888
CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
SESSÃO EM 23 DE MARÇO DE 1664
PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA
Secretarios os srs.
Miguel Osorio Cabral
José de Menezes Toste
Chamada — Presentes 67 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, Abilio, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Quaresma, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Pinheiro Osorio, Magalhães Aguiar, A. V. Peixoto, Zeferino Rodrigues, Barão da Torre, Barão do Vallado, Freitas Soares, Albuquerque e Amaral, Almeida e Azevedo, Bispo eleito de Macau, Carlos Bento, Ferreri, Cesario, Domingos de Barros, Poças Falcão, Fortunato de Mello, Bivar, Barroso, Coelho do Amaral, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, J. J. do Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Matos Correia, Neutel, J. Pinto de Magalhães, Galvão, Infante Pessanha, José Guedes, Alves Chaves, Figueiredo Faria, J. M. de Abreu, Costa e Silva, Frasão, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Oliveira Baptista, Batalhós, Julio do Carvalhal, Levy M. Jordão, Alves do Rio, Manuel Firmino, Sousa Junior, Murta, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Modesto Borges, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, R. Lobo d'Avila e Thomás Ribeiro.
Entraram durante a sessão — Os srs. Garcia de Lima, Annibal, Vidal, Carlos da Maia, Correia Caldeira, Gonçalves de Freitas, Seixas, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Mazzioti, Mello Breyner, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Pinto de Albuquerque, A. de Serpa, Palmeirim, Barão de Santos, Garcez, Albuquerque e Amaral, Beirão, Cyrillo Machado, Claudio Nunes, Conde da Torre, Fernandes Costa, Izidoro Vianna, Gaspar Teixeira, Guilhermino de Barros, Henrique de Castro, Blanc, Gomes de Castro, Mendes de Carvalho, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, J. Coelho de Carvalho, Rodrigues Camara, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, José da Gama, Sette, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Alvares da Guerra, Menezes Toste, Camara Falcão, Camara Leme, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Mendes Leite, Pereira Dias, Vaz Preto, Monteiro Castello Branco, Fernandes Thomás e Teixeira Pinto.
Não compareceram — Os srs. Affonso Botelho, A. B. Ferreira, Eleutherio Dies, Gomes Brandão, Ferreira Pontes, A. Pereira da Cunha, Lopes Branco, David, Barão das Lages, Barão do Rio Zezere, Oliveira e Castro, Pinto Coelho, Almeida Pessanha, Conde de Azambuja, C. J. da Costa, F. de Magalhães, Drago, Abranches Homem, Diogo de Sá, F. I. Lopes, Gavicho, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Cadabal, Gaspar Pereira, Carvalho e Abreu, Mota, João Chrysostomo, Costa Xavier, Fonseca Coutinho, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Simas, Mello e Mendonça, Veiga, Fernandes Vaz, D. José de Alarcão, Latino Coelho, Rojão, Silveira e Menezes, Gonçalves Correia, Mendes Leal, Affonseca, Martins de Moura, Alves Guerra, Sousa Feio, Charters, Moraes Soares, Simão de Almeida, Seiça e Visconde de Pindella.
Abertura — Á uma hora da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
1.º Uma declaração do sr. Beirão, de que o sr. Pereira da Cunha não tem vindo á camara por falta de saude, e talvez pelo mesmo motivo falte a mais algumas. — Inteirada.
2.º Um officio do ministerio da fazenda, devolvendo, informados, os requerimentos e papeis annexos, em que alguns arrematantes e sublocatários do subsidio litterario no triennio de 1853 a 1856 pedem uma indemnisação pelos prejuizos que soffreram. — Á commissão de fazenda.
3.º Do mesmo ministerio, acompanhando a informação prestada pela 2.ª repartição da direcção geral dos proprios nacionaes do thesouro publico, ácerca da auctorisação que pede a camara municipal de Villa Nova de Portimão para vender o edificio denominado Guarda Velha, ficando assim satisfeito um requerimento do sr. Bivar. — Para a secretaria.
4.º Do mesmo ministerio, respondendo a um requerimento do sr. Sá Nogueira, que as nomeações feitas para o tribunal de contas desde 16 de março de 1859 até 4 de julho de 1860, não foram precedidas de concurso, porque as leis em vigor não o exigiam. — Para a secretaria.
5.º Do mesmo ministerio, devolvendo, informadas, as representações dos aspirantes de 2.ª classe das repartições de fazenda dos districtos de Bragança, Coimbra, Guarda, Vizeu e Villa Real, pedindo augmento de ordenado. — Á commissão de fazenda.
6.º Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento em que os guardas barreiras do Porto pedem augmento de vencimento. — Á mesma commissão.
7.º Uma representação de José das Dores Perestrello, director do correio de Monforte, pedindo augmento de ordenado. — Á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.
8.º De algumas pensionistas do monte pio militar, pedindo que se melhore a sua situação. — Á commissão de fazenda.
9.º Dos amanuenses da pagadoria da direcção geral dos telegraphos, pedindo augmento de vencimento. — Á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
REQUERIMENTO
Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam remettidas por copia a esta camara as ordens expedidas pela respectiva repartição em 9 de abril de 1863 e 17 de fevereiro de 1864 ao director das obras publicas do districto de Vizeu, para este funccionario proceder aos estudos da estrada de Tondella á villa de Agueda.
Sala das sessões, 22 de março de 1864. = O deputado por Tondella, Thomás Ribeiro.
Foi enviado ao governo.
NOTAS DE INTERPELLAÇÃO
1.ª Desejo interpellar o illustre ministro das obras publicas sobre a necessidade de se construir de preferencia a qualquer outro no reino o caminho de ferro da Beira, e communicar por Almeida com o reino vizinho.
Sala das sessões, 22 de março de 1864. = O deputado por Tondella, Thomás Ribeiro.
2.ª Pretendo interpellar o nobre ministro da guerra sobre a ordem expedida pelo seu ministerio ao commandante da 10.ª divisão militar, a fim de impor aos soldados do batalhão de caçadores n.° 9 uma licença forçada e mensal a 29 praças, o que é contra o serviço e disciplina militar. = Sieuve de Menezes.
3.ª Como a camara de Angra do Heroismo está ainda sem juiz de direito, renovo com urgencia a interpellação que fiz ao nobre ministro da justiça a este respeito. = Sieuve de Menezes.
Mandaram-se fazer as communicações respectivas.
SEGUNDAS LEITURAS
PROPOSTA
Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 65, da camara dissolvida de 1861. = Pereira Dias.
Foi admittida e enviada com o projecto á commissão de estatistica.
PROPOSTA
Tendo por differentes vezes chamado a attenção do illustre ministro do reino sobre as prisões arbitrarias de Castello de Paiva, e tendo procurado de balde o comparecimento do nobre ministro:
Proponho que s. ex.ª seja convidado a designar dia em que possa verificar a interpellação alludida. = Thomás Ribeiro.
O sr. Presidente: — Esta proposta devia ser posta á admissão; mas o sr. presidente do conselho não pôde comparecer hoje porque tem conselho d'estado, e mandou dizer que estava prompto para responder a esta interpellação; e logo que podesse viria á camara para este fim.
O sr. Thomás Ribeiro: — Pedi a palavra para dizer que me satisfez completamente a explicação que v. ex.ª acaba de dar, por parte do nobre presidente do conselho. O meu fim é simplesmente obter resposta de s. ex.ª, e não faço questão que seja hoje ou outro dia; e por isso até prescindo da minha proposta.
O sr. Pinto de Araujo: — Peço a v. ex.ª que consulte a camara se me concede a palavra para um negocio urgente. Já hontem pedi a v. ex.ª que consultasse a camara para o mesmo objecto, mas não houve vencimento.
O sr. Presidente: — O sr. Pinto de Araujo fez um requerimento para se lhe conceder a palavra para um negocio urgente; os srs. deputados que o approvam, tenham a bondade de se levantar.
Não houve vencimento.
O sr. Pinto de Araujo: — V. ex.ª concede-me de novo a palavra?
O sr. Presidente: — Agora vou dar a palavra aos srs. deputados que estão inscriptos para antes da ordem do dia (apoiados).
O sr. Pinto de Araujo: — É para um novo requerimento.
O sr. Presidente: — Tem a palavra.
O sr. Pinto de Araujo: — É para que v. ex.ª antes de se passar á ordem do dia, o que julgo ser conforme com o regimento, tornasse a pôr o meu requerimento á votação para ver se é ou não approvado; e n'esse caso desde já peço a v. ex.ª que, antes de o pôr á votação, consulte a camara se quer sobre elle votação nominal.
O sr. Gouveia Osorio: — Ha muitos dias que eu pedi e palavra para juntar a minha voz á dos peticionarios que da differentes partes do paiz têem vindo pedir a esta camara a resolução do importante assumpto da liberdade do commercio dos vinhos. As disposições regimentaes, que v. ex.ª cumpre com tanto escrupulo, não me permittiram até hoje que eu fallasse sobre este objecto.
Não lamento porém que assim acontecesse, porque a demora deu logar a que eu ouvisse as opiniões de diversos collegas meus, muito competentes e muito conhecedores da materia, e até a alguns dos membros do gabinete; e hoje, comquanto não veja presentes alguns d'esses cavalheiros a que queria referir-me, todavia a posição especial que tenho n'esta casa de relator da commissão de vinhos, e a incerteza de quando tornarei a ter a palavra, faz com que eu a aproveite agora para dizer muito poucas palavras apenas sobre este assumpto.
Sr. presidente, o prestito dos lavradores vinhateiros que pedem a resolução da questão do Douro continua a desfilar perante esta casa, e nós continuámos de braços cruzados a olhar para estas manifestações da opinião publica.
Quando o anno passado quasi no meio da sessão se apresentou aqui o projecto que resolvia a importante questão do Douro, os proprietarios da demarcação reclamaram contra elle, exerceram em grande escala o direito de petição, e quando quizeram tornar mais imponentes as suas manifestações reuniram-se em comícios na praça publica, e de lá nos mandaram as suas representações. Os lavradores porém do resto do paiz, cujos interesses soffrem, e são atacados pelo systema actual, exerceram o mesmo direito, fizeram tambem representações, e pediram-nos, em nome da justiça que lhes assistia e dos interesses publicos, que os attendessemos e sanccionassemos os principios estabelecidos no projecto, e mostraram nos de uma maneira clara e evidente qual era a opinião geral do paiz com relação a este assumpto. E o que fizemos nós? Ouvimos os seus pedidos, escutámos as suas supplicas, saudámos com expressões de affecto e demonstrações de sympathia as suas manifestações, demos as honras de publicação official no Diario das nossas sessões ás representações que nos mandaram, e... e deixámos ficar o projecto nas gavetas da nossa secretária sem tomarmos resolução nenhuma a respeito d'elle (apoiados).
Não sei quaes as rasões que nós poderiamos dar ao paiz para explicar o nosso procedimento, e os motivos que tivemos para não resolver esta questão. Sei porém que poderiamos allegar o seguinte. Com relação a esta questão do Douro deu-se um caso singular: o governo tinha estudado a questão, tinha formulado as suas opiniões de uma maneira explicita e categorica, e tinha julgado conveniente que o assumpto se discutisse e resolvesse. De repente, por um d'estes phenomenos que é difficil comprehender, e mais ainda explicar, perdeu o fructo do estudo, esqueceu-se das suas opiniões, e não julgou conveniente a discussão.
Os do Douro tiveram emfim occasião de descobrir uma cousa nova que foi — o meio de evitar que o projecto fosse por diante. Chamados a dar o seu parecer sobre uma questão que só elles diziam ter estudado, e que só elles sabiam, vieram repetir-nos pela millesima vez as mesmas cousas que nós tinhamos visto escriptas ha cem annos para cá, e sempre repetidas da mesma maneira; mas emfim sempre apresentaram uma novidade que consistiu em ensaiarem o meio, nunca d'antes posto em pratica, de obstarem a que se tocasse na arca santa do monopolio, e se abolisse com o systema excepcional que elles tanto estimam.
Pelo que respeita a nós na presença das reclamações que nos foram feitas de todas as partes do paiz, conhecendo a importancia do assumpto, entendemos que o mais conveniente era consultar a historia das reformas que n'outros paizes se tinham feito, escolher lá o expediente que podessemos seguir como exemplo, e fazer applicação d'elle. Encontrámos na historia da reforma das leis dos cereaes em Inglaterra no tempo de sir Robert Peel o expediente do barometro, julgámo-lo applicavel ao nosso caso, aproveitámo-lo.
Eu vou dizer a v. ex.ª, sr. presidente, o que foi o tal expediente do barometro.
Quando se tratou em Inglaterra da celebre reforma das leis dos cereaes, que tornou glorioso e immortal o nome de sir Robert Peel, a questão foi trazida ao parlamento em circumstancias muito difficeis. Um partido forte e numeroso combatia a medida, e oppunha-se a ella, mas uma crise industrial, e uma crise alimenticia que se manifestavam, tornavam urgente uma medida qualquer. Por um singular acaso a irregularidade da estação, e um inverno extemporaneo e continuado que fazia com que se receiasse pela colheita dos cereaes, tornava mais sombria e carregada a situação do paiz. A camara dos communs discutia a reforma que a urgencia das circumstancias reclamava no meio da impressão que em todos os animos causava o estado do paiz, e os receios que causava a continuação do inverno, quando um dia um conservador obscuro se levantou, e disse que = elle via com pezar a impressão que o mau tempo causava no animo de todos, e que elle tinha a satisfação de annunciar á camara dos communs em Inglaterra que o barometro tinha subido =. Uma risada estrondosa acolheu esta singular descoberta, e tres dias depois o parlamento foi adiado sem ter tomado resolução nenhuma, e a opinião publica e os jornaes cobriram de epigrammas, e accusaram o parlamento de ter resolvido a grave questão dos cereaes pelas variações do barometro.
Ora nós cá fizemos outro tanto. Estavamos todos de accordo em que a questão do Douro era uma questão grave