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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
as expressões acabadas de proferir pelo sr. Barros e Canha.
Repito o que já disse aqui. Não insinuei nem implicita, nem explicitamente a idéa do que ninguem mais interferisse no acto da minha nomeação para o cargo de director do caminho de ferro do Douro; não a attribui a influencia de ninguem absolutamente.
O que disse foi que instado pelo sr. Barros e Cunha para reassumir aquelle logar, por essa occasião me tinha determinado a acceitar, por apreciações lisonjeiras a respeito da construcção dos caminhos de ferro do Douro e Minho. Nada mais.
N'este ponto não houve a minima interferencia, e o que eu queria era explicar o que disse, na primeira vez que fallei, e pela fórma por que me expressei depois, quando respondi a um áparte do sr. Luciano de Castro.
Só quero a expressão da verdade, e mantenho em inteira plenitude o que disse.
O sr. Barros e Cunha: — As minhas declarações como membro do governo transacto estão completas; tenho porém a declarar mais a v. ex.ª sobre a conversação que o sr. ministro cita, que não me lembro de ter referido em occasião alguma qualquer apreciação de Sua Magestade sobre a linha do Douro, nem phrase sua que podesse influir na resolução que tomei; e para isso basta reflectir que todos os actos que se referem á apreciação e demais questões do caminho de ferro do Douro, foram publicados com responsabilidade, minha em portarias, o que a apreciação do governo sobre essas obras se acha n'esses documentos publicados na folha official.
O sr. Ministro das Obras Publicas: — Quasi que me podia dispensar de acrescentar mais nada ao que já disse.
Eu não quiz nunca significar que o procedimento do sr. Barros e Cunha fosse devido a interferencia de ninguem, (Apoiados.) mesmo porque eu não acceitava essa nomeação, se houvesse alguem que pretendesse recommendal-a. (Apoiados.')
Eu só ponderei aquelle facto na ordem de idéas em que estava faltando, como uma das rasões que no meu espirito tinham concorrido para que eu me determinasse a acceitar áquella collocação; mas rasão propriamente pessoal minha. (Apoiados.)
Nada tenho com o procedimento pessoal do sr. Barros e Cunha. (Apoiados.)
Leu-se na mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro que todo o processo, consultas e documentos sobre a concessão de um ramal de caminho de ferro, entre a linha de leste e a fronteira em direcção a Caceres, seja publicado no Diario do governo. = J. G. de Barros e Cunha. _
Foi approvado, mandando-se fazer a publicação pedida.
O sr. Faria e Mello: — Mando para a mesa uma representação dos povos da freguezia de Santa Justa, concelho de Coruche, pedindo que se proceda aos estudos dos caminhos de ferro das Vendas Novas a Santarem e á Ponte de Sor.
Peço que esta representação seja publicada no Diario do governo.
Consultada a camara, resolveu-se que a representação fosse publicada.
O sr. Osorio de Vasconcellos: — Peço a v. ex.ª que se digne consultar a camara sobre se permitte que seja immediatamente posto em discussão o parecer sobre as emendas á lei eleitoral.
Escuso fundamentar este requerimento, não só porque o regimento o não permitte, como tambem porque o julgo desnecessario.
O sr. Conde de Bertiandos: — Mando para a mesa uma declaração de que não tenho comparecido ás sessões por ter estado doente.
Já que tenho a palavra, dirigirei uma pergunta ao sr. ministro das obras publicas, e peço a s. ex.ª que acredite que nas explicações que vou pedir, não tenho o menor animo hostil.
V. ex.ª sabe, e a camara, que uma associação requereu ao governo a concessão de um caminho de ferro de Villa Nova de Famalicão a Chaves.
A camara de Braga representou ao governo lembrando o indicando outra directriz para este caminho de ferro, e pedindo-lhe que, antes de decidir fazer ou não a concessão, mandasse primeiro estudar as duas directrizes, e depois se resolvesse por áquella de onde proviesse maior vantagem.
Esta representação da camara municipal foi entregue ao governo, e posteriormente a associação commercial de Braga, que tem sempre a maior consideração pelos interesses d'aquella cidade, convidou os seus habitantes para um meeting, ao qual acudiram pessoas de todas as côres politicas e de todas as classes.
Desse meeting saíu uma commissão, da qual eu fui um indigno membro, para apresentar ao sr. ministro das obras publicas o mesmo pedido que já havia sido feito pela camara municipal, pedido que eu creio justissimo.
A cidade de Braga não pediu que se seguisse esta ou áquella directriz, mas que só depois de minuciosos estudos resolvesse o governo.
A mim custa-me a estar a tomar tempo á camara quando ella tem a tratar questões muito graves e muito importantes, mas peço-lhe licença para chamar a sua attenção para um assumpto que eu julgo questão de honra para os meus constituintes.
Conceda-me a camara que eu leia uma carta que appareceu em um jornal da cidade de Braga, carta particular, e imprudentemente publicada, como eu estou prompto a acreditar, mas que em todo o caso foi publicada; é hoje do dominio publico, rasão por que não vejo inconveniente em trazel-a eu hoje ao parlamento.
Uma voz: — Peço a palavra.
O Orador: — Desde o momento em que vejo o illustre deputado pedir a palavra, não tenho duvida nenhuma de dizer o nome do illustre signatario da carta. E o sr. Jeronymo Pimentel.
Leu e é a seguinte:
« Do sr. Jeronynio Pimentel recebemos a seguinte carta, que publicâmos. E possivel e até provavel que s. ex.ª não approve o que fazemos; parece-nos, porém, que praticâmos um acto de justiça, justiça que se deve ao seu nobre caracter e aos seus importantes serviços.»
«Março 14. — Meu caro amigo — O meu telegramma de hoje certificar-lhe-ía o que passei com o presidente do conselho e com o ministro das obras publicas. Alcancei o que desejavamos: a certeza de que nada se faria sem que os estudos convenientemente feitos assegurassem a preferencia a dar a qualquer das duas directrizes. Do tal maneira dispuz as cousas que, de harmonia com o meu compromisso para com o povo de Braga, posso assegurar-lhe que a causa está ganha para muito tempo; e, se em Braga houver bom juizo, o triumpho é nosso. Os directores da companhia disseram-me hontem á noite que era eu o unico que prejudicava a sua questão, e que por minha causa se viam forcados a abandonar o campo e a retirar a proposta. Agora a commissão é pro forma, porque o serviço está feito. Vae partir o correio etc. etc. — De V. = Jeronymo Pimentel.»
(Interrupção.)
Eu não apresentei ainda o jornal, mas não tenho duvida nenhuma de o apresentar, não o tenho á mão, mas posso trazel-o á camara.
(Novas interrupções.)
Enganam-se s. ex.ªs Eu não venho pedir a responsabilidade d'esta carta ao illustre deputado signatario d'ella. Esta carta é uma carta particular (assim é que eu comecei a fallar) obsequiosa, mas imprudentemente lançada, á publicidade; nada tenho com ella a não serem as duvidas e as
Sessão de 8 de abril de 1878