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1348 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que ella, ao encontrar o Guando ou o Chobé, lhe seguisse o curso até ao Zambeze, conforme indicou o memorandum do ministerio dos negocios estrangeiros de 22 de setembro de 1886. Nascendo o Guando em territorio portuguez, e sendo o rio, Guando ou Chobé, que vae lançar-se no Zambeze ao sul dos Barotse, ao que se suppõe navegavel até á foz, justificadas foram as diligencias feitas pelo governo para o conservar em todo o seu curso dentro da nossa fronteira; entretanto, não convinha de certo correr o risco de romper as negociações com a Allemanha por causa da posse de uma via de communicação quasi inutilisada pelo facto de ir desembocar na região do Zambeze mais interceptada por cataractas e rápidos, e por causa de alguns kilometros quadrados d'esse valle dos Barotse, que é, no conceito dos exploradores, um dos tractos de terra africana mais defendidos contra a invasão europêa por pestes e pragas. Tambem não parece curial que, tendo a Allemanha acceitado para fronteira o Cubango, reservasse para si o dominio sobre Andara, situada na margem septentrional, na margem portugueza, d'esse rio; a reserva, porém, explica-se por terem os agentes allemães, anteriormente á convenção, avassalado o soba da localidade, e não possuir Portugal nenhum titulo mais valioso do que o d'esse avassalamento com que o podesse contraditar; e ainda mais cabalmente se justifica a accedencia do nosso governo a essa combinação pelo desejo que o animava de mostrar, pelos interesses e pelos melindres da outra parte contratante, todas as deferencias e condescendencias que a dignidade nacional não excluisse. Não podia ser outro o sentimento dos negociadores portuguezes, e Andara, perdida n'uma região onde provavelmente só muito tarde poderia chegar a nossa acção politica e civilisadora, e inteiramente arredada dos nossos caminhos commerciaes, não merecia que se lhe sacrificasse a minima das vantagens e seguranças que ha direito a esperar de um accordo sincero e de uma vizinhança amigavel com a Allemanha.
A vossa commissao considera, pois, o artigo 1.º da convenção sobre que está emittindo parecer como inteiramente honroso e proveitoso para Portugal, folgando de que possa ter tão feliz termo á perigosa situação de incerteza em que se achavam os limites meridional e oriental do districto de Mossamedes. E a, convenção, cumpre notal-o, não sómente deve debellar os perigos e as contestações que ameaçavam, quando não os nossos direitos adquiridos, as nossas faculdades de adquirirmos outros, senão que ficará sendo uma segurança e uma defeza para o dominio que nos reconhece, impedindo que entre elle e o da Allemanha se intrometiam novos occupantes. Reconhecimentos de soberania ha que, quando feitos apenas por uma potencia, não obstam só por si a que os inutilise de facto o não reconhecimento de outras potencias; mas este que se obteve do gabinete de Berlim, em virtude das circumstancias geographicas e politicas do territorio sobre que versa, não está subjeito a ser contestado por terceiros, pelo menos relativamente á fronteira meridional que nos ficou, porque nenhuns ha que possam ter interesse, na contestação. Deriva d'elle, portanto, uma posse definitiva e pacifica, que é de esperar que não tardará a ser sanccionada por toda a Europa.
Esta vantagem valia, por certo, algumas concessões de territorios, principalmente por parte de quem de tantos dispõe e tão poucos utilisa; mas na realidade não custou um palmo de terra de que devessemos esperar, por a termos semeado, uma arvore de fructo, ou em que houvessemos plantado um palmar. A região ingrata que renunciámos não estão vinculados interesses nacionaes do presente nem glorias do passado. A historia patria não lhe conhece senão a costa, onde, aqui e acolá, os navegadores de outras eras escreveram nomes geographicos portuguezes, que os estrangeiros traduziram mas não obliteraram; os nossos exploradores só de longe a têem avistado. Não lho podemos ter affecto nem d'ella precisâmos. A fronteira convencionada conserva dentro dos seus marcos, não sómente todas as condições de segurança, de desafogo e de prosperidade commercial de que podem precisar o districto de Mossamedes e a provincia de Angola, senão tambem os elementos territoriaes necessarios á fundação d'esse grande imperio africano, estendido entre oceanos, com que tem sonhado o nosso patriotismo. Todo o sertão, ainda não occupado por europeus ou incluido no estado livre do Congo, com que habitualmente commerciam já, e onde podem encontrar mercados, os concelhos de Mossamedes, da Huilla, dos Gambos, da Humpata, do Humbe, ou ficam sendo portuguezes ou ficam fóra da esphera da acção dos allemães, e não sáem do nosso dominio, real ou facultativo, nem sequer os dois caminhos do Bocusso traçados na carta de Sá da Bandeira, o antigo, pela Cafima, e o moderno, pela margem esquerda do Cubango. A populosa Cuanhama, que a Capello e Ivens pareceu destinada para nucleo de um poderoso estado indigena, e donde, não ha muito, foi arrancada a bandeira portugueza por suggestões de missionarios protestantes, estará de futuro abrigada de influencias hostis á nossa. Os biénos, em cujo planalto tão urgente é que se consolide a soberania de Portugal, podem proseguir nas suas viagens e explorações, em que raro descem do 15.° parallelo, sem nunca encontrarem diante dos passos o cordão dos dominios germânicos. Os caminhos de costa a costa, pelo Zambeze, e tanto os conhecidos como os possiveis e os desejados, continuam a correr todos em regiões a que já podemos chamar nossas ou que a Allemanha não impedirá que o sejam: pertencem-nos, nos termos da convenção, as Amboellas, a Cangamba, os valles do Cuite, do Guando, do Ninda, e não nos fica embargado o progresso no Lobale, nas margens do Lungué-bungue, no Lialui, ao longo dos interessantes cursos do Cabompo, do Cafué, do Loangôa, para ahi escolhermos o melhor itinerario para o Zambeze medio e inferior e para a costa oriental. A provincia de Angola fica, portanto, com todas as suas communicações livres, conserva franco accesso a todos os mercados interiores que melhor lhe podem abastecer os portos, continua a ter uma area de dilatação que só por si contentaria as ambições coloniaes de um grande estado. E para que o nosso susceptivel brio nacional não tenha de soffrer a minima contrariedade, até as linhas penteadas que assignalam nas cartas africanas as gloriosas viagens dos exploradores portuguezes contemporaneos, não são cortadas por nenhuma fronteira estranha, senão no logar em que uma d'ellas se confunde com o traço profundo da exploração de Livingstone, no valle dos Barotse.

Passando ao estudo do artigo 1.° da convenção ao do artigo 2.°, em que se marcam os pontos e as linhas geographicas que no nordeste da Africa separarão as possessões portuguezas das allemãs, a vossa commissao permitte-se igualmente recommendar esse artigo á approvação legislativa. A convenção de 28 de julho de 1817 com a Gran-Bretanha, limitou no Cabo Delgado a nossa provincia de Moçambique; a que estamos examinando fez subir esse limite para o Rovuma, e estendeu-o pelo M'sinje até ao Nyassa. Não podiamos aspirar a maior dilatação n'esta parte do continente, onde duas grandes potencias da Europa têem disputado uma á outra e ao sultanado de Zanzibar a terra a palmos e a influencia politica dia a dia.
O artigo 3.° não é dos menos importantes da convenção, dadas as legitimas aspirações de Portugal a ligar pelo interior as suas provincias de Moçambique. O compromisso acceito pela Allemanha, que e hoje a nação europêa que mais arrojadamente se abalança a emprezas coloniaes e menos timida se mostra para com as pretensões soberanas dos outros povos, a nunca metter acquisições e protectorados seus entre essas provincias, importa a segurança de que essas aspirações não serão estorvadas por quem menos obrigado era, por actos diplomaticos ou antigos compromissos de amizade e alliança, a respeital-as e consentil-as, sem