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SESSÃO DE 31 DE MAIO DE 1889

Presidência do ex.™ sr. Francisco de Barros Coelho e Campos

Secretários os ci>f'8 srs.

(Francisco José de Medeiros (Francisco José Machado

Dá-se conta de um officio do ministério do reino, acompanhando copia do despacho ministerial de 28 do corrente mez, pelo qual foi confirmada a suspensão posta pela commissào districtal de Leiria. A verba de receita extraordinária de 8:010^000 réis. e á da correspondente dcspeza, votada pela camará municipal cíe Alvaiaze-re, no seu orçamento ordinário do corrente anno.— Tem segunda leitura um projeclo de lei do sr. Silva Cordeiro. — Apresentam representações os srs. Marianno .de Carvalho, Almeida e Brito e Mendes da Silva. — Mandam para a mesa requerimentos de interesse particular os srs.: Sousa e Siiva, de otticiaes de marinha; Mendes da Silva, de officiaes do exercito da.África oceide.ital; e Moraes Sarmento, de coronheiros, espingardeiros e selleiros do exercito. — O sr. Alfredo Pereira justifica faltas ás sessões do sr. Lemos e Nápoles. — Dá se conta "da ultima redacção do projecto de lei n.° 230. — O sr. Simões dos Reis apresenta um parecer sobre o contrnto da illuminação a gaz em Mathosinhos, que pede para ser desde logo admittido á discussão, mas depois de uma observação do sr. Carrilho, concorda cm que vá á commissão de fa-zeuda. — O sr. Montenegro manda para a mesa um parecer sobre augmento de vencimentos a facultativos e pharmaceuticos do ul-

• tramar, que é rcinettido á commissão de fazenda.—O sr. Albuno de . Mello envia para a mesa um parecer relativo i. illuminação a

. paz da cidudc do Porto. — O sr. Sousa Machado igualmente apresenta um parecer sobre aposentação dos empregados das secretarias das camarás muuicipaes das provinciais ultramarinas, que c enviado á commissào de fazenda. — Os srs. Sousa'e Silva e Jacinto Cândido pedem que se lhes conceda a palavra para quando estejam presentes os srs. ministros da marinha, da fazenda e das obras

. publicas. — O sr. Mendes da Silva chama a attenção do sr. minis; tro da marinha para a necessidade de se reformar o regulamento dos scrviçaes de S.'Thomc ; justifica a representação que apresentou dos proprietários e agricultores da ilha do Príncipe, e manda para a mesa um projecto de lei abolindo temporariamente os direitos de exportação da alfândega d'aquella ilha. Responde ao sr. Mendes da Silva o sr. ministro da marinhn. — O sr. Jacinto Cândido expõe differentes considerações sobre os prejuizos que resultam, para os fabricantes de tabacos dos Açores, da concorrência que lhes faz a régie, e diz ser de justiça que se restitua aos distilladores dos Açores o imposto que pagaram, visto ter sido suspensa a execução da respectiva lei. Responde-lhe o si-, ministro da fazenda. — O sr. Sousa e Silva, occupando-so do regulamento de pilotagem na doca'de Ponta Delgada, procura demonstrar a il-legalidade dos impostos ali cobrados, e declara que desiste de in-terpellar o governo sobre o assumpto, se for acceita, uma proposta de lei apresentada pelo sr. Henrique de Macedo, que tem por fim obviar áquelles inconvenientes. — Declara o sr. ministro da marinha que mantém a referida proposta. — O sr. Arroyo dirige-se ao sr. ministro da fazenda sobre a nomeação de um terceiro verifi<_-a-dor que='que' scbre='scbre' arroyo='arroyo' responde='responde' uma='uma' dos='dos' do='do' primas='primas' alfândega='alfândega' representação='representação' porto='porto' modificação='modificação' ourives='ourives' parecer='parecer' _='_' industria='industria' á='á' matérias='matérias' e='e' cm='cm' direitos='direitos' sr.='sr.' ao='ao' cidade.='cidade.' fazenda.='fazenda.' o='o' daquelln='daquelln' p='p' apresenta='apresenta' ministro='ministro' associação='associação' mattozo='mattozo' da='da' chapelleria.='chapelleria.' necessárias='necessárias' recaem='recaem' santos='santos'>

Na ordem do dia (primeira parte), discussão do parecer n.° 13 da commissào administrativa sobre as contas da junta administrativa d« camará dos senhores deputados ; continuação da discussão do projecto de lei n.° 4, fixando cm 30:UOO praças a força do exercito para o anno económico de 1889 a 1890; e discussão do projecto n.° 7, fixando o contingente pnrft o exercito, armada, e gu:irdas municipaes o fiscal, no anno do 1889. em 13:3nO recrutas. — Énp-provado sem discussão o parecer n." 13. — Snbre o projecto de lei n.° 4 falia o sr. Arroyo, que diz uiio entrar no debate para combater o projecto, nem para se occupar de detalhes militares, mas para accentuar a contradicção que diz existir nas declarações do sr. ministro da guerra, na outra e n'esta casa do parlamento. — O BV. ministro da guerra eustenta, com differentes argumentos, não existir-tal contradicção. — Depois de faltarem sobre o assumpto os srs. Avellar Machado e Dantas Baracho, são approvados os artigos 1.° c 2.°, sendo este sem discussão, ficando approvado o projecto. — Entra em discussão o projecto n." 7, sobre o qual disserta largamente o sr. Pinheiro Chagas, estranhando que elle entre em discussão, quando está ainda na cominissão, e sem parecer, a proposta de lei apresentada peles srs. ministros da guerra e do reino, relativa no recrutamento, p. sem que se saiba quaes as modificações que toem de ser feitas á lei do recrutamento; Julga necessário o serviço militar obrigatório e defende o recrutamento regional.— Os srs. Mattnzo Santos, e Elvino de Brito mandam para H mesa pareceres relativos á reorgauisação da repartição dos cuu

sulados e secretaria dos estrangeiros, ao contrato para o fabrico do assucar de beterraba e.á questão vinícola.—L6-se na meaa a ultima redacção do projecto n." 4.
Na ordem do dia (segunda parte) segue o sr. Carrilho no uso da palavra, que lhe ficara reservada da sestão anterior, continuando ainda com ella reservada para a sessão seguinte. —O sr. ministro da fazenda apresenta duas propostas de lei relativas á cedência, pelo estado do convento da Esperança á camará municipal de Lisboa para padarias municipaes, e á restituição de direitos ás em-prezas de agua e gaz da Figueira da Foz e Villa Real de banto António.
Abertura da sessão — Ás duas horas e um quarto da tarde.
Presentes á chatoada 56 srs. deputados. São os seguintes:—Sonsa e Silva, Oliveira Pacheco, Guimarães Pedro-za, Tavares Crespo, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Miranda Montene-gro, Barão de Combarju:», Conde de Castello de Paiva, Góes Pinto, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Pires Villar, João Pina, Jo3o Arroyo, Vieira do Castro, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.),. Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Horta c Costa, Pinto Mascarenhas, Júlio Graça, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Es-trèlla Braga, Visconde de Monsaraz o Visconde de Silves.
Entraram durante a sessão os srs,: — Guerra Junqueiro, Albàno de Mello, Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, António Castello Branco, Baptista de Sousa, António Centeno, António Villaca, Ribeiro Ferreira, Moraes Sarmento, Augusto Pimentel, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Elvino de Brito, Eliseu Serpa, Emygdio Júlio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravas-co, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arou-ca, Cardoso Valente, Franco Castello Branco, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Jorge 0'Neill, Avellar Machado, Ferreira .Galvão, Barbosa Culen, José Castello Branco, Pereira de Matos, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laraujo, Figueiredo Mascarenhas, José Maria dos Santos, Santos Moreira, Santos Reis, Abreu c Sousa, Júlio Pires, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Visconde da Torre o Consiglieri Pedroso.
Não compareceram á sessão os srs.: — Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, António Cândido, António Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, António 'Maria de Carvalho, Mazzintti, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Augusto Fus-chini, Lobo <_.lAvila francisco='francisco' guilhermino='guilhermino' coelho='coelho' de='de' vasconccllosbr='vasconccllosbr' beirão='beirão' barros='barros' gabriel='gabriel' abreu='abreu' conde='conde' e='e' sanfanna='sanfanna' fonte='fonte' fernandes='fernandes' josé='josé' eduardo='eduardo' real='real' vaz='vaz' mattozo='mattozo' rami-res='rami-res' villa='villa' belln='belln'>