1140 DIARIO DA CAMAKA DOS SENHORES DEPUTADOS

casa o meu amigo e distincto académico o sr. Silveira da Motta.
Diante de oradores tão distinctos e tão exímios como os que esta camara tem ouvido, diante de illustrações conhecidas e intelligencias vigorosas, como as que me escutam, é quasi temeridade, sr. presidente, que um homem como eu, que não é orador, que não tem recursos para o ser, nem auctoridade que se imponha, ouse vir ao seio da representação nacional fallar sobre um assumpto que, como já disse, é grave e importante.
Dois motivos porém a tanto me impellem; é o primeiro o eu contar com a benevolência da camara, benevolência que lhe é própria, e se casa bem com assembléas illustradas e dignas, como esta, diante da qual tenho a honra de fallar; o segundo motivo é o reputar eu um dever de honra e de consciência terçar neste combate solemne, cujo objectivo é sustentar direitos, defender prerogativas, que pertencem á igreja de que sou ministro; e para mim as questões de dever não se discutem, cada um cumpre o seu dever, como sabe, e como pôde, mas não deixa de cumpril-o.
Por mais pallida que seja a minha palavra e por maior que. seja a escassez dos meus recursos, creio que a benevolência da camara estará na rasão directa desta pallidez e desta escassez, e é por isso que, convencido como estou, de que não sou eloquente, hei de empenhar todos os esforços para ser breve, para ser coherente e lógico com os meus princípios no que tenho a dizer á camara e ao paiz.
Se, porém, na exposição das proposições que avançar, no calor com que defender esses princípios, eu proferir qualquer phrase ou soltar qualquer palavra, que possa parecer uma allusão individual, eu desde já peço a v. exa., sr. presidente, e á camara que me previnam, porque immediatamente a retirarei.
Faço esta declaração, porque não entra nos meus hábitos, nem é próprio do meu caracter, nem da minha posição social ferir qualquer, esteja onde estiver, seja no campo mais diverso e mais differente, seja em política ou em religião. (Apoiados.) E dito isto, vou entrar na questão.
Depois do discurso do sr. Silveira da Motta, discurso que francamente, seja dito de passagem, esperava que tivesse tido por objecto o projecto apresentado já este anno por s. exa. ácerca da chamada liberdade de cultos, fiquei espantado e pareceu-me contradictorio o procedimento de s. exa. com o pensamento, que havia tido, quando apresentou aquelle projecto, porque liberdade de consciência, liberdade de religião em beneplácito ao lado não comprehendo. (Apoiados.)
Mas de passagem, e visto que s. exa. fez a apologia dos princípios liberaes, o que me não causa estranheza nem admiração, e s. exa. ha de fazer justiça às minhas intenções, não levará a mal que eu faça tambem por minha parte a apologia dos princípios religiosos ácerca dos quaes o illustre deputado discreteou fazendo justiça devida ao principio ecclesiastico representado no padre em geral, ou na própria igreja, justiça que eu louvo e agradeço não com auctoridade, que não a tenho, mas pela elevação do principio, a que s. exa. teceu os maiores elogios.
Dito isto, entrarei na exposição da doutrina, que desejo fazer á camara, e que será a prova ou justificação da minha moção de ordem.
Sr. presidente, hoje em dia é moda atacar-se tudo o que seja referente á igreja catholtca, ter-so como inimiga do progresso, da sciencia e da liberdade, não se respeitam os seus dogmas, calca-se aos pés a sua moral indispensável á ordem publica; (Apoiados.) e o que é mais, não se reconhece nem acata o que dezenove séculos têem affirmado e sustentado.
Hoje em dia ataca-se tudo o que á igreja póde pertencer, considera-se prerogativa do estado, do poder civil, tudo o que a igreja em sua humildade tolera para evitar demasias e conflictos sem comtudo deixar de protestar no seu viver, na doutrina, que aos seus associados ensina, contra essa usurpação como attentatoria da sua independência e liberdade de acção, porque é e todos reconhecem a igreja como sociedade independente e livre.
Arma-se guerra contra o christianismo sem comprehender-se que elle é a alma da civilisação, quando bem entendido e praticado. (Apoiados.)
E, por isso, não obstante todos os benefícios, que produz, attaca se, cerceiam-se as suas prerogativas, delimita-se a sua esphera de acção, e proclamando-se a liberdade por tudo e em tudo, na imprensa, nas associações, no commercio, em toda a parte, contesta-se á igreja o exercício de um direito, que é ao mesmo tempo o cumprimento de um dever, o ensinamento dos seus princípios. (Apoiados.)
Faz-se isto, procede-se por esta forma, e, como hontem disse o sr. Silveira da Motta, querendo talvez previnir qualquer objecção que podesse vir destes bancos, disse: «não se supponha que queremos e advogamos a censura prévia!»
Pois o que é senão a censura prévia, que a escola liberal tanto condemna, excepto no que se referir á igreja, o que se pretende definir por forma a tirar-lhe todas as regalias de que ella não póde deixar de usar?! Triste procedimento, lamentável contradicção! (Apoiados.)
Será possível que se guerreie este principio religioso, pela forma, por que realmente é guerreado?!
O sr. Dias Ferreira: - Peço a palavra.
O Orador : - Será porventura acceitavel este procedimento?! Será porventura acceitavel esta liberdade, de que aqui ha tempos fallou o sr. conselheiro José Dias Ferreira, a quem acabo de ouvir pedir a palavra; essa liberdade para tudo, para todos, menos para a associação religiosa, ao que respondeu dignamente o sr. presidente ao conselho, que não desejava nem queria liberdade de torneira?
Vejo que se procede por esta forma, simplesmente, para se não deixarem illuminar, porque podem cegar, por essa luz brilhante, por essa luz admirável, que vem da eterna verdade e da eterna justiça. (Apoiados.)
Augusto Comte diz algures nas suas obras, que não se póde negar que á igreja se deve a idéa do progresso. Empenhou ella todos os seus esforços para demonstrar a sua superioridade fundamental, note-se bem, sobre todos os systemas religiosos. E uma reparação tardia, mas é justa, e o testemunho é insuspeito.
E como não poderá succeder assim?
O que é a doutrina religiosa de que falla a carta, estabelecendo a igreja catholica apostólica romana como religião do estado?
E a primeira luz que brilha e nos sorri por entre os ensinamentos da nossa infância, e ao mesmo tempo a primeira lei que se nos ensina e que acalma e nos affasta das tempestades e dos ímpetos da juventude; é a verdadeira philosophia, a verdadeira sciencia philosophica e social, igualando a todos e dando a liberdade igualmente a todos, e que quiz, que entre os seus grandes holocaustos pela liberdade, se contasse o sacrifício do Verbo humanado, e por seu primeiro martyr o Filho do Eterno.
Não desejo alongar este debate, e por isso vou entrar na analyse da série de questões, que me proponho tratar. Deverá a igreja submetter ao juízo secular a approvação ou rejeição dos seus escriptos?
Será justo o por isso admissível o placet?
E porventura ou pode ser um direito do estado?
Vamos considerar estas questões.
Em primeiro logar como nasceu o placet, qual é a sua origem?
O sr. Silveira da Motta, lido como é, illustrado como todos o conhecem, académico distincto, não desconhece de certo a origem do placet, que a sua origem vem desde o tempo do scisma do occidente no século XIV.
Mas como nasceu?
O illustre deputado sabe que nesse tempo, quando contendiam do papado dois ou três soit-disants pontífices não