiados).

Sabe v. ex.ª o que tem acontecido e ha de acontecer? E que quando ha projectos altamente escandalosos guardam-se para as sessões nocturnas. Discutem-se e votam-se muitas vezes sem se' lerem, e até sem terem alguns d'elles pareceres de commissão. Esta é que é a verdade. Esta é que é a pratica constante. Em todas as sessões nocturnas discutem-se e votam-se os projectos tumultuariamente. E contra isto é que eu me insurjo. Vote-se que as sessões comecem ás nove horas e terminem ás quatro, que estou prompto a sujeitar-me a isso, hei de cumprir o meu dever. Mas se se votar que haja sessões nocturnas, declaro que não venho cá, excepto quando eu saiba que esta dado para discussão ou se pretende discutir algum projecto escandaloso, porque então hei de vir. Quando acontecer o que se deu o anno passado e ha dois annos, isto é, estando dado para ordem do dia algum projecto escandaloso, hei de vir e talvez aconteça como então, isto é, logo que eu entrava a porta da sala, dizer-se «hoje não se vota tal projecto, porque esta presente o deputado José de Moraes» (riso). N'essa occasião hei de vir para protestar contra quaesquer escandalos. E havemos de te-los. Não pense á camara que ha de ser isenta do mal que têem todos os parlamentos nas ultimas sessões. E nas ultimas sessões que se votam os escandalos, é então que se servem os afilhados e muitas vezes se votam leis que os governos se veem na dura necessidade de não cumprir (apoiados).

O sr. Sá Nogueira: — Aproveito a occasião para lembrar a conveniencia de que as nossas sessões tenham logar de tarde. Não faço questão da hora a que se devem abrir; seja ás quatro horas ou ás cinco, o caso é que durem seis horas.

Nas repartições publicas trabalha-se seis horas, e a camara dos deputados, que tem tanto que fazer, trabalha apenas tres horas e meia, é ás vezes quatro horas! Assim não se póde dar expediente aos negocios.

Se me disserem que não é possivel, eu respondo com o trabalho que se faz nas secretarias d'estado, e respondo tambem com o que se pratica nos outros parlamentos.

Em Inglaterra abrem-se as sessões ás quatro horas da tarde, e fecham-se á meia noite. Uma das ultimas sessões da camara dos communs abriu-se ás quatro horas da tarde, e fechou-se ás duas horas da noite. Nós porém não podemos estar aqui mais de tres horas e meia. Isto é que não póde ser. Se querem economias, se querem poupar o tempo, se querem que a duração da sessão não se prolongue, é necessario que as nossas sessões durem mais tempo.

Vou mandar para a mesa uma proposta n'este sentido, que as nossas sessões comecem ás cinco horas da tarde, e terminem ás onze horas da noite. D'este modo ficam os dias livres para os srs. deputados tratarem dos seus negocios, e ficarmos dispensados de vir aqui a horas muito incommodas por causa do calor. Não faço questão, repito, de que as sessões se abram ás cinco ou ás seis horas; o que é necessario é que durem seis horas.

Leu-se na mesa e entrou em discussão a seguinte

Proposta

Proponho que as sessões d'esta camara se abram ás sete horas da tarde, e se encerrem ás doze horas da noite. = Sá Nogueira.

O sr. Freitas e Oliveira: — Eu creio que o fim a que se propõem os illustres deputados que desejam que haja sessões nocturnas e diurnas, é que os trabalhos parlamentares acabem o mais depressa possivel, para se furtarem ao incommodo do calor da estação. Parecia-me que se evitava esse incommodo transferindo as sessões de dia para a noite (apoiados), começando as sessões ás oito horas da noite e acabando á meia noite. D'este modo não é incommodo vir aqui; mas a hora que se indicou para se dever abrir a sessão, isto é, a das cinco, é a mais incommoda para todos; vae alterar os habitos de todos, e a não ser aquelle que janta ao meio dia, outro qualquer fica incommodado com essa proposta.

De resto não me parece que possam dar-se, com esta mudança de hora para os nossos trabalhos, os inconvenientes que o illustre deputado o sr. José de Moraes e outros acham nas sessões nocturnas: de que não se tratam os negocios com aquella placidez e com aquelle cuidado que seria para desejar que se empregassem.

Não trato de investigar a rasão por que ss. ex.ªs suppõem isto. Será por se realisarem depois do jantar? Deus me livre de o imaginar (riso).

Não querendo entrar n'essa questão, e julgando que esta camara discutirá os negocios tão cuidadosa e tão placidamente em sessões nocturnas como em sessões diurnas, e adoptará este alvitre para aproveitamento das horas do trabalho, evitando o calor, entendo que as sessões devem começar ás sete ou oito horas e acabar á meia noite (apoiados).

Leu-se foi admittida a seguinte

Proposta

Proponho que as sessões da camara comecem durante este mez' e os seguintes ás sete horas da noite e acabem ás doze. = Freitas e Oliveira.

O sr. Pereira Dias: — Tenho de explicar cabalmente o meu pensamento.

Creio que a camara já o comprehendeu; entretanto apresentam-se tantas e taes modificações que, dando consideração a algumas, sou obrigado a tomar a palavra.

A minha proposta não foi vagamente redigida, e, ainda que o foáse, não se derivavam d'ella inconvenientes, porque nas sessões anteriores, em que se dizia que não tomavamos tanto a peito os negocios publicos como hoje temos rasão para os tomar, tinhamos não só as sessões diurnas, mas as sessões nocturnas quando os trabalhos parlamentares exigiam simultaneamente as sessões de dia e as de noite, e succedia isto ordinariamente quando estava na téla da discussão o orçamento do estado.

É necessario que se saiba que os inconvenientes, se ha inconvenientes nas sessões nocturnas, são exactamente os mesmos que-existem nas sessões diurnas.

E eu não desejava, não previa que o meu illustre collega e amigo, o sr. Annibal, viesse aqui levantar palavras de suspeição contra as sessões nocturnas, quando em frente de s. ex.ª, e nas cadeiras ministeriaes, esta sentado o talentoso ministro da fazenda, que em uma sessão nocturna apresentou n'esta casa o seu programma economico. Já vê s. ex.ª que as sessões nocturnas não são uma pura inutilidade, nem são tão estereis como se suppõe; têem servido de muito.

Mas é necessario que a camara comprehenda bem o alcance da minha proposta.

Adoptando-a, especialmente depois de termos votado a proposta da commissão de fazenda, que veiu desfalcar os nossos subsidios, provámos ao paiz que ao mesmo tempo que fazemos sacrificio de uma parte do nosso subsidio, queremos trabalhar mais. Foi logo depois da proposta da commissão de fazenda que eu apresentei a minha proposta.

Eu não me opponho a que as sessões nocturnas, em vez de começarem hoje, comecem no principio da semana que vem; ao que me opponho formalmente é á proposta do sr. Annibal, para que as sessões nocturnas tenham logar de 1 de agosto em diante. Pois pergunto eu ao illustre deputado — s. ex.ª sabe se a camara estará aberta n'essa occasião? Póde estar; entretanto póde haver rasões d'estado que obriguem o governo, contra sua vontade e contra as declarações expressas por elle feitas, a adiar a camara (apoiados).

Demais, no principio do agosto não vejo tanta urgencia em trabalhar como hoje, porque, alem das medidas que o governo ou a commissão do fazenda esta todos os dias apresentando, ha o orçamento do estado a discutir, e então creio que a camara tem já materia prima para trabalhar.

Trabalhemos pois, tenhamos sessões nocturnas, e em vez de ser diarias, sejam tres vezes por semana.

Eu devo ainda declarar que, por fim, não me opponho a que não se seguindo este alvitre, se siga o que foi proposto pelos srs. Freitas e Oliveira e Sá Nogueira, para que as sessões diurnas se transformem em sessões nocturnas. D'este modo as sessões nocturnas serão mais proficuas do que as diurnas, porque talvez não houvesse o inconveniente que até agora se tem dado da sessão se abrir depois da hora marcada, porque, por mais que se esforcem os deputados, não estão aqui ás onze horas ou meio. dia. É impossivel. A pratica tem demonstrado que ha impossibilidade de comparecer na camara numero legal antes do meio dia, e muitas vezes da uma hora. Ha circumstancias na vida do deputado que o obrigam a proceder assim.

Tambem me parece que a hora mais rasoavel para ter logar a sessão nocturna é das sete horas ás onze ou meia noite. E não ha rasão para depois deixar de se estar aqui a essa hora, e de se conservar até ás onze. Digo que isto não é senão uma consequencia do que se tem feito n'esta casa, e creio que se adoptarmos este expediente faremos uma cousa conveniente.

Repito: se houver sessões nocturnas, principiando ás sete horas da tarde, póde acontecer que alguns deputados deixem de vir a essa hora ou mesmo á sessão: entretanto muitos deixam de vir tambem ás sessões diurnas. Em todo o caso creio que teremos um trabalho mais proficuo e mais util do que n'esta occasião, em que difficilmente podemos fallar. Eu pelo menos estou incommodado, e de certo a camara o esta tambem.

Como esta presente o nobre ministro da fazenda seria bom, que s. ex.ª dissesse a sua opinião.

(Áparte que não se ouviu.)

Isto não importa ao governo! Pois o governo é o primeiro que se deve importar com estes assumptos. (Áparte que se não percebeu.)

O sr. ministro da fazenda é tambem deputado, e n'esta occasião era necessario que nós soubéssemos se o governo entende que a transformação das sessões diurnas em nocturnas tem ou não algum inconveniente. Pois não tem o governo necessidade de satisfazer a certos compromissos da sua posição, e esses compromissos não podem porventura impossibilita-lo de apparecer aqui a esta ou áquella hora? Entendo portanto que é de toda a conveniencia que o governo diga se ha algum inconveniente em que se transfira a sessão de dia para a noite.

O sr. Ministro da Fazenda (Dias Ferreira): — O primeiro deputado que aventou aqui a idéa de termos sessões nocturnas, especialmente para a discussão do orçamento, fui eu, quando ha dez ou quinze dias disse que era de toda a conveniencia que o orçamento se discutisse ainda n'esta sessão. Portanto o illustre deputado, o sr. Pereira Dias, não tinha direito de me perguntar a minha opinião como deputado, mas como ministro sim, e vou responder francamente n'essa qualidade.

Se eu visse que alguma das propostas, que têem sido mandadas para a mesa, podia embaraçar o serviço, teria pedido a palavra para dizer, com toda a franqueza, quaes os inconvenientes que havia a esse respeito. O que se tem feito sempre quando se accumulam as sessões da noite com as sessões do dia, é reservar isso para o fim da sessão legislativa, quando as commissões têem apresentado os seus trabalhos, de modo que não ha inconveniente em trabalhar de dia e de noite.

Agora não estamos ainda no fim da sessão, com relação aos trabalhos que temos a fazer. É-me indifferente que a camara tome qualquer resolução, comtanto que a camara não decida que haja todos os dias sessão de dia e de noite, porque isso era-me impossivel. O resto é-me indifferente.

Se eu attendesse á minha commodidade pessoal sómente, antes queria que houvesse sessão á noite em logar de sessão de dia. Não entro n'esta questão, a camara resolva, não