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SESSÃO DE 21 DE JUNHO DE 1887 1353

O sr. Barros Gomes - sempre com aquelle espirito de humildade evangelica, de que dá sobejas provas no documento que estou apreciando, e n'um tom doce e affavel que contrasta com a sua maneira irritada de apreciar de outros tempos - o nosso ministro que ainda quando nos ameaçam da extorsão de territorios importantissimos, tem sempre palavras de agradecimento e favor na bôca do governo portuguez para com o governo allemão que nada nos dá e que tanto nos levar para saciar a sua ambição, o sr. Barros Gomes sempre respeitosamente, contraprotesta mostrando-se muito obrigado pelas intenções benevolas da outra parte contratante e dá as suas desculpas de não acceitação na contraproposta em data de 4 de agosto de 1886.
O sr. ministro dos negocios estrangeiros n'aquelle primeiro momento, para começo de vida, foi ao mappa procurar o parallelo de Cabo Frio, e um pouco arbitrariamente, mas em fim animado do bom desejo de manter para Portugal o mais que podesse do territorio ao sul do Cunene, estabelece na sua proposta uma fronteira, um pouco phantasista, propondo que a delimitação ao sul da provincia de Angola fosse pelo parallelo de Cabo Frio, traçando-se uma linha que fosse dar a Chomohahi, e d'ahi, seguindo o relevo orographico até Otimorongo, cortando em seguida parallelamente fosse dar á Lagoa Etocha. Depois continuaria seguindo o rio Omuramba até ao seu encontro com o parallelo 18° e por esta linba geographica seguiria ate Mai-ini, e d'ahi pelo curso do T'chobe até entrar no Zambeze.
Comquanto fosse uma fronteira delimitada em parte por linhas mathematicas a que não correspondia um relevo de montanha, era todavia, esta de todas as propostas a mais sensata, porque dava satisfação aos incontestaveis direitos que Portugal tinha aos territorios ao sul do Cunene.
Esta proposta, que não era outra cousa mais que a affirmação ou a expressão do direito que nós tinhamos áquelles territorios, foi no emtanto acompanhada sempre n'aquelle espirito de humildade, que parece presidir a este instrumento diplomatico de protestos de amor e desejos de conciliação, nem sempre gloriosa, e algumas vezes humilhante.
S. exa., no seu memorandum de 4 de agosto, foi dizendo:
«Submettendo a contraproposta ao exame do governo imperial, o gabinete de Lisboa não se nega, mais ama vez convem affirmal-o, a acceitar a tal respeito aquellas modificações que em Berlim pareçam convenientes.»
Não são, sr. presidente, as modificações que aos interesses das duas nações sejam convenientes, são as que importem ao gabinete berlinez.
Quer isto dizer, que o governo portuguez sentia-se tão pouco conscio dos seus direitos, que, ao mesmo tempo que formulava a sua proposta, ía sangrando-se em saude. O governo allemão que, perante a nossa fraqueza, não tinha já necessidade de contemporisar, não acceitou a proposta do governo portuguez, e depois de fazer umas rectificações a algumas asserções do memorandum de 4 de agosto, diz o seguinte na sua pro-memoria de 9 de setembro:
«O governo imperial considera esta discussão tatuo mais superflua, quanto se trata n'esta occasião menos de uma fixação de limites, conforme a posse actual, que de um accordo para o futuro, ácerca da esphera de interesses dos dois paizes.»
Apertado pela evidencia dos nossos direitos, declara querer tratar só da fixação de limites, conforme a posse actual; quer um arranjo para o futuro, feito em paz e socego, e em harmonia com isso propõe os primeiros limites do curso do Cunene. E para justificar a sua pouca generosidade, allega que, com a acceitação da fronteira que propunhamos:
«A Allemanha teria de ceder grandes territorios no Ovampo e nas margens do Cubango. A esta desistencia não corresponde equivalente em mais larga liberdade de acção para outros territorios, etc.»
Isto é assombroso de impudencia, sr. presidente, e alem de impudente era irrisorio, pela sem rasão com que allegava a Allemanha direitos que não tinha. Que direitos e que territorios são esses a que se refere a pro-memoria imperial? O sr. ministro sabe bem que havia simplesmente a pretensão aos territorios a 18°,2. nos quaes a posse da Allemanha nunca fôra notificada nem praticada, e a elles só allude o instrumento diplomatico dirigido ao governo portuguez.
Quereria, porventura, referir-se ao terreno das margens do Cubango? Mas esses terrenos que o governo tinha de ceder, não es cedeu, quando se firmou o tratado definitivo e por isso em nada nos compensou da nossa da vida. Refiro-me ao territorio de Andara, na margem esquerda do Cubango.
No contrato definitivo ficou-lhe pertencendo Andara, embora encravada em terras portuguezas, com grave perigo de complicações para o futuro, como terei de demonstrar.
O que nos dava em troca? Vejamos:
(Lendo.)
«Poder-se-ía em todo o caso, tomando por base a ultima carta de Africa, de Justhus Perthes, secção 9.ª, precisar alguns pontos e indicar, por exemplo Karora, no Cubango, e Sioma, no Zambeze, que demoram pouco mais ou menos no parallelo do Hunbe, para melhor determinar a direcção da fronteira.»
Em resumo, propunha sempre a linha do Cunene e não cedia em cousa alguma das suas primeiras pretensões.
Manifestou o governo portuguez o desejo de fixar para limite sul da nossa provincia de Angula o curso do Cunene e do Cubango, delimitação que era rasoavel, dados os esforços já feitos para nos assenhorearmos d'estas duas arterias importantissimas da Africa central, e em resposta ao governo imperial, com data de 22 de setembro, o sr. Barros Gomes consente na cessão dos territorios a que tinha direitos reconhecidos em tratados e outros instrumentos internacionaes (textualmente) - e pede a extensão do accordo á nossa fronteira nordeste da provincia de Moçambique.
A Allemanha queria, porém, estabelecer de uma maneira definitiva outra linha de fronteiras.
A esta proposta do governo allemão o sr. Barros Gomes fez ainda uma tentativa de conciliação, pondo de parte já a cessão d'aquelles territorios que no principio das negociações reputava de muita importancia. Propõe então que se adopte para linha de limite o curso do Cunene, o no seu memorandum de 22 de setembro diz: «Parece pois ao governo portuguez que será possivel ainda acceitar uma modificação na sua ultima contra-proposta, adaptando-se para linha de limite o curso do Cunene até ás caractas, no prolongamento da serra de Cheila ou Canná, d'ahi um parallela até ao Cubango e o curso d'este rio, até se approximar, na margem norte do T'Chobe e confluencia d'este com o Zambeze.
Esta linha tinha duas vantagens na opinião de s. exa.; ao mesmo tempo que assegurava para Portugal dois cursos de rios importantissimos, assegurava-nos tambem a posso incontestavel do planalto collocado entre Humbe e o Cubango, regiões fertilissimas, e onde muito ha a esperar n'um futuro mais ou menos proximo.
Comprehende-se, que perante esta proposta que importava nem mais nem menos, que a renuncia a todos os territorios sobre que tinhamos incontestavel direito, que a Allemanha pouco tivesse a dizer, e limitasse as negociações com o governo portuguez que entrára n'uma via de cedencia tão franca e generosa, a fazer observações como quem não parece estar convencido e deseja regatear as pequenas e insufficientes concessões que faz.
Assim fez e ainda veiu affirmar que não sendo bem reconhecido o curso inferior do Cubango, era possivel que de futuro trouxesse serias complicações entre os dois pai-