1342 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

deram em Villa Chã. Eu proporia o adiamento da discussão do parecer, se não estivesse convicto de que a proposta seria rejeitada e não costumo fazer propostas inúteis, só para ter o prazer de as ver rejeitadas e de chamar facciosos aos adversarios.
Temos pois o protesto e a acta. Quanto a mim são documentos de igual valor, poisque a lei não dá o caracter de infalliveis aos signatarios da acta, nem esta se póde ter como authentica por simples presumpções.
Discordando a acta do protesto quanto á narrativa dos actos eleitoraes, eu tenho de recorrer aos antecedentes. Ora todos os antecedentes concorrem para que se reputem muito mais verdadeiras as allegações do protesto do que a narrativa da acta.
A longa historia da discussão parlamentar e a longa historia d'aquillo que se tem dito na imprensa sobre todos os factos occorridos em Alijo, mostram bem que o mesmo acto eleitoral foi irregular como os anteriores e que o concelho de Alijo se encontra n'um estado anormalissimo. (Apoiados.)
Sr. presidente, um jornal, referindo-se áquelle estado, dizia: que durante o período de sete mezes se tinham praticado nove assassinatos. Não quero dizer que fosse o candidato progressista auctor, mandante, ou cumplice de taes crimes; todavia esse jornal diz que estes acontecimentos se relacionam com o exacerbamento das paixões políticas e com o abuso das auctoridades, que deixam andar os criminosos em liberdade, como se tivessem praticado acções honrosissimas, que merecessem o apoio da opinião publica e premio até do governo.
Estes factos indicam que no concelho de Alijo tem predominado uma política administrativa, cuja responsabilidade não pertence unicamente as auctoridades de lá, mas tambem ao governo, que não tem feito restabelecer o império da lei e que se limita a dar ordens vás, que o seu delegado no districto não cumpre e de que talvez se na com os seus parciaes mais intimos.
Na sessão de 31 de maio dizia o sr. presidente do concelho: «Vou dai á camara as unicas informações que tenho; mas antes d'isso preciso declarar que me preoccupei muito com o que poderia acontecer debaixo do ponto de vista da alteração da ordem publica na assembléa de Villa Chã; porque tinha esta prevenção, ainda n'esta semana, ha tres ou quatro dias, não posso precisar bem em qual d'elles foi, telegraphei ao sr. governador civil de Villa Real, para lhe recommendar o máximo cuidado pela manutenção da ordem e da liberdade da urna, não duvidando até insinuar-lhe que o governo tinha em pouca conta o resultado da eleição, fosse elle qual fosse, favoravel ou desfavoravel á situação, porque acima de tudo o que desejava e recommendava é que se mantivesse a ordem publica e a mais completa liberdade da uma».
Aqui está o que o sr. ministro do reino respondeu á minha pergunta sobre as occorrencias da ultima eleição na assembléa de Villa Chã. S. exa. não se importava com o sr. Nobrega, o que queria era ordem e liberdade eleitoral; infelizmente, porém, o que o administrador do concelho de Alijo e o governador civil não queriam era que o sr. Sampaio viesse á camara, e por isso zombaram do telegramma do sr. ministro do reino com o seu proverbial impudor e desvairamento politico.
Não conheço o tens das instrucções que o sr. ministro do reino deu ao governador civil; mas estou ouvindo este magistrado dizer; «para cá do Marão governam os que cá estão».
É um provérbio transmontano, muito do sabor das auctoridades progressistas, principalmente. (Apoiados.)
Aprecie a camara como lhe aprouver a acta da eleição de Villa Chã, esse capitulo de um romance tetrico, em que fui ha salteadores...do suffragio, e alegre se o governo por ver augmentado o numero da sua farta maioria; mas não será isso o que o fará perdurar nem alcançar maiores triumphos na sua carreira governativa.
A experiência do nosso regimen parlamentar assim o tem provado exuberantemente.
Ainda não houve governo nenhum que não se importasse com a perda de uma só eleição; todos preferem essa maioria numerosíssima, que é muitas vezes causa de uma morte imprevista. Lembro-me a este propósito do seguinte caso:
Um alienista celebre tinha ao seu cuidado uma enferma, que se queixava de que tinha no ventre um concilio de bispos que celebravam as suas reuniões e discussões dentro das entranhas da pobre mulher.
Succedeu, porém, que a enferma morreu, e, feita a autopsia, verificou-se que o que ella tinha era um tumor no cecum. (Riso.) Seja isto contado como se fora uma parábola, e bom será que os governos não morram com tumores similhantes, nem com maiorias tão túmidas.
Revertendo ao essencial do assumpto, aqui deixo lavrado o meu protesto contra as arbitrariedades e attentados eleitoraes de Alijo.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Baptista de Sousa: - O illustre deputado e meu amigo, o sr. António de Azevedo Castello Branco, nas primeiras palavras que proferiu sobre o parecer em discussão commentou todo o seu discurso, pois começou por dizer, que vinha simplesmente protestar contra o que chamou arbitrariedades, preputencias, e abusos de toda a ordem praticados durante a eleição da assembléa de Villa Chã, do circulo de Alijo, ou contra factos que assim qualificou, mas não póde demonstrar que existissem, pois s. exa. valeu-se apenas das declarações gratuitas de um protesto assignado por três indivíduos, e que acceitou como sendo a expressão da verdade, apesar da ausência absoluta de provas.
Não é admissível que se acredite o que disseram esses três indivíduos, que assignaram o protesto, e se recuse acreditar o que disseram os sete signatários da neta.
E sendo assim, e visto o propósito com que s. exa. fallou, eu poderia deixar de responder, porque não tendo sido o parecer impugnado não tinha que o defender.
Sem accusação, que nunca é um protesto, não ha necessidade de defeza.
No parecer n.° 81 sobre a eleição de Alijo, e agora n'este sómente sobre a eleição da assembléa de Villa Chá, houve por parte da commissão a mais absoluta lealdade na exposição dos factos, ou houve até talvez exagero de lealdade.
Pelo que respeita á acta, transcreveu se parte della, e alludiu se ao resto; mas pelo que toca ao protesto transcreveu-se todo textualmente, para mostrar a toda a camara, que nenhuma occultação se fazia de quanto três eleitores quizeram dizer no protesto, habilitando-se deste modo todos os srs. deputados a ver o que contra o acto eleitoral se allegara ou fora opposto.
O que é notável é que, pondo em confronto o que diz a acta com o que diz o protesto, o illustre deputado, que me precedeu, fallasse em termos que, por certo contra o seu intento, pareciam desconceituar o caracter das pessoas, que assignaram a acta, insinuando que esta não seria de uma veracidade tal que se podesse acceitar, porque o testemunho dos signatários era progressista.
Ao passo que hoje diz isto, quando os signatários da acta eram regeneradores, e se discutiu o parecer n.° 81, s. exa., e aquelles que o acompanharam na impugnação delle, clamaram contra mim, que era tambem o relator, dizendo que as actas tinham em tudo fé publica, o que me obrigara a fazer uma certa distincção com respeito aos factos, que a mesa eleitoral era chamada a verificar e testemunhar, para os separar de questões sobre que ella fizesse apreciações, e exercesse critério jurídico, usurpando jurisdicção que pertence a esta camara ou ao tribunal especial de verificação de poderes. Agora não se quer acceitar