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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 24 DE MARÇO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Joaquim Xavier Pinto da Silva

José de Menezes Toste

Chamada: — Presentes 67 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso Botelho, Abilio, Camillo, Quaresma, Brandão, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Magalhães Aguiar, Antonio de Serpa, Barão do Vallado, Pereira Garcez, Carolino Pessanha, Cesario, Custodio Freire, Domingos de Barros, Eduardo Cabral, Eduardo Cunha, Bivar, Coelho do Amaral, F. Maria da Cunha, Cadabal, Valladares, Gaspar Pereira, Medeiros, Blanc, Sant'Anna e Vasconcellos, Reis Moraes, Ayres de Campos Barros e Cunha, Alcantara, Loureiro, Sepulveda Teixeira, Teixeira Soares, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Lis boa, Noutel, J. Pinto de Magalhães, Xavier Pinto, J. A Maia, Correia de Oliveira, Tavares de Pontes, Carvalho Falcão, Coutinho Garrido, Homem de Gouveia, D. José de Alarcão, J. M. da Costa e Silva, Sieuve, Toste, José de Moraes, Mexia Salema, D. Luiz de Azevedo, Amaral Carvalho, Alves do Rio, Rocha Peixoto, Macedo Souto Maior, Mendes Leite, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Lavado de Brito, Marquez de Monfalim, Tenreiro, Severo de Carvalho, Flácido de Abreu, R. Lobo d'Avila, Pinto Pizarro, Thomás Ribeiro e Visconde da Lagoaça

Entraram durante a sessão — os srs. Garcia de Lima, Annibal, Braamcamp) Vidal, Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Carlos da Maia, Gonçalves de Freitas, Fontes, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Pinto Albuquerque, Faria Barbosa, Barjona de Freitas, Barão do Rio Zezere, Albuquerque e Amaral, B. F. de Abranches, Poppe, Carlos Bento, Pinto Coelho, Delfim, F. J. Vieira, Quental, F. F. de Mello, Francisco Costa, Lampreia, F. L. Gomes, Bicudo Correia, Carvalho e Abreu, Silveira da Mota, Abreu e Lima, J. A. de Carvalho, Gomes de Castro, Santos e Silva, J. A. de Sepulveda, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, João Chrysostomo, Costa Xavier, Fonseca Coutinho, Mendonça Castello Branco, Aragão Mascarenhas, Coelho de Carvalho, Matos Correia, Proença Vieira, Rodrigues Camara, J. Thomás Lobo d'Avila, Infante Passanha, Vieira de Castro, Sette, Fernandes Vaz, José Luciano, Frazão, J. M. Lobo d'Avila, Alvares da Guerra, Rojão, Oliveira Baptista, Tiberio, Julio do Carvalhal, Levy, Freitas Branco, Miguel Osorio, Monteiro Castello Branco, Carvalho e Lima, Teixeira Pinto, Visconde dos Olivaes e Visconde de Pindella.

Não compareceram — os srs. Adriano Pequito, Barros e Sá, Pinto Ferreira, Belchior Garcez, Bento de Freitas, Claudio Nunes, Diogo de Sá, Ignacio Lopes, Gavicho, Mello Soares de Freitas, Guilhermino de Barros, Mártens Ferrão, Tavares de Almeida, Torres e Almeida, J. A. da Gama, Barbosa e Silva, Alves Chaves, Casal Ribeiro, Gonçalves Correia, Barros e Lima, Mendes Leal, Julião Mascarenhas, Sousa Feio, R. F. da Gama e Ricardo Guimarães.

Abertura: — Á uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Eduardo Cabral, de que o sr. Julião Mascarenhas faltou á sessão de quarta feira, e faltará a mais algumas, por incommodo de saude. = Inteirada.

2.º Do sr. Mexia Salema, de que, por doente, faltou ás sessões de 20, 21 e 22. — Inteirada.

3.° Um officio do sr. Barros e Lima, participando que tem de faltar a algumas sessões, em consequencia do fallecimento de sua sogra. — Mandou-se desanojar.

4.° Do ministerio da fazenda, acompanhando a nota pedida pelo sr. Placido de Abreu, das quantias em divida á fazenda nacional nos annos de 1860-1861 a 1863-1864. — Para a secretaria.

5.° Do presidente da associação dos agricultores do Douro, acompanhando uma representação da mesma associação, sobre a proposta apresentada pelo governo para regular o commercio dos vinhos. — Á commissão de vinhos.

6.° Uma representação da camara municipal de Tarouca, pedindo a construcção de um ramal de estrada d'aquella villa ao Douro, por Trancoso. — Á commissão de obras publicas.

7.° Da camara municipal de Tabuaço, pedindo a construcção da ponte sobre o Douro, em frente da Regua. — Á mesma commissão.

8.° Da camara municipal de Lamego, pedindo que os rendimentos da collegiada de Santa Maria de Almacave passem para a junta de parochia d'aquella freguezia, para poder continuar o culto divino. — Á commissão ecclesiastica.

9.° Da real associação central de agricultura portugueza contra a lei dos cereaes. — Á commissão de agricultura.

10.º De alguns habitantes das margens do Douro, pedindo a construcção da ponte sobre este rio em frente da Regua. — Á commissão de obras publicas.

11.° Do escrivão dá camara municipal de Estarreja, pedindo que aos escrivães das camaras municipaes se estabeleça um ordenado na proporção dos fogos de cada concelho, e que sejam preferidos nos despachos para os empregos das secretarias dos governos civis. — Á commissão de administração publica.

12.º Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Lamego, pedindo augmento de ordenado. — Á commissão de fazenda.

13.° Dos guardas da alfandega de Lisboa, pedindo augmento de ordenado. — Á commissão de fazenda.

14.° De algumas pensionistas do monte pio, que perderam o direito á pensão por terem casado, pedindo a votação do projecto de lei dos srs. Toste e J. A. de Sousa. — Á commissão de fazenda.

15.° Dezesete requerimentos de officiaes inferiores do 3.° batalhão de veteranos, pedindo augmento de soldo. — Á commissão de guerra.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas sobre o lastimoso estado em que se acha a estrada da estação de Pae Alvo a Thomar, e sobre as estradas de Thomar aos Cabaços e a Chão desfaças. = O deputado por Thomar, Levy Maria Jordão.

2.ª Requeiro que seja prevenido s. ex.ª o ministro e secretario d'estado das obras publicas, commercio e industria, de que preciso interpellar s. ex.ª sobre os seguintes quesitos:

I Considera o governo como tendo caducado o contrato Debrousse?

II Julga-se o governo auctorisado a contratar a empreza do caminho de ferro de Cintra, emquanto o contrato Debrousse não for rescindindo ou rejeitado pelo parlamento?

II Tenciona o governo trazer á camara o contrato Debrousse com a urgencia que este negocio reclama, no caso d'elle não ter caducado, ou no do governo se não julgar auctorisado a rescindi-lo. = Francisco Costa, deputado por Cintra.

3.ª Pretendo interpellar com a maior urgencia possivel o sr. ministro do reino, pela falta de segurança individual