N.° 16.

SESSÃO DE (9 DE MARÇO DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

SECRETARIOS os Srs.

Carlos Cyrillo Machado.

Luiz Augusto d'Almeida Macedo

Chamada — presentes 59 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Alves Martins, Archer, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Corrêa Caldeira, Gomes Corrêa, Lousada, Camarate, Brayner, Lopes de Mendonça, Pinheiro Osorio, Rodrigues Sampayo, Castro Guedes, Barão das Lages, Dias e Sousa, B. F. da Costa, Conde de Saldanha, Forjaz, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Jeremias, Pinto Bastos (Eugenio), Faustino da Gama, D. Francisco d'Assis, Roussado Gorjão, Silva Pereira (Frederico), Leão Cabreira, Pegado, Teixeira de Sampayo, Honorato Ferreira, Silva Pereira (Joaquim), Celestino Soares, Lobo d'Avila, Bilhano, Pereira d'Eça, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, Pestana, Jacinto Tavares, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Delorme Collaço, Latino Coelho, Marçal, Teixeira de Queiroz, Moraes Pinto, Paredes.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Cesar de Vasconcellos, Quelhas, Emilio Brandão, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Barão d'Almeirim, Custodio Rebello, D. Diogo de Sousa, Nazareth, Chamiço, Gomes da Palma, Soares d'Azevedo, Pessanha (João), Soares de Albergaria, Mamede, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Tavares de Macedo, Oliveira Pimentel, Cunha e Abreu, Moraes Soares, Paiva Barreto, Northon, Novaes, e Visconde de Castro e Silva.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Calheiros, Themudo, Bento de Castro, Fonseca Moniz, Cesar Ribeiro, Bivar, Bandeira da Gama, Gomes Lima, Ortigão, Magalhães Coutinho, Baldy, Emauz, Albergaria Freire, Passos, Visconde da Junqueira, e Visconde da Ponte da Barca.

Abertura — um quarto de hora da tarde, Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações.

1.ª—Do sr. Carneiro, de que não pôde comparecer á sessão de sabbado, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2.ª—Do sr. Pinto da França, de que não assistiu ás sessões de 16 e 17 ultimas, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

Officios.

1.° —Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando a relação dos impressos, dos que se fazem por conta do governo, que foram enviados para a bibliotheca de Goa pela barca Flor do Panque; satisfazendo assim a um requerimento do sr. C. M. Gomes.

Para a secretaria.

2.° —Do mesmo ministerio, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. C. M. Gomes, ácerca das resoluções tomadas para poderem viver em communidade, nos estados da India, alguns egressos.

Para a secretaria. n

Representação.

Dos lavradores de Villa Franca e Alhandra, pedindo providencias para que, em consequencia dos estragos da inundação, lhes sejam fornecidas as sementes de que carecem, e auxilios pecuniarios para compra de gados.

A commissão de fazenda, ouvida a de agricultura.

O sr. Carlos Bento: — Sr. presidente, uso da palavra para fazer sentir á camara a necessidade que ha de apparecerem alguns pareceres das commissões, sobre alguns objectos de importancia. Por exemplo, todos sabem que ha um decreto datado de 20 de dezembro, relativo á entrada de cereaes estrangeiros; n'este decreto o governo exerceu attribuições dictatoriaes, precisa, por isso, da sancção legislativa; não acho que seja cousa muito agradavel, que, estando este decreto publico ha tres mezes, e que carecendo elle da sancção do parlamento, essa sancção do parlamento, essa sancção não appareça.

É preciso legalisar este acto do poder executivo, é preciso que o parlamento se apresse a mostrar que não esquece, nem põe de lado a necessidade que ha de que actos d'esta natureza, para terem um valor legal, carecem da sancção parlamentar; portanto, é indispensavel que esta appareça.

No mesmo caso está uma authorisação pedida pelo governo, para a compra de cavallos, destinados para as malas postas de Lisboa a Coimbra; uma authorisação que tem por fim objecto de disposição n'uma certa e determinada quantia; é preciso que o parlamento se não demore tanto em se occupar d'ella, tanto mais quando se sabe que effectivamente os cavallos já foram comprados, que já vieram, que muitos têem adoecido, e que têem já morrido os que têem querido; (Riso.) é necessario que a authorisação parlamentar não tenha grande demora. (Uma voz: — Ainda falta comprar alguns.) Ouço dizer que ainda faltam alguns a comprar; então se se comprar o resto, que vem a fazer o parlamento, quando trate de dar ou negar a sua sancção a esta transacção? poderá ou não recusa-la? Provavelmente dir-se-ha o mesmo que se disse quando se tratou do projecto da creação de novas inscripções: é conformar com o que está feito.

Eu, com quanto tenha muita estima e consideração pelo logar que occupo no parlamento, custar-me-ha o continuar n'elle, desde que vir assim esquecidas as suas attribuições. Se acaso a approvação do parlamento é necessaria para a legalisação e ultimação do acto, então é necessario que a approvação appareça; se não, faz-se a despeza. E realmente não queiramos arruinar o sr. ministro da fazenda. Supponhamos que a camara não approva a despeza, teremos coração de consentir que o sr. ministro da fazenda a pague

Vol. III—Março—1855.

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