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SESSÃO DE 10 DE ABRIL DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarias - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um officio acompanhando uma mensagem da camara dos dignos pares. - O sr. Luciano Cordeiro e Correia de Oliveira mandam para a mesa representações. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. A. Carrilho e Eugenio de Azevedo. - Justificam suas faltas As sessões os srs. J. A. Neves e visconde de Reguengos. O sr. D. Luiz da Camara justifica as do sr. José de Novaes; o sr. Santos Viegas as do sr. Pedro Guedes. - Fazem declarações de voto sobre as duas moções votadas nominalmente na sessão anterior os srs. Seguier, Francisco, de Campos, Abilio Lobo, A. Palmeirim, Bacellar, Miguel Candido, Estevão de Oliveira, José Maria dos Santos, J. A. Neves, Manuel d'Assumpção, Pedro Guedes, visconde de Reguengos e Ignacio da Fonseca. - Manda para a mesa pareceres da commissão de fazenda o sr. Pinto de Magalhães. - O sr. Eugenio de Azevedo requer, e obtem que seja publicada no Diario do governo, a representação que apresentou na sessão anterior. - O sr. Sarrea Prado estranhou a maneira injusta por que foi tratado o nosso paiz no parlamento inglez cm sessão de 3 do corrente.

Na ordem do dia entra em discussão o orçamento da despeza por capitules. - São approvados sem discussão os que se referem á junta do credito publico e aos encargos geracs dó ministerio da fazenda, approvando-se, tambem, no que respeita ao capitulo que trata da despeza com as côrtes, umas rectificações apresentadas pelo sr. Carrilho, relator. - O sr. Cypriano Jardim, apresenta e justifica uma proposta que respeita ao capitulo "administração superior da fazenda publica." -

O sr. Carrilho propõe que esta e outras quaesquer propostas sejam remettidas á commissão. - Discorre largamente sobre a materia o sr. Elias Garcia. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - Apresenta e justifica uma moção o sr. Antonio Maria de Carvalho. - É admittida e fica em discussão com o capitulo.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Castilho, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Monta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Patricio, Guilherme de Abreu, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Sousa Machado, J. A. Neves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, J. M. dos Santos, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Matta, Aralla e Costa, Bacellar e Barbosa Centeno.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Sieuve de Seguier, Potsch, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Conde da Foz, Conde do Sobral, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Gomes Teixeira, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Franco Frazão; Scarnichia, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Ponces de Carvalho, José Bernardino, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Lourenço Malheiro, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos, e o Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, Fuschini, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Gomes Barbosa, Wanzeller, Correia Arouca, Palma, Silveira da Motta, Illidio do Valle, J. A. Pinto, Gualberto da Fonseca, João Ferrão, J. A. Gonçalves, Novaes, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Vaz Monteiro, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Rocha Peixoto, Pedro Guedes, Graça, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da camara dos dignos pares, remettendo a mensagem que acompanha a rectificação feita na camara dos srs. deputados á base 15.ª da proposição de lei que auctorisa o governo a adjudicar em hasta publica a construcção e exploração do caminho de ferro da Beira Baixa, linha de Mirandella e ramal de Vizeu, approvada em 7 do corrente, e bem assim enviando a indicada proposição de lei e as alterações feitas por aquella camara e approvadas pela dos srs. deputados em sessão de 17 de março ultimo.

Enviado á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do concelho de Castro Daire, contra, as disposições da lei de 2 de maio de 1878, que transferiu para as municipalidades o pagamento dos ordenados e gratificações do frequencia aos professores de instrucção primaria.

Apresentada pelo sr. deputado Correia de Oliveira, enviada á commissão de instrucção primaria e secundaria, ouvida a de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª De João, de Almeida e Sousa Junior, José Ribeiro de Carvalho Reis, Manuel José Pimenta, Gaspar Simões Vianna e Duarte Pereira Dias Ribeiro, pharmaceuticos, adherindo á representação do centro pharmaceutico portuguez, e pedindo aos srs. deputados que, usando da sua iniciativa, insistam com, o poder executivo para que cumpra e faça cumprir a lei, que prohibe totalmente a venda de medicamentos do composição secreta, e que elaborem uma lei, a qual, se não abolir totalmente, pelo menos regule a fórma do entrada e da venda em Portugal de todos os medicamentos compostos e preparados no estrangeiro.

Apresentada pelo sr. deputado Luciano Cordeiro, e enviada á commissão de saude publica.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.° Roqueiro, por parte da commissão de fazenda que seja remettido á illustre commissão de obras publicas:

I. O projecto de lei n.° 47-F tendente a indemnisar os

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