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ellas uma de economia ou reducção de despeza. Foi a primeira, disse o sr. ministro da fazenda e disseram todos os defensores do seu projecto, foi a primeira medida economica que appareceu em discussão, e logo se levantaram de todos os [lados da camara muitos oradores a combate-la. O sr. ministro da fazenda suppoz que tinha dado um passo no caminho das economias, e quiz inculcar que a minha emenda tendia a faze-lo recuar d'esse passo. Ora, attendendo-se bem á redacção da minha emenda, ninguem dirá que ella tendia a fazer recuar o sr. ministro n'esse caminho. Pelo contrario, tendia a empurra-lo mais para diante, tornando esta reducção nas despezas publicas muito mais productiva.
Vou terminar, fazendo ainda duas considerações sobre este artigo que estamos discutindo, e que tambem podem ter logar com relação a todo o projecto.
Se elle tem de ser approvado como esta, não soffrendo modificação alguma na commissão de fazenda, onde dizem que elle ha de voltar, pedia que se tomasse em conta o additamento que hontem mandei para a mesa; e pedia ao sr..secretario que tivesse o incommodo de o ler quando eu acabasse de fallar.
Eu peço, em nome do regimento, que esta minha proposta de additamento seja discutida e votada depois da votação do projecto.
Peço em nome do regimento por ver que o regimento, em relação a este projecto de lei n.° 6, nem sempre tem sido cumprido em todo o seu rigor.
O regimento manda que as emendas sejam discutidas e votadas antes da materia principal, e aqui têem-se votado os artigos do projecto sem se terem previamente votado as suas emendas.
O sr. A. J. Teixeira: — Determinou-se fossem á commissão sem as prejudicar.
O Orador: — Diz o sr. relator, no seu áparte, que foram votados os artigos sem prejuizo das emendas. E isso mesmo o que eu desejo que me expliquem.
O sr. Secretario (José Tiberio): — Quando se votou a generalidade do projecto declarou-se logo que se votasse o projecto na generalidade, salvas todas as emendas que se mandassem para a mesa, que seriam primeiramente remettidas á commissão para ella dar o seu parecer, e isto tambem a respeito dos artigos do projecto.
O Orador: — Contra isso é que eu me queixo. Concedo que houvesse uma tal deliberação da camara relativamente á generalidade, mas nunca isso poderia entender-se tambem com a especialidade emquanto a camara o não tivesse declarado com outra votação; e essa votação é que ainda não teve logar.
Para que hão de ir as emendas á commissão depois de approvados os artigos que ellas se propunham emendar? Só se é para a elegancia da redacção.
A camara approva o artigo e diz —salva a emenda. A emenda vae á commissão, e a commissão vem depois com quê? Ha de vir com alguma doutrina que seja opposta áquella que a camara já approvou, e ha de a camara reconsiderar? Póde faze-lo.
O que me parece é que, quando se tem dito —salvas as emendas, é o mesmo que se tivessem dito —salva a redacção; e os auctores das emendas não as propozeram só com o fim de aproveitarem á redacção dos artigos depois da sua approvação.
São estas as reflexões que desejava fazer; e peço de novo que, depois de votado o projecto de lei, o additamento a que ha pouco me referi seja discutido e votado.
O sr. Secretario (José Tiberio): — A resolução da camara é que todas as propostas, additamentos, substituições e emendas, que sejam mandadas a este projecto, se remettam á commissão para ella dar sobre ellas o seu parecer, e esta é a pratica que se tem observado em todas as outras sessões legislativas.
O Orador: — Essa resolução vi eu tomar com relação á generalidade do projecto, repito, mas não em relação a cada um dos artigos; mas podem resolver isso agora se ainda vem a tempo; o resultado é sempre o mesmo.
Tenho concluido.
O sr. Secretario (José Tiberio): — Passo a ler as propostas do sr. deputado (leu-as).
Uma das -propostas já tinha sido apresentada na sessão passada, e consta da respectiva sessão.
A outra é a seguinte:
Proponho a eliminação do artigo 5.° da proposta de lei n.° 6. = Costa Simões. Foi admittida.
A requerimento do sr. Ferreira Pontes julgou-se discutido o artigo <5.°, e foi posto ã votação e approvado. Entrou em discussão o Artigo 6.°
O sr. Camara Leme (para um requerimento): — Requeiro á mesa tenha a bondade de me informar o que foi feito de uma proposta minha de adiamento ao artigo 4.°, a qual creio que não se votou.
O sr. Secretario (José Tiberio): — Foi apresentada na sessão passada e ficou prejudicada.
O sr. Sá Nogueira: — Já não tem logar, o artigo 4.° já passou (apoiados).
O Orador: — Peço perdão, tenho tanto direito a fallar como o illustre deputado. Eu apresentei uma proposta para que o artigo 4.° fosse enviado á commissão de guerra, e a camara não votou sobre ella, V. ex.ª esqueceu-se de mim, eu pedia que tivesse a bondade de a propor á votação, e a camara que a rejeite se quizer.
O sr. Sá Nogueira: — Eu não neguei ao illustre deputado o direito que tem de fallar n'esta casa; o que nego é que o illustre deputado possa fazer essa reclamação agora depois de ter passado o artigo 4.°; agora já não é occasião de reclamar. Depois de se ter votado o artigo 4.°, 5.° e passado ao art.º 6.° sem fazer reflexão alguma, não é agora occasião de as fazer nem de propor o adiamento de um artigo que já esta votado.
O sr. Secretario (José Tiberio): — O sr. deputado Camara Leme apresentou uma proposta de adiamento ao artigo 4.°, que ficou em discussão conjunctamente com o artigo, e foi depois julgado prejudicado pela opposição do mesmo artigo (apoiados).
O sr. Alves Carneiro: — Peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se quer prorogar a sessão até se votar a materia do artigo que vae entrar em discussão.
Consultada a camara decidiu que se prorogasse a sessão até se votar o artigo 6.º
Leu-se na mesa a seguinte
Proposta,
Proponho a eliminação do artigo 6.° do projecto n.° 6. = Camara Leme. Foi admittida.
O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Cortez.
O sr. Cortez: — (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicados n'este logar.)
Vozes: — Votos, votos.
Outras vozes: — Já não ha numero.
O sr. Faria Pego: — Se acaso não houver numero nasala, peço que se faça uma chamada e se publiquem os nomes dos srs. deputados que estão presentes (muitos apoiados).
Verificou-se que não havia numero na sala.
Vozes: — -Então faça-se a chamada.
O sr. Secretario (José Tiberio): — Vou fazer a chamada (apoiados repetidos).
O sr. Secretario começou afazer a chamada.
O sr. Pereira Dias (dirigindo-se para o sr. secretario): — Em nome de que resolução da camara esta V. ex.ª fazendo a chamada?
O sr. Secretario: — Em nome da manifestação que houve para que ella se fizesse (muitos apoiados).
Vozes: — Continue, continue.
O sr. Pereira Dias: — Eu retiro-me da sala.
Retirou-se.
Feita a chamada acharam-se presentes os srs. Agostinho de Ornellas, Alvaro de Seabra, Annibal, Alves Carneiro, Ferreira de Mello, A. B. de Menezes, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Azevedo Lima, Guerreiro, A. J. Teixeira, Faria Barbosa, Araujo Queiroz, Augusto de Faria, Montenegro, Barão da Trovisqueira, Garcez, Cunha Vianna, Testa, Vieira da Motta, Faustino da Gama, F. F. de Mello, Dias Lima, Gavicho, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Barros, I. J. de Sousa, Freitas e Oliveira, Almeida Araujo, Judice, J. A. Vianna, Gaivão, Cortez, J. M. de Magalhães, Fradesso da Silveira, Ribeiro de Sá, Faria Guimarães, Gusmão, Mardel, Dias Ferreira, Faria Pinto, Teixeira Marques, Costa e Silva, Vieira de Sá Junior, Achioli de Barros, Frazão, Batalhoz, José Tiberio, J. F. Pinto Basto," Lourenço de Carvalho, Ferreira Junior, M. B. da Rocha Peixoto, Ricardo de Mello Gouveia, Galrão, Theotonio de Ornellas e Deslandes.
O sr. Secretario: — Effectivamente não havia numero na sala, porque só se achavam presentes 57 srs. deputados.
O sr. Mardel: — Mando para a mesa um requerimento, a que s. ex.ª ámanhã dará andamento, visto não haver agora numero para se tomar uma resolução ácerca d'elle.
O sr. Presidente: — Visto que não ha numero na sala, vou dar a ordem do dia para ámanhã, que é a mesma que já está dada e mais todos os projectos impressos.
A sessão ámanhã começa ás sete horas da tarde.
Está fechada a sessão.
Eram cinco horas e meia da tarde.