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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

cretario me informasse se em qualquer dos pareceres, mandados para a mesa pelo sr. Pinheiro Borges, se declara que o governo foi ouvido.

O sr. Secretario (Adriano Machado): — No parecer vindo da camara dos dignos pares declara-se que foi ouvido o governo.

O sr. Falcão da Fonseca: — Depois da declaração de que o governo foi ouvido, não tenho duvida em approvar o projecto, mas entendi fazer esta observação, hão porque não deseje approvar o projecto, o que digo a v. ex.ª sem querer lisonjear o auctor do projecto, o digno general Sá a Bandeira, mas porque queria saber se o governo tinha sido ouvido.

Basta o nome do general Sá da Bandeira, a quem o paiz tanto deve, para me merecer este projecto toda a attenção e respeito.

Foi approvado o projecto na generalidade e especialidade.

O sr. Alberto Carlos: — Peço que se declare na acta que votei contra o projecto que acaba de ser approvado.

O sr. Francisco Mendes: — Declaro que desde que votei a lei de meios não votei mais projecto nenhum, porque não tenho tido tempo para os apreciar.

O sr. Mexia Salema: — Hontem quando se votou o projecto n.º 34, que trata da expropriação por zonas, não houve votação nominal, nem sobre a generalidade nem sobre a especialidade, mas eu votei contra, porque entendo que aquelle projecto é attentatorio do direito da proprieda e, e alem d'isso é anti-constitucional, porque é contra o artigo 45.° da carta e seu § 21.°

Por consequencia peço a v. ex.ª que mande declarar na acta que votei contra o projecto n.º 34.

Leu-se na mesa o seguinte parecer da commissão administrativa.

Parecer

Senhores. — Foi presente á vossa commissão administrativa o officio de 17 de novembro ultimo, em que os cidadãos José da Silva Mendes Leal, Joaquim José Rodrigues da Camara e Conde do Casal Ribeiro pedem licença a esta camara para collocar a estatua do grande orador parlamentar, José Estevão Coelho de Magalhães, no terreiro de S. Bento, no espaço comprehendido entre as arvores fronteiras á fachada do edificio das côrtes.

Se se tratasse de levantar um monumento a expensas do estado poderia duvidar-se qual, d'entre todos os que prestaram á liberdade assignalados serviços, teria o primeiro direito a tão grande distincção.

Não se trata, porém, de uma questão de preferencias, e esta camara deve aceitar reconhecida o offerecimento dos cidadãos que pagam á sua custa uma divida publica, e conceder, tanto quanto d'ella depende, a licença requerida.

Sala das sessões, 3 de junho de 1871. = Antonio Cabral de Sá Nogueira, presidente = Adriano d'Abreu Cardoso Machado = Antonio Pereira da Silva Sousa de Menezes = Visconde dos Olivaes = João Henrique Ulrich.

Foi logo approvado.

Leram-se na mesa as seguintes

Declarações

1.ª Declaro que votei contra o parecer da commissão de guerra, na parte que approva o artigo 3.° do projecto vindo da camara dos dignos pares, relativa ás fortificações de Lisboa e Porto.

Sala das sessões, 3 de junho de 1871. = Alberto Carlos Cerqueira de Faria. Inteirada.

2.ª Declaro que desde a votação da lei de meios, apesar de ter assistido á sessão, como me cumpria, não tenho aprovado nem rejeitado projecto algum, por não ter tido tempo para fazer uma apreciação segura e justa.

Sala das sessões, 3 de junho de 1871. = Francisco Antonio da Silva Mendes.

Inteirada.

3.ª Declaro que votei contra o projecto n.º 34, discutido e votado na sessão de hontem.

Sala das sessões, 3 de junho de 1871. = José de Sande Magalhães Mexia Salema.

Inteirada.

4.ª Declarâmos que depois de votada a lei de meios não votámos mais projecto algum.

Sala das sessões, 3 de junho de 1871. = O deputado, Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque = O deputado, Joaquim Augusto da Silva.

Inteirada.

O sr. Presidente: — Como póde ser que venham da camara dos dignos pares algumas alterações aos projectos que foram d'esta camara, e agora não ha nada a tratar, suspendo a sessão até ás quatro horas.

Eram tres horas e vinte minutos.

Ás quatro horas continuou a sessão.

O sr. Presidente: — Não ha trabalho nenhum de que a camara tenha a occupar-se.

Ás cinco horas terá logar a sessão real de encerramento.

Está fechada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.