1354 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

zes o reconhecimento de todo esse curso inferior, como limite da nossa, provincia do Angola.
Propunha pois uma modificação que dava ainda em resultado mais cessões de territorio.
Propunha, pois, que chegando a Andara se traçasse d'ahi uma linha parallela, que fosse encontrar a Zambeze, junto dos rapidos de Catima, ficando por esse parallelo estabelecido o nosso limite sul.
Como o governo imperial allemão tinha já por um tratado entrado em relações com o regulo de Andara, que estava collocado na margem direita, e por consequencia pertencendo ao dominio que em these acceitára, o governo allemão allegava que não se compadecia com os brios da nação abandonar um territorio que estava já sob a protecção da Allemanha e propunha ao governo portuguez deixar encravado nas nossas possessões aquelle ponto de Andara.
De maneira que perante uma concessão tão importante, como era a cedencia dos territorios collocados ao sul do Cunene, até 18° ou 24°, a Allemanha não podia ceder o pequeno trato de terreno situado na margem esquerda do Cubango, pelo facto de ter entrado em negociações um dos seus representantes com o regulo.
Correspondia, pois, á nossa generosa fraqueza, de uma maneira pouco correcta. (Apoiados.) Dava-nos tambem uma lição a nós que tanto demos do que era nosso, ha seculos.
O sr. Barros Gomes acceitou. Desde que s. exa. tinha entrado no terreno escorregadio das concessões, que mais era que concedesse este pequeno triangulo comprehendido entre o Zambeze e Cubango e aquelle parallelo de Andara os rapidos de Catima?
Cedeu mais uma vez, mas no justo e muito louvavel intuito de assegurar melhor a posse do Humbe a que Portugal ligava grande interesse, desejou que o parallelo comprehendido entre Humbe e Cubango começasse a marcar-se da primeira cataracta do Cunene.
D'esta maneira deixava entre o territorio de Humbe e o nosso limite sul um terreno de difficil apropriação, pantanoso, e doentio: as terras de Banja e Cuambi.
Justissimo foi este intuito que nos assegurou a possibilidade de termos a nossa possessão importantissima de Humbe a coberto de irradiações extranhas e dava-nos uma compensação que faria tranquillisar o espirito publico cujo sobresalto tanto preoccupava o sr. Barros Gomes nas observações que por vezes fez ao governo allemão. As camaras íam abrir-se, este documento havia de ser trazido ao parlamento, o paiz havia de ter conhecimento d'elle; e por melhores que sejam as rasões adduzidas pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros, por mais elevados que fossem os recursos da sua intelligeneia, por maiores que sejam os seus esforços, os factos na sua simplicidade, eram estes: Portugal cedia á Allemanha, sem compensação, valiosos e importantissimos terrenos em milhares de kilometros quadrados, sem que por parte da Allemanha houvesse uma unica concessão de valor.
As nações pequenas precisam ter muito bom senso, quer na formação das suas allianças, quer na feitura dos seus tratados. Foi lançarmo-nos ás cegas na nossa tradicional alliança ingleza que nos trouxe os vexames porque passámos até á assignatura da grande acta da conferencia de Berlim.
Ora não substituamos hoje uma alliança que, se não é sympathica é justificavel pela tradição, por uma nova alliança cheia de esperanças, mas ao mesmo tempo cheia de perigos. (Apoiados.)
Uma compensação esperava o sr. Barros Gomes obter: era introduzir uma clausula similhante a outra que já tinhamos introduzido no tratado com a França, a proposito da fixação de limites da Guiné. E assim obteve. Farei depois a sua critica. Outra concessão obteve tambem. O limite norte da nossa provincia de Moçambique que era conhecida pelo limite de Cabo Delgado estava por fixar. O sr. ministro dos negocios estrangeiros propoz para limite nordeste o curso do Rovuma até encontrar o Niassa e d'ahi um parallelo que cortando este lago viesse entestar com as fronteiras orientaes de Angola.
Era esta a proposta do sr. Barros Gomes. O governo allemão, que em toda esta convenção, nem em palavras amaveis, nem em concessões foi generoso, o que não é para admirar n'elle, que já tinha usado para com a poderosa Inglaterra aquella linguagem violenta e altaneira que fazia em tempo o enlevo do sr. Barros Gomes, quando se lamentava de que o governo portuguez não tivesse com esta nação uma linguagem similhante, - o governo allemão, linda d'esta vez não deixou de ter escrupulos e, em nome de futuras complicações possiveis, veiu pedir que a linha do Rovuma, como limite norte de Moçambique, fosse até á confluencia d'este rio com o Luchulingo e d'ahi começasse a traçar-se o parallelo que iria até Angola.
O governo portuguez, propoz, em substituição de Luchulingo, a confluencia do M'sinjé, que o governo allemão aceitou, e em virtude d'essa generosa concessão, e satisfeita a insignificante exigencia, firmou-se o tratado.
Entretanto o governo ,portuguez, depois de terminadas as negociações, principiou a preoccupar-se dos seus triumphos, e ha aqui n'este instrumento diplomatico um documento importantissimo que na sua simpleza dá bem a conhecer ao parlamento e ao paiz o bom espirito de generosidade que por parte do governo allemão presidiu sempre a estas negociações.
O sr. Barros Gomes desconfiado da demora da assignatura, sobre tudo pela falta da remessa dos plenos poderes para assignar, officiou ao sr. marquez de Penafiel, nosso ministro na Allemanha, dizendo-lhe as rasões que tivera para fazer a ultima proposta de modificação, pedindo a s. exa. que se informasse dos motivos por que os plenos poderes não tinham sido enviados ao sr. barão de Schmidthals para ser assignado o tratado em Lisboa. O tempo urgia.
O sr. marquez de Penafiel, que pessoalmente não conheço, contra o qual, como ministro, tenho apenas a preoccupação que me insinuou no espirito o celebre discurso do sr. Barros Gomes, informa que tivera uma entrevista que lhe fôra pedida, e á qual fora com satisfação, porque significava isso o desejo de se chegar a algum accordo, e tudo levava a crer que ouviria poucas objecções, isto já quando Portugal se dispunha a ceder todos os territorios ao sul do Cunene, e limitava a sua aspiração a uma pequena concessão.
Diz o sr. marquez de Penafiel no seu officio de 12 de outubro:
«Não correspondeu porém á minha espectativa o começo da exposição do sr. Krauel.
«Os argumentos produzidos foram todos fundados no interesse para a Allemanha, da extensão do territorio preparada pelas relações estabelecidas com chefes indigenas, quando nós não podiamos allegar occupação, e a importancia das nossas relações com o interior era muito contestavel.
«Para não me embrenhar n'uma discussão, que alem de poder ser interminavel era ociosa, se o governo allemão estava decidido a não attender senão ao proposito de alargar os seus futuros dominios em Africa, etc.»
Por consequencia, perante a decisão em que estava o governo allemão de estender e alargar os seus futuros dominios na Africa, s. exa. julgava ocioso estar a discutir, e o que havia de melhor era ceder logo tudo quanto houvesse por bem de arrebanhar-nos o governo allemão. E ganhámos muito com isso!
Quando apreciar o valor e o alcance do artigo 3.° do tratado em discussão, eu mostrarei o que ganhámos.
Mais affirmou o sr. marquez de Penafiel no seu officio