N.º 12

SESSÃO DE 16 DE JUNHO DE 4856.

PRESIDENCIA do Sr. VICENTE FERREIRA DE NOVAES.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Joaquim Guedes de Carvalho e Menezes.

Chamada,—presentes 64 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Archer, Quelhas, Macedo Pinto, Fontes Pereira de Mello, Barão d'Aguiar, Barão d'Almeirim, Dias e Sousa, Basilio Alberto, Silva, Maia, Cunha Pessoa, Jeremias Mascarenhas, Rezende, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Teixeira de Sampaio, Soares d'Azevedo, Soares d'Albergaria, Bilhano, Magalhães Coutinho, José Estevão, J. M. d'Abreu, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Silva Sanches, Emauz, e Visconde de Castro e Silva.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Sousa Pires, Castro e Abreu, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Cesar Ribeiro, Barrozo, Francisco Carvalho, Nazareth, Cabreira, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Baldy, J. Paulo Pereira, Julio Pimentel, D. Rodrigo de Menezes, Paiva Barreto, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Abilio Costa, Alves Martins, Mello e Carvalho, Emilio Brandão, Cunha Leite, Themudo, Saavedra Teixeira, Barão das Lages, Bento de Castro, Pereira Garcez. Carlos Bento, Fonseca Moniz, Garcia Peres, Pinto Bastos (Eugenio), D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Bandeira da Gama", Palma, Pereira Carneiro, Roussado Gorjão, Pessanha (João), Ortigão, Lobo d'Avila, Eça, Pestana, Pina Freire, Tavares de Macedo, Moraes Pinto, L. J. Moniz, Mendes Leite, Rocha, Placido d'Abreu, Moraes Soares, e os Viscondes da Junqueira, e de Monção.

Abertura-aos tres quartos de hora depois do meio dia. Acta-approvada. Declaração.

Do sr. secretario Mamede, de que o sr. D. Rodrigo de Menezes faltou á ultima sessão, e faltará ainda a mais algumas por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.º — Da camara dos dignos pares, acompanhando a relação dos projectos de lei, que, tendo-lhe sido remettidos por esta camara, foram ali approvados.

Para o archivo.

2.º — Do ministerio da fazenda, acompanhando dois mappas da importancia do que tem rendido os tributos directos e indirectos creados desde 1834; satisfazendo assim a um requerimento do sr. José Estevão.

Para a secretaria.

3.º — Do mesmo ministerio, acompanhando por copia a in

formação dada pelo conselheiro director geral dos proprios nacionaes, sobre o estado em que estão os trabalhos, para se satisfazer aos requerimentos do sr. D. Rodrigo de Menezes, pedindo uma relação das pessoas que desde 1834 têem comprado bens nacionaes, e os não têem pago. Para a secretaria.

4.º — Do cidadão José Maria da Silva Freire, acompanhando cento e cincoenta exemplares de um folheto contendo reflexões sobre o que publicou o conselho de saude publica do reino, intitulado = Revisão dos Regulamentos Sanitarios.

Mandaram-se distribuir.

5.º — Do presidente da camara municipal de Lisboa, convidando a camara dos srs. deputados a assistir no dia 19 do corrente, pelas onze horas da manhã, na igreja de Santo Antonio d'esta cidade, aos officios funebres aos restos mortaes do insigne poeta portuguez Francisco Manuel do Nascimento (Filinto Elisio).

A camara ficou inteirada.

EXPEDIENTE

a que pela mesa se deu destino.

Requerimentos.

1.°—Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida a esta camara uma informação sobre o andamento que tem tido, e estado em que actualmente, se acha a pretenção do arrematante que foi dos 3 réis addicionaes na carne, do districto de Castello Branco, desde o 1.º de janeiro de 1845 ale 30 de junho de 1848, convindo que esta informação satisfaça aos seguintes quesitos:

I. Se foi reconhecido já o direito que o arrematante linha á indemnisação.

II. Se, reconhecido esse direito, foi liquidado o seu debito e credito, em presença de documentos que produzisse.

III. Se, no caso de resposta affirmativa aos primeiros dois quesitos, ha ainda alguma difficuldade para que a pretenção do mencionado arrematante seja resolvida definitivamente, como fôr de rasão e justiça. =Silvestre Ribeiro. Foi remettido ao governo.

2.º —Requeiro queda secretaria de estado dos negocios da guerra sejam remettidos a esta camara:

I O requerimento que pela mesma secretaria dirigiu ao governo D. Maria lgnacia Quaresma da Silva e suas irmãs D. Margarida lgnacia e D. Anna lgnacia, pedindo o montepio que por morte de seu pae, o major Manuel Quaresma da Silva, lhes pertence.

II. O informe que ao mesmo requerimento deu o procurador geral da fazenda em 26 de março de 1856.

III. O despacho que foi dado ao dito requerimento em 23 de maio ultimo. — Garcia Peres.

Foi remettido ao governo.

Vol. VI—Junho—1856.

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