SESSÃO DE 17 DE MAEÇO DE 1881

Presidencia do ex.mo sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
José Julio de Oliveira Baptista

SUMMARIO

É remettido ao governo, para o tomar na consideração que merecer, o requerimento em que o general de brigada reformado, João José de Oliveira Queiroz, pede melhoria de reforma. - É approvado o parecer sobre as propostas offerecidas á lei de receita. - Na ordem do dia entra em discussão, e é approvado, o orçamento da despeza do ministerio da justiça, e são approvados os capítulos 1.° e 2.º do orçamento do ministerio da guerra, ficando pendente o capitulo 3.º por já não haver na sala numero sufficiente de deputados para se votar.

Abertura. - Ás duas horas e um quarto da tarde.
Presentes á chamada 52 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adriano Machado, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. da Rocha, Bigotte, Xavier Torres, Eça e Costa, Filippe Simões, Victor dos Santos, Barão de Paço Vieira, B. X. Freire, Pinheiro Borges, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Francisco Beirão, Castro Monteiro, F. J. Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Simões Carneiro, Gaudencio Pereira, Pires Villar, Candido do Moraes, Scarnichia, Izidro dos Reis, Gallas, Sousa Machado, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Simões Ferreira, Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Simões Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Luiz Oliva, Ponha Fortuna, Mariano de Carvalho, Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde das Devezas.
Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre de Aragão, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antunes Guerreiro, Tavares Crespo, Arrobas, Mazziotti, Soares de Azevedo, Xavier Teixeira, Conde de Bomfim (José), Diogo de Macedo, E. J. Coelho, Elvino de Brito, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Melicio, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Jorge de Mello (D.), Dias Ferreira, Garcia Diniz, Laranjo, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Bivar, L. J. Dias, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Dias de Freitas, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Zophimo Pedroso.
Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, Braamcamp, Alves da Fonseca, A. A. de Aguiar, Ribeiro Ferreira, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Guimarães Pedroza, Pessoa de Amorim, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Saraiva do Carvalho, Barão de Combarjua, Andrade e Albuquerque, Carlos Ribeiro, Conde de Sabugos, Goes Pinto, Evaristo Brandão, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Cunha Souto Maior, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Sepulveda, Barros e Cunha, Alves Mathens, J. A. Neves, Oliveira Valle, Ornellas e Matos, Paes de Abranches, Sousa Lixa, Barbosa Leão, José Guilherme, José Luciano, Ferreira Freire, Nogueira, Lopo Vaz, Luiz Jardim, Celestino Emygdio, Nobre de Carvalho, Miguel de Noronha (D,) Pedro Franco, Visconde de Arneiros, Visconde da Arriaga, Visconde de Bousões,
Leu-se a acta.
O sr. Gomes Barbosa: - Requeiro a v. exa. que mande verificar se ha numero da sala.
O sr. Presidente: - Convido os srs. deputados a tomarem os seus logares para se verificar se ha numero.
(Pausa.)
O sr. Secretario (Oliveira Baptista): - Tenho a declarar que quando fiz a chamada estavam presentes 52 Srs. deputados, porém agora vejo que na sala estão apenas 48.
O sr. Mariano de Carvalho: - Apesar de não haver numero, v. exa. dá licença que eu use da palavra?
O sr. Presidente: - Sim, senhor.
O sr. Mariano de Carvalho: - Não posso requerer cousa alguma, porque o sr. secretario acaba de verificar que não ha numero legal na sala, mas parece-me que está nas attribuições de v. exa. mandar fazer nova chamada, a fim de se publicarem no Diario os nomeados srs. deputados que estão presentes e os d'aquelles que o não estão.
O sr. Presidente: - Vou mandar ler os nomes dos srs. deputados que estavam presentes quando se fez a chamada.
Leram-se na mesa.
O sr. Presidente: - Agora vou novamente mandar verificar se ha numero. (Pausa.)
O sr. Secretario (Oliveira Baptista): - Estão presentes 49 srs. deputados.
O sr. Presidente: - Suspendo a sessão por dez minutos.
Eram duas liaras e meia da tarde.
As duas horas e quarenta minutos reabriu-se a sessão.
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á chamada para se verificar se ha numero. Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: - Estão, presentes 50 srs. deputados,
Continua, portanto, a sessão.
Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE
Representações
l.ª Dos professores do instrucção primaria do concelho de S. Pedro do Sul, pedindo que lhes sejam augmentados os seus ordenados.
Apresentada pelo sr. deputado Bandeira Coelho, e enviada á commissão de instrucção primaria ouvida a de fazenda.
2.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho do Vouzella, pedindo que seja modificada a proposta de lei que reforma as repartições de fazenda dos concelhos e districtos.
Apresentada pelo sr. deputado Almeida e Costa, e enviada á commissão de fazenda.
Segundas leituras Projecto de lei
Senhores. - É a instrucção a principal base em que assentam a civilisação e a liberdade dos povos. Aos homens publicos corre, portanto, o indeclinavel dever de alargarem esse elemento do prosperidade moral dos povos, sem o qual não ha prosperidade material que se conserve e dure por muito tempo.
Todos os homens publicos da nossa terra, sem distinção alguma de partidos, têem empregado os meios de desenvolverem a instrucção.
Vão-se creando escolas por toda a parte, e edificam-se casas em que os filhos do pobre podem ao lado dos filhos do rico receber o pão do espirito. É summamente agradavel para mim este movimento, que se me afigura dever concorrer poderosamente para a nossa civilisação mais adian-
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Sessão da 17 de março de 1881