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1008 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Veiga Beirão, Francisco do Barros Coelho e Campos, Francisco do Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco José de Medeiros, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Cabtello Branco, José Domingos Ruivo Godinho, José Freire Lobo do Amaral, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Latino Coelho, José Maria dos Santos, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marianno Oyrillo de Carvalho, Marquez de Fontes Pereira de Mello, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da instrucção publica, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Aristides da Mota, uma nota das cadeiras de instrucção primaria creadas pelo governo o das que não chegaram a ser providas, desde 1866 até 1 de julho de 1881.
Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Artigo 1.° Fica o governo auctorisado a conceder á camara municipal do concelho de Pombal todos os terrenos que, tendo outrora feito parte da antiga cerca do convento de Santo Antonio, sito n'aquella villa, se acham em volta do mesmo convento, que ha annos é propriedade da referida camara e que são limitados ao norte pelo ribeiro de Ponte Pedrinha, ao nascente pela estrada real n.° 63 e largo do Cardai, ao sul pelo convento e referido largo, ao poente pelo caminho de ferro e casa do padre Francisco José Pimenta, afim de poder a mesma camara aproveitai-os, não só para alargamento do largo do Cardai, para ajardinar e arborisar, mas para qualquer outro beneficio publico, como edificação da casa da escola, etc.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala da camara, 28 de junho de 1890. - O deputado pelo circulo 68, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel.

Lido na mesa, foi admittido e enviado á commissão de fazenda.

REPRESENTAÇÕES

Da camara municipal de Peso da Regua, pedindo que no nosso regimen dos tabacos fiquem bem garantidos os interesses do cultivador.

Apresentada pelo sr. barão de Paço Vieira e enviada á commissão de fazenda.

Da camara municipal de Castro Daire, pedindo que não sejam approvadas as novas medidas tributarias.

Apresentada pelo sr. deputado Fernando Palha e enviada á commissão de fazenda.

Da camara municipal de Tondella, no sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado visconde de Tondella, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Da camara municipal de Pombal, no sentido das antecedentes.

Apresentada pelo sr. deputado Cardoso Pimentel e enviada á commissão de fazenda.

Da camara municipal de Oliveira do Bairro, no sentido das antecedentes.

Apresentada pelo sr. deputado Paulo Cancella, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Das camaras municipaes de Tarouca e de Caminha, no sentido das antecedentes.
Apresentadas pelo sr. deputado José Alaria de Alpoim, enviadas á commissão de fazenda e mandadas publicar no Diario do governo.

Da camara municipal de Arouca, no sentido das antecedentes.
Apresentada pelo sr. deputado Dias Costa, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Da junta de parochia da freguezia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Rio Maior, no sentido das antecedentes.

Apresentada pelo sr. deputado Mattozo Santos, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Da commissão executiva da junta geral do districto de Santarem, no sentido das antecedentes.

Apresentada pelo sr. deputado Antonio Ennes, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Dos empregados da administração dos correios e telegraphos do Porto, pedindo que esclareça a interpretação do artigo 6.° do decreto n.° 1 de 17 de julho de 1886, no sentido de ser-lhes contado para os effeitos da aposentação o tempo durante o qual serviram no exercito.

Apresentada pelo sr. deputado Pinheiro Chagas, enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio dos negócios da fazenda, me seja enviada, com urgência, uma nota indicando a quantidade de trigo importado no continente, desde que vigora o direito de 16 réis por kilogramma, estabelecido por decreto de 27 de fevereiro do corrente anno.

4 de julho de 1890. = F. F. Dias Costa.
Mandou-se expedir.

Requeiro que, pela repartição do gabinete do ministerio da guerra, me seja enviada a correspondencia postal e telegraphica, que me consta ali existir, do consul de Portugal em Vienna de Austria, relativamente aos esclarecimentos pedidos para o fornecimento de oito milhões de cartuchos, e qual a resposta que do ministerio da guerra foi dada ao referido cônsul. - F. J. Machado.
Mandou-se expedir.

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja enviada, com urgencia, copia do despacho de pronuncia, o da sentença que o confirmou, do accordão que a final o annullou, e bem assim do parecer da procuradoria geral da corôa que, segundo se dias, opinou pela annullação do referido accordão, isto no processo de descaminho de direitos, instaurado contra a firma Abraham Bensaude & Ca. por denuncia de 27 de novembro de 1885. = O deputado, Manual de Arriaga.
Mandou-se expedir.