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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sr. presidente, eu entendo que a nação portugueza não devo prescindir, do direito que tem do proteger os interesses nacionaes, assim tambem entendo que não deve, por modo algum, querer pôr nos productos ou mercadoria» estrangeiras quaesquer distracções, que parece não estarem em harmonia com os tratados existentes, e que os interessados não querem acceitar. (Apoiadas.)

Era, talvez, um favor que elles deviam agradecer, se os seus vizinhos tivessem orgulho nacional, mas não o tendo, ou não o querendo, não nos assiste o minimo direito de lh'o impor á força. (Apoiados.)

Peço ao illustre deputado que attenda bem aos meios do que podemos lançar mão, para não contrariar os nossos vizinhos, o ao que tambem poderá fazer a associação commercial relativamente a esta questão, na qual devo confessar que me encontro mais do lado do governo que da opposição, para que os inconvenientes por s. ex.ª apontados, e que se tornam dignos da consideração do paiz, possam ser facilmente removidos.

Um d’esses meios consiste, em logar do marcar as mercadorias estrangeiras que vem em transito, marcar as mercadorias nacionaes. (Apoiados.)... -

Mas, cautela. A marca põe-se no casco, e o casco recebe o vinho que lhe deitarem.

O nobre ministro lembrou que no manifesto se podia fazer uma designação, se effectivamente o producto era, ou não, nacional. E eu affirmo que isso não. póde, nem deve deixar de se fazer. A exportação por transito deve ser assim classificada. (Apoiados.)

Entendo que é muito conveniente fazer essa designação, mas não basta isso.

Quando nós estamos questionando para ver se podemos alcançar das nações estrangeiras a diminuição nos direitos de entrada o consumo dos nossos vinhos, estamos ao mesmo tempo impondo um direito ad valorem na exportação d'esses vinhos.

Ora, eu entendo que os negociantes portuguezes e a associação commercial fariam melhor em pugnar pela abolição d'esse imposto; mas, se se contenta com a marca official no vasilhame, peça essa marca, e, alem d'ella, certificado de origem que acompanho os vinhos nacionaes, para que o comprador não possa ser illudido, e o vendedor tenha ao seu alcance os meios necessarios para comprovar que os vinhos que vende são effectivamente portuguezes, (Apoiados.) sob garantia da probidade official! (Muitos apoiados.)

Quanto ás adulterações dos vinhos, é sabido que ellas se fazem em toda a, parte.

O illustre deputado levantou simultaneamente, com a questão da importação do vinho hespanhol, a questão da exportação para França do vinho portuguez, mas eu não me occupo agora de saber se a França, quando quizer servir-se dos nossos vinhos, quer seja para adulterar, quer para aperfeiçoar a qualidade dos seus, póde ou não ser impedida pelos direitos do productor francez, de vir aqui fornecer-se e exportar do Portugal a quantidade de vinhos que lhe seja necessaria. O illustre deputado vê que as suas duas questões podem mutuamente aniquilar-se.

Passemos, porém, a outro assumpto: a questão do tratado com a França.

Fui o relator do diploma legislativo que auctorisou o governo a applicar á todas as nações que nos concedessem o tratamento de nação mais favorecida as disposições do tratado com a França.

Não só fui o relator, mas fui quem primeiro advogou essa idéa.

Sinto que o governo francez não julgasse conveniente prorogar o tratado nas condições em que elle se encontrou; entretanto direi á v. ex.ª que nas circumstancias difficeis em que a França infelizmente se vê, entre a necessidade que tem de cobrar por meio do rendimento das alfandegas a receita indispensavel para fazer face aos grandes sacrificios que a guerra lhe impoz, eu não me atrevo, porque seria pouco generoso condemnar o seu procedimento, averbando-o de menos liberal.

Sr. presidente, uma necessidade cruel obrigou o sr. Thiers a retroceder no caminho da livre troca, que o imperio tão desassombradamente adoptara; mas era indispensavel resgatar e remir a terra da patria.

O proteccionismo levantou energicamente o estandarte, mas espero que não passe alem do que as circumstancias do momento fatalmente impõem.

Eu vejo que essa lucta vae perdendo do intensidade o que os livres cambistas de um e do outro lado do canal têem conseguido que as cousas voltem, se não ao sou antigo estado, pelo menos que a questão do proteccionismo tenha sido um pouco modificada.

A prorogação do tratado por seis mezes não me parece um grande mal, e se não quizermos entrar no caminho que a França ao principio e durante o governo do Thiers proclamou abolir todos os tratados e procurar estabelecer uma pauta para si, sem se incommodar com o que as outras nações podessem fazer — reconheço que no acto do governo dêmos um passo para tomar parte, como todas as outras nações, no goso de vantagens das quaes, na realidade, seria muito duro que, sendo nós, nação pequena, não achassemos privados de repente.

Desejo, porém, tirar as illusões que tem o sr. ministro dos negocios estrangeiros ácerca dos vinhos portuguezes.

Como v. ex.ª sabe, e ninguem melhor do que v. ex.'"-, sr. presidente, eu procurei ha quatro ou cinco annos fazer propaganda pratica, o para esse fim unico mandei o meu vinho, que trato pelo systema que v. ex.ª mesmo me aconselhou, para todas as partos do mundo, para a Asia, para toda a Allemanha, para a Inglaterra, para a Franca, inclusivè para o Algarve, o direi que foi pura e completa perda.

E o conselho que o sr. ministro doa negocios estrangeiros nos dá de produzir barato não sei como se possa realisar, quando nós por um lado exportámos vinho e importarmos cereaes, e pelo outro temos por competidor o mercada francez, o qual, poço licença ao sr. ministro para H'o dizer, não quer effectivamente o nosso vinho, senão com a condição de ser novo o muito tinto; não quer o vinho velho. (Apoiados.)

Portanto, se julgarmos pelo preço pelo qual somos obrigados a produzir o vasilhame, os armazens necessarios para conservar todo o vinho do paiz por tres annos, a cultura de tres colheitas de vinho, e para o exportar depois, isto traria para a nação portugueza a sua completa ruina.

Em primeiro logar, o merendo do Brazil não quer senão vinhos novos. Em Inglaterra não são consumidos senão os vinhos novos da França, light wines, os vinhos que se intitulam Gladstone, isto é, os que atravessam o canal, desembarcam e são bebidos immediatamente, porque mesmo elles não podem conservar-se mais de quinze, vinte ou trinta dias. Os vinhos nobres, taes como Chateau Laffite, La rose, etc, esses são conservados; mas taes vinhos são os que constituem o grande consumo de Inglaterra.

É necessario que nos desenganemos, ali não gostam senão do vinho do Bordéus, porque os vinhos franceses são os vinhos da moda e Bordéus o mercado de vinhos do mundo. A não ser que empreguemos os meios que a Austria empregou, de estabelecer um agente a quem se pagasse muito bem, medida que eu não teria duvida de tomar, mandando a esse agente por conta do governo ou dos particulares que quizessem prestar-se a isso, os vinhos puros nacionaes para 03 introduzir nos bairros mais ricos de Londres, como o faz o agente austriaco, certamente que não se obtém na Inglaterra consumo e pedido de vinhos portuguezes, a não ser os vinhos do Porto.

Sem isso é impossivel fazer concorrencia com os vinhos de pasto, e eu digo a rasão.

Os principaes negociantes inglezes importadores do vinhos têem as duas extremidades do negocio; por um lado

Sessão de 28 de Março de 1879