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SESSÃO DE 21 DE JUNHO DE 1887 1347

ção destinada ao Cubango, não duvidou declarar que lhe não parecia conveniente passar para leste d'esse rio; e todavia a convenção levou-nos de uma assentada ao Zambeze. Afigura-se-nos até que a linha fronteiriça que esse acto diplomatico estabeleceu, pelo menos até cortar o Guando ou Chobé, favorece melhor os nossos interesses bem entendidos do que essa outra, embora mais comprehensiva, que o ministerio dos negocios estrangeiros propoz no seu memorandum de 4 de agosto de 1886. Esse ministerio, entendendo, e bem, que lhe cumpria pugnar pelo direito ou
pretensão antiga de espraiarmos a provincia até ao Cabo Frio, julgou-se obrigado a tomar este accidente geographico como ponto de partida da demarcação que propozesse; e admittido elle, englobada no dominio portuguez a região que fica ao norte do Kaoko, a geographia physica e politica estavam indicando que a demarcação restante deveria envolver tambem o resto da facha comprehendida entre o Cunene e o Cubango ao norte, e ao sul o parallelo do Cabo Frio, a lagoa Etosha, o Ovampo e o Omaramba. Mas a verdade é que esta facha ficaria sendo como uma excrescencia da provincia, ligada a ella pela politica, mas d'ella separada pelo relevo orographico, pelo systema das aguas, pela etimologia, pela historia, pelas relações commerciaes.
Os riquissimos planaltos que constituem o sertão do districto de Mossamedes, por mais que se queiram prolongar, terminam nos rios onde se vão juntar as aguas que
D'elles escorrem, o Cunene e o Cubango; e no espaço comprehendido entre elles, onde faltam veios de agua que marquem os ultimos declives d'esses planaltos, estendem-se em grande parte desertos arenosos, pantanos e florestas impenetraveis, que tambem constituem uma divisoria natural. A população que predomina ao sul d'esses dois grandes rios é a dos ovampos, que pertencem ao mesmo ramo a bantu que os damaras e os hottentotes, cujo centro da area de habitat é na Africa Austral. Os commerciantes portuguezes do sertão vão, é certo, a toda a parte do continente negro; mas não passam habitualmente para o sul no valle do Cubango, Mocusso nem se adiantam no valle do Cunene para baixo do Humbe. As principaes relações mercantis dos ovampos são com os damaras e os namaquas, e por via d'elles com o Cubo e com Wahlfish-bay; um dos chefes dos damaras, Kamaherero, considera-os como seus vassalos; ao mesmo tempo, os estrangeiros a cuja convivencia elles estão mais habituados são os que os visitam vindos do sul, que é o foco de civilização que irradia, embora frouxamente, até á sua selvageria. E este conjuncto de circumstancias faz com que, na realidade, a terra de Ovampo, e as regiões que a marginam a este e oeste, estejam excluidas de facto, da unidade, do todo harmonico e homogeneo, do districto de Mossamedes, com o qual nem sequer têem communicação facil, como o prova a quasi impossibilidade em que se têem visto, tanto os exploradores saídos do nosso territorio de penetrarem para baixo do Cunene ou do Cubango, como os viajantes partidos do sul de transporem estes rios na disrecção do nortes. Ainda recentemente os srs. Capello e Ivens, apesar da sua interpidez, desistiram de descer para alem do Humbe embora desejassem explorar o curso inferior do Cunene, e no Cubango mal chegaram ás alturas da Cafima.
Valer-nos-ía a pena, porém, violentar as fronteiras naturaes da região em que estamos estabelecidos para collocar as fronteiras politicas no Cabo Frio e no rio Ovampo?
Parece-nos que não. Para oeste da terra de Ovampo, o paiz, a julgar pelo pouco que d'elle se sabe, é pobre, escasso de população, quasi sem agricultura, e infestado por salteadores hottentotes; para leste, onde não é inteiramente desconhecido, é tão desfavorecido da natureza que o engeitam os proprios indigenas, sendo n'umas partes desprovido de aguas, n'outras pantanoso, e em muitos logares ouriçado de florestas, que oppozeram formidavel resistencia a Andersson quando cortou da damba Ovampo pura o seu Okavango. A parte mais util, populosa, rica, agricultada, commercial que fica entre as duas fronteiras, a proposta e a acceita, no seu traçado mais occidental, é, pois, o paiz dos ovarnpos; mas se o perdemos, ou antes se o não adquirimos, podemos consolar-nos com a certeza de que não seria facil avassalal-o, e de que a sua conservação custar-nos-ía luctas incessantes e despendios enormes, sem contar que a nossa soberania sobre elle envolver-nos-ía em inevitaveis conflictos com os poderosos damaras e os seus protectores actuaes.
De mais, a linha do Cabo Frio e do Ovampo tinha a desvantagem de não tendo barreiras naturaes, pôr os nossos dominios em contacto immediato com esse formigueiro de povos, com esse vespeiro de emigrantes, com essas aventuras de colonisação, que vão correndo do sul para o norte. No norte do Kaoko, ficariamos encostados aos damaras, que trazem pendencias com os namaquas, cujo chefe Witteboy já pretendeu romper por entre os seus vizinhos para se alojar ao norte d'elles; isto é, em territorio que seria nosso. Na lagoa Etosha teriamos nas cercanias o território onde já se estabeleceu uma republica de boers, a Upingtonia, á qual se attribuiram intenções hostis para com a colonisação germanica. Estas posições sujeitar-nos-íam, pois, a sermos envolvidos nas luctas, nos conflictos, nas dissensões, e até nas ciladas e manobras de vizinhos inquietos ou poderosos, e a recebermos o embate dos movimentos que a occupação dos allemães forçosamente hão de provocar na Africa Austral. Ao mesmo tempo, desde que acceitassemos direitos de soberania n'uma região como essa, contigua ás margens sul do Cunene e do Cubango, que é um dos theatros mais frequentes e dos mais constantes centros de operações das quadrilhas de hottentotes e bushmen, essa soberania custar-nos-ía o encargo e a responsabilidade, que os vizinhos civilisados não deixariam de querer tornar effectiva, de uma policia que seria quasi impossivel até para uma grande poda tencia militar.
Pelo contrario, a fronteira estabelecida na convenção, como que isola, em quasi todo o seu percurso, os territotorios portuguezes, deixando ficar entre elles, - a não ser no ponto em que se avizinham da terra de Ovampo, - e as regiões irrequietas da Africa Austral, uma zona em grande parte erma, insalubre, bravia, que ha de resistir por muito tempo á colonisação europêa, sendo provavel que a emigração do sul salte por cima d'ella, como já saltaram os boers que se estabeleceram na Humpata, e que os allemães por muito tempo não consigam fixar-se ali. Os cursos do Cunene e de Cubango, na parte em que atravessam a Africa nos sentido dos de leste e oeste, formam, pois, mais do que uma fronteira, formam uma linha de defeza, uma zona de protecção, que, se é interrompida ao norte do paiz do Ovampo, ahi mesmo póde ser fechada, embora a distancia, pelos estabelecimentos portuguezes. No relatorio em que o chefe de Humpata, o tenente Arthur de Paiva, propoz a occupação de Cassinga na margem do Chitanda, diz este intrepido official: «A occupação d'este ponto póde obstar, não só ás costumadas correrias dos cuanhamas é hottentotes nos Ambuellas e Galangue, como a qualquer invasão estrangeira, que, para se apossar dos Sambos e outros pontos do norte, tem necessariamente de passar por ali, se vier do sul. Tambem, pois, no espaço entre os dois rios, onde a fronteira convencionada não é uma barreira natural, tem o nosso territorio facil defeza; e este conjuncto de circumstancias é de uma vantagem inapreciavel para um paiz, como o nosso, que não dispõe de elementos militares sufficientes para os poder dispersar por vastissimos dominios.

A commissão não lamenta, pois, que o governo não podesse fazer acceitar a linha de limites que propoz no seu memorandum de 4 de agosto de 1885, na parte formada pelo cordão orographico que corre do Cabo Frio para leste, e pelo Ovampo e Omaramba. Emquanto á parte mais oriental da demarcação, reconhece que teria sido para desejar