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SESSÃO NOCTURNA DE 4 DE ABRIL DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcelino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Ordem da noite: discussão e approvação do orçamento do ministerio do reino, e discussão do orçamento do ministerio da marinha.

Chamada — 42 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Boavida, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Francisco Costa, Caldas Aulete, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Perdigão, Jayme Moniz, Frazão, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, João José Alcantara, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Pedro Nogueira, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Jacome Correia, e Ricardo de Mello.

Entraram durante a sessão — os srs.: Albino Geraldes, Teixeira de Vasconcellos, Antonio José Teixeira, Arrobas, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Correia de Mendonça, Guilherme de Abreu, Melicio, Bandeira Coelho, Mexia Salema, Paes Villas Boas, Visconde de Arriaga, Visconde de Villa Nova da Rainha, e Osorio de Vasconcellos.

Não compareceram. — os srs.: Agostinho da Rocha, Cerqueira Velloso, Soares e Lencastre, Barros e Sá, Antonio Julio, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Saraiva de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Lampreia, Francisco Maria da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Palma, Silveira da Mola, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, J. M. Lobo d' Avila, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes e Visconde de Valmór.

Abertura — As oito horas e meia da noite.

Acta — Approvada.

ORDEM DA NOITE

Discussão do orçamento do ministerio do reino Foram approvados os capitulos 1.º a 4.º do orçamento do ministerio do reino e votados por artigos. São as seguintes:

Secretaria d'estado.................... 43:602$270

Conselho d'estado..................... 2:000$000

Supremo tribunal administrativo......... 22:398$400

Governos civis........................ 100:922$200

Leu-se o capitulo 5.º

O sr. Pereira de Miranda: — Mando para a mesa a seguinte proposta (leu).

Esta proposta tem por fim pedir um augmento na dotação da camara municipal de Lisboa de 32:400$000 réis, elevando-se assim a 200:000$000 réis.

Eu teria pouca confiança, que a minha proposta podesse merecer a approvação da camara e da commissão de fazenda, se não contasse que tinha a meu lado n'este louvavel e justo empenho o nobre ministro do reino e meu amigo. 62

Effectivamente o meu pedido creio que não póde ser mais modesto e rasoavel.

Apresentando esta proposta não se julgue que entendo que a situação excepcional e anormal, em que se encontra desde muito tempo o primeiro municipio do paiz, é aquella que convem mais perante os principios de justiça.

Entendo que o primeiro municipio do reino deve reger-se como todos os outros municipios, tendo acção propria e gerindo a sua fazenda pelo modo que entenda ser mais util e proveitoso aos seus interesses (apoiados).

Eu não venho aqui levantar n'esta conjunctura a questão gravissima da reivindicarão dos direitos de consumo em Lisboa, porque effectivamente as condições do thesouro não permittem dar este passo.

A proposta que apresento é modesta e limitada, e não póde ser a meu ver combatida, porque tem já a seu favor a opinião dos cavalheiros que têem occupado a pasta da fazenda, principalmente o sr. Braamcamp, que quando ministro se tinha compromettido a elevar a dotação da camara á somma de 200:000$000 réis.

A cidade de Lisboa, que durante muitos annos foi considerada como uma das cidades mais saudáveis, e que reunia excellentes condições hygienicas, hoje está exactamente em circumstancias oppostas. Basta olhar para o mappa do movimento da população, com relação ao anno de 1869, que é o ultimo que está publicado, para vermos que este estado de cousas urge ser melhorado, e que é indispensavel que o governo preste a sua attenção para este importantissimo assumpto.

No anno a que me retiro, o numero de nascimentos foi de 5:965 e o de obitos 5:634; quer dizer, que a proporção dos nascimentos por cada 100 habitantes foi de 3,83; dos obitos de 3,38. Isto é, a percentagem de nascimentos excedeu a dos obitos apenas em 0,45. Este facto prova evidentemente que Lisboa precisa que se olhe pelas suas condições hygienicas; e se não se olhar desde já, mais tarde sacrificios muito mais onerosos e pesados ha de fazer o paiz; porque todos sabem que em annos, que não vão longe, quando uma grande calamidade assolou a capital, o governo leve necessidade de acudir a obras instantes que, se tivessem sido feitas cuidadosa e opportunamente, talvez não existissem tanto, e teriam produzido melhores e mais efficazes resultados.

A camara municipal vive em uma completa penuria, cercada sempre de credores a quem não póde pagar, e na impossibilidade absoluta de recorrer á legislação em vigor, como fazem os outros municipios do paiz, quando têem necessidade de ver augmentar a sua receita, porque a camara municipal de Lisboa não póde lançar imposto algum directo nem indirecto, nas circumstancias excepcionalissimas em que se encontra o contribuinte na capital.

Ainda ha pouco apparecia na folha official um mappa das differentes contribuições directas e indirectas, Jangadas pelos diversos municipios do paiz. Vê-se d'aquelle mappa que as contribuições indirectas, cobradas pelos diversos municipios do reino, excluindo o de Lisboa, montavam a 648:348$408 réis, e se juntarmos a esta somma aquella em que vem orçado no orçamento para 1872-1873 o real d'agua, e o imposto do vinho no Porto e Villa Nova de Gaia, teremos a totalidade do que o paiz paga como imposto de consumo, e note-se que o imposto do vinho no Porto e Villa Nova de Gaia não podia, nem devia, na sua totalidade ser computado, mas ainda assim chegámos aos seguintes resultados: