SESSÃO DE 4 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Tem segunda leitura e foi admittido um projecto do lei apresentado pelo sr. Cardoso Pimentel, auctorisando uma cessão de terrenos á camara municipal do concelho de Pombal.- O sr. Antonio de Azevedo Castello Branco queixa-se de não haver sido admittida a uma arrematação de artefactos para os alumnos marinheiros a penitenciaria de Lisboa.- O sr. ministro da fazenda, pondo em relevo as distinctas qualidades de funccionario que distinguem o sr. Azevedo Castello Branco, assegura que transmitirá as suas considerações ao sr. ministro da marinha.- O sr. Carrilho, apresentando uma emenda ao projecto de lei n.° 145, pede que seja dispensado o regimento para que o referido projecto entre desde já em discussão. Assim se resolve, fendo approvado conjunctamente com a emenda, depois dos srs. Palha e Arriaga, declarando que o votavam, haverem feito sobre elle algumas considerações.- Manda para a mesa um requerimento de interesse particular o sr. Pedro de Gouveia.- O sr. Palha, apresentando uma representação, discursa sobre o serviço da saude publica, bem como sobre as visitas sanitárias e as fabricas de torrefacção de ossos.- Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.- Os srs. Cardoso Pimentel, Paulo Cancella e visconde de Tondella mandam para a mesa representações.- O sr. Fialho Machado falla sobre a necessidade de se concluir o raminho do ferro ao norte do Guadiana, e especialmente na. parte que vae de Pias a Barrancos.- O sr. ministro das obras publicas declara que prestará toda a sua attenção a esse assumpto.- O sr. Arriaga manda para a mesa uma proposta regulando a inscripção dos oradores, ácerca da qual entra em considerações, assim como no que só refiro a um processo de descaminho de direitos, e sobre o assumpto apresenta um requerimento.- Sobre o processo de descaminho de direitos dá explicações o sr. ministro da fazenda.- Os srs. Pinheiro Chagas. Antonio Ennes, barão de Paço Vieira, José Maria de Alpoim. Dias Costa e Mattozo Santos mandam para a mesa representações, algumas das quaes auctorisam a camara que sejam publicadas no Diario do governo.- O sr. Chagas declara desejar a comparencia do sr. ministro da marinha para o interrogar ácerca da pesca a vapor.- O sr. Ferreira de Almeida renova a iniciativa de um projecto de lei.- Os srs. Dias Costa e Francisco José Machado apresentam requerimentos de interesse publico.

Ordem do dia (primeira parte): discussão do projecto de lei n.º 140. É approvado sem discussão.

Ordem do dia (segunda parte): continuação da discussão do projecto de lei n.° 120.- O sr. Carrilho explica a necessidade que tem o governo de recorrer ao imposto, elogia a anterior administração de fazenda e defende o projecto com larga copia de argumentos.- O sr. Fuschini combate o projecto com grande numero de dados estatisticos, tendendo a provar a diminuição constante de impostos directos em favor das classes ricas, e o successivo augmento dos impostos indirectos com grave prejuizo das classes trabalhadoras.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Agostinho Lúcio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto José Pereira Leite, Barão do Paço Vieira (Alfredo), Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fernando Pereira Palha Osório Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Jacinto Candido da Silva, João de Barros Mimoso, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Pinheiro Chagas, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia, Thomás Victor da Costa Sequeira e Visconde de Tondella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire do Figueiredo, Alfredo César Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pacheco Alves Passos, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Severino de Avellar, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Marcellino Arroyo, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz Virgílio Teixeira, Manuel Affonso Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor da Costa Sequeira e Roberto Alves de Sousa Ferreira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe. Augusto da Cunha Pimentel, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Conde do Covo, Conde de Villa Real, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da