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1358 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

quena. E este meu modo de ver, sr. presidente, é o unico que se póde justificar com a historia, a cartographia e os tratados diplomaticos.
Quem invoca a convenção anglo-portugueza de 28 de julho de 1817 para prova do direito que tem a corôa de Portugal a reputar-se investida na soberania do continente africano até ao parallelo do Cabo Frio, esquece-se de que essa convenção, dado que só por si baste para constituir um direito qualquer, a não ser perante o governo da Gran-Bretanha, não sómente não menciona, como limite portuguez, o Cabo Frio, senão que apenas fixa esse limite no 18° da latitude S., e não no 18° parallelo...
O sr. Pinheiro Chagas: - V. exa. dá-me licença?
O Orador: - Pois não!
O sr. Pinheiro Chagas: - Que differença acha v. exa. entre 18.° grau e 18° parallelo?
O Orador: - Uma differença enorme. O limite fixado na convenção é um ponto, não é uma linha; é um ponto marcado na linha da costa, e não uma linha traçada por terra dentro.
O sr. Pinheiro Chagas: - Mas todos os pontos do 18° parallelo estão no 18° grau de latitude S.
O Orador: - Certamente; mas a convenção só pretendeu estabelecer a delimitação da costa, porque era a que interessava ao seu fim, que não consistia em demarcar as possessões portuguezas na Africa, mas tão só em estabelecer a região litoral em que os subditos portuguezes podiam exercer o trafico da escravatura.
(Interrupção do sr. Pinheiro Chagas.)
Perdão; tendo v. exa. pedido já a palavra, parece-me mais conveniente para a regularidade da discussão que exponha desenvolvidamente as suas objecções quando usar d'ella. Mas se o limite estipulado na convenção de 1817 é o 18° parallelo, é esse parallelo até onde? Indefinidamente? Até onde ha parallelo e terras de Africa? Não póde ser. Nunca ninguem o entendeu assim, a não ser muito recentemente e para conveniencia das negociações com a Allemanha. O proprio marquez de Sá da Bandeira, que bem desassombrado era nas reivindicações de direitos nacionaes, no mappa que coordenou em 1863 não deu por limite á provincia de Angola o parallelo 18°; a linha ponteada que n'esse mappa representa a fronteira pouco avança do litoral, pára muito áquem do curso do Cubango e até do Ovampo, e equivale a um signal de indeterminação. O marquez du Sá entendia que a fronteira de Angola, a não ser na costa, era indeterminada. E já que e tou fallando da carta, d'esse benemerito, notarei tambem que, se elle marcou o Cabo Frio como ponto extremo, da parte do S., do dominio portuguez, teve o cuidado de corrigir o arbitrio d'essa marcação. A circunstancia que vou apontar talvez tenha escapado a muitas pessoas, aliás versadas na cartographia africana: na edição de 1863 da carta de Angola do marquez de Sá, como em todas as outras, ha umas observações á margem que dizem, textualmente: «A provincia portugueza de Angola tem por limites maritimos o rio Cacongo e o Cabo Frio, ou mais exactamente o 5° 12, e o 18° de latitude meridional». Ora, como em questões geographicas o que é mais exacto é o que unicamente é exacto, como não ha fronteiras por approximação, deduz se d'estas observações que o proprio marquez de Sá reconheceu e confessou que o limite meridional de Angola, a que podiamos allegar direito em nome da convenção de 1817, era o ponto da costa por onde passa o 18° parallelo, e que se elle, na sua cartographia, o adiantou até Cabo Frio, foi tão só por não corresponder aquelle ponto a nenhum accidente geographico.
Mas isto ainda não é tudo, sr. presidente. Depois da convenção de 1817, e apesar de n'essa epocha se entender que bastava o reconhecimento de um dominio territorial ultramarino pela Gran Bretanha, para fazer entrar esse dominio no direito internacional, ainda entre nós continuaram os documentos officiaes e os tratados de geographia a considerar a provincia de Angola limitada ao sul pelo cabo Negro e não pelo Cabo Frio ou pelo 18° parallelo. Tenho á mão muitas provas desta asserção; ahi vão algumas. Aqui está a Memoria géographica e politica de Angola e Benguella, publicada em 1834 por Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes; este livro logo na primeira pagina assevera que o limite do districto de Benguella é o Cabo Negro, situado a 15°,5 approximadamente. N'esta outra Memoria, que Antonio Joaquim Guimarães Junior escreveu em 1844 sobre a exploração da costa ao sul de Benguella, na Africa occidental, e fundação do primeiro estabelecimento commercial na bahia de Mossamedes, o auctor, apesar de conhecer praticamente essa costa, marcou como extrema da provincia, não já o Cabo Negro, mas a peninsula dos Tigres, que lhe fica pouco ao sul. E note-se, sr. presidente, que a noção admittida no nosso mundo official não discrepava d'esta. Em 1824, o conde de Subserra, nas instrucções que deu ao governador de Angola nomeado n'esse anno, instrucções que honram sobremaneira o nome, aliás pouco lembrado, que as firmou, e que contêem doutrina que os estadistas de hoje não devem engeitar, lá apparece por mais de uma vez o Cabo Negro indicado como limito de Angola; no § 41.°, por exemplo, recommenda-se ao governador que mande levantar uma carta hydrographica desde Loango até Cabo Segro, e no 51.° ordena-se-lhe que mande explorar a costa para o sul do cabo Negro, por não ser este ponto um limite natural. E ainda em 1838, sendo ministro da marinha o futuro marquez de Sá da Bandeira, ao passo que recommendou a outro governador de Angola, Antonio Manuel de Noronha, nas instrucções secreta? que lhe dirigiu, que segurasse o territorio do Zaire, em relação aos territorios meridionaes nenhuma recommendação lhe fez que indicasse que a corôa de Portugal se julgava com direito adquirido a dilatar a soberania para alem do Cabo Negro, pois apenas lhe apontou a conveniencia de examinar o porto de Pinda junto ao Cabo Negro e a costa ao sul até 20°., e ver o que se devia fazer nos limites da provincia.
Sr. presidente, esta exposição é enfadonha, mas precisei d'ella para demonstrar que valor tinha o direito historico, que agora se pretende deduzir da convenção de 1817, no conceito dos homens publicos que viveram nos tempos proximos da data dessa convenção: nunca o fizeram valer, quasi não deram por elle, talvez por terem bem presente ao espirito o fim com que fôra celebrado esse acto diplomatico. Todavia, eu não quero ir tão longe, não quero provar mais do que é essencial á minha defeza, ou antes á defeza do projecto de lei de que sou relator, e por isso dar-me hei por satisfeito se a camara deduzir de tudo quanto tenho dito, em primeiro logar, que a fronteira meridional da provincia de Angola não tinha, até agora, senão um ponto determinado por convenção diplomatica, o 18° do meridiano da costa; em segundo logar, que essa determinação constava meramente de uma convenção particular celebrada entre Portugal e a Gran Bretanha, que não envolvia de modo nenhum o reconhecimento das outras potencias da Europa.
Teriamos, porém, sr. presidente, alguns outros titulos validos, e capazes de se fazerem valer, á posse d'esses territorios que o sr. deputado Castello Branco disse terem sido cedidos pelo governo á Allemanha?
Não me consta.
S. exa. allegou que em muitas cartas estrangeiras vinha marcado o 18° parallelo ou o parallelo do Cabo Frio como fronteira portugueza; mas tambem é certo que não mencionou nenhuma especificadamente, e que eu nenhuma conheço.
O que ha, sem duvida, é diversas cartas feitas lá fóra, em que o Cabo Frio apparece indicado como limite da provincia de Angola na costa, sendo uma cVellas a de Justus Pethers; mas, sr. presidente, a cartographia não basta para dar nem para tirar direitos de soberania, felizmente