1016 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Mas visto que o illustre deputado se queixou tambem de nós outros ministros não sejâmos bons moços de recados para transmittirmos ao sr. presidente do conselho as considerações que s. exa. apresenta, dir-lhe-hei que continue a ser tão bom moço de recados de s. exa., como o tenho sido, ha muitos annos, a esta parte.

S. exa. sabe que me honrei sempre de desempenhar esse cargo era seu serviço, e agora continuo a desempenhal-o do mesmo modo. E s. exa. não ignora que, ainda não ha muitos dias, me encarreguei de apresentar a um dos meus colegas, as considerações feitas pelo illustre deputado sobre a emigração para o Brazil.

O meu illustre amigo queixou-se do que o sr. presidente do concelho ainda não viesse conversar com s. exa. mas o que eu posso dizer é que chamei a attenção de s. exa. para o assumpto de que o illustre deputado se occupou, e estou certo que na primeira occasião em que o sr. ministro do reino venha á camara, mostrará que não só não tem desonrado o referido assumpto, mas que, pelo contrario, a maneira por que se tem occupado d'elle, é mais uma prova da muita competencia tom que aquelle cavalheiro trata dos negocios relativos à sua pasta, desempenhando-se sempre, com muita distincção, das funcções de que está investido.

Mais uma vez affirmo ao sr. Fernando Palha que transmittirei ao sr. ministro do reino as considerações que acaba de fazer.

Direi, com relação ao serviço de saude e hygiene, que, como vi n'uma das bancadas da maioria um sub-delegado de saude, dos mais distinctos, pedi à s. exa. algumas explicações ácerca de diversos assumptos tratados pelo illustre deputado, e d'ellas inferi que o sr. governador civil de Lisboa de forma alguma suspendeu, ou acabou, com as reuniões e trabalhos do conselho de saude e hygiene.

o que aquelle magistrado fez unicamente, e n'este ponto peço a attenção do illustre deputado, pois julgo poder satisfazer os seus desejos, mostrando que as suas apprehensões, n'esta parte, não suo fundadas, foi adiar uma das sessões do referido conselho, exactamente quando, em virtude de factos que não preciso repetir á camara, porque s à o conhecidos de todos, se accentuava a necessidade de se proceder, em toda a cidade, a visitas sanitárias de toda a ordem, e com a máxima actividade.

Foi, portanto, n'essa occasião que se entendeu dever preferir outros serviços, e se adiou a reunião do conselho; porque o que havia de mais urgente eram essas visitas a inspecções, a que parece não ligar, o sr. Fernando Palha, bastante importancia.

Tenho ouvido dizer, aos individuos competentes, que, de todas as medidas e cautelas que se devem empregar n'estas occasiões, a de recommendar aos differentes agentes, encarregados de fiscalisar os assumptos da saude publica, que as inspecções, são preferiveis a todos os outros expedientes, é a que deve sobrelevar.

O sr. Fernando Palha: - Eu não deixo de ter toda a consideração por esse serviço; o que desejo é que com elle se não prejudiquem outros que tambem são indispensaveis. Para circumstancias extraordinarias appliquem-se tambem meios extraordinarios; e creia s. exa. que se os serviços, de saude são necessarios e inadiaveis, não são menos, importantes aquelles que estão submettidos á fiscalisação do concelho de que se trata.

O Orador: - As actuaes circumstancias são extraordinarias, pelo que foi necessario empregar maior actividade nas visitas sanitar as, do que aquella com que ordinariamente se procede n'esse serviço.

Espero que em breve chegará occasiHo do conselho se ocoup.ar dos assumptos para que ellc foi creado.

Com relação á torrefacção de ossos, effectivamente apresentei, quando na opposição, uma represantação largamente fundamentada contra ella, nas condições em que actualmente se exerce em Lisboa.

Pareceu-me, n'essa occasião, que o sr. ministro do reino de então o daria providencias a esse respeito; e como tambem não vi que, n'esta conjunctura, os illustres deputados da maioria me coadjuvassem nos meus esforços junto do sr. Luciano do Castro, imaginei que o negocio tivesse ficado resolvido. Vejo agora que assim não succedeu, e por isso chamarei a attenção do sr. ministro do reino para o assumpto.

Cumpre me todavia declarar que não renego as minhas responsabilidades, nem as considerações que fiz quando apresentei a referida representação.

O sr. Elmano da Cunha: - V. exa. tem a bondade do me informar sobre que tempo falta para se passar á ordem do dia, e quantos cavalheiros estão inscriptos para fallarem nesta parte da sessão?

O sr. Presidente: - A hora para se passar á ordem do dia está quasi a dar.
A inscripção é a seguinte:

Srs. Cardoso Pimentel, Paulo Cancella, visconde de Tondella, Fialho Machado, Manuel de Arriaga, Pinheiro Chagas, António Ennes, Ferreira de Almeida, barão de Paço Vieira, José Maria de Alpoim, Dias Costa, Mattozo Santos e Francisco José Machado.

O sr. Elmano da Cunha: - Nesse caso, como não quero prejudicar nenhum dos cavalheiros inscriptos, reservo-me para expor amanha o que tenho a dizer.

O sr. Cardoso Pimentel: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal do Pombal, a respeito de medidas de fazenda.
A representação teve o destino indicado a pag. 1008 d'este Diario.

O sr. Paulo Cancella: - Mando para a mesa tuna representação da camara municipal de Oliveira do Bairro, contra a proposta do addicional de 6 por cento.

Não faço considerações sobre ella, porque o projecto está em discussão.

Peço a v. exa. a fineza de consultar a camara sobre se consente que esta representação seja publicada no Diario do governo.

A representação teve o destino indicado a pag. 1008 d'este Diario, e foi auctorisado a sua publicação no Diario do governo.

O sr. Visconde de Tondella: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Tondella contra o addicional de 6 por cento.
Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada na folha official.

A representação teve o destino indicado a pag. 1008 d'este Diario, e foi auctorisada a sua publicação no Diario do governo.

O sr. Presidente: - A commissão de redacção não fez alteração alguma no projecto de lei n.° 145. Vae ser expedido para a outra camara.

O sr. Fialho Machado: - Chamou a attenção do sr. ministro das obras publicas para a necessidade de se concluir o caminho de ferro ao norte do Guadiana, e especialmente a parte que vae de Pias a Barrancos.
(O discurso será publicado na integra e em appendice quando que s. exa. o restitua.)

O sr. Ministo das Obras Publicas (Arouca): - Ninguem mais do que eu está convencido da justiça das reflexões apresentadas pelo illustre deputado; no entretanto s. exa. sabe perfeitamente que, a boa vontade de todos os ministros, que têem estado á testa d'esta pasta, tem, sossobrado diante das difficuldades que se têem levantado sempre, para se concluirem estas linhas ferreas.

O prolongamento do caminho de ferro de Pias para Barrancos é, a meu ver, de toda a importancia, não só pelas, considerações que o illnstre deputado fez, mas por causa, do desenvolvimento da industria mineira, que póde ser importantissima n'aquellas regiões, e tanto que eu, antes mesmo de se apresentar no ministerio das obras publicas um requerimento para o prolongamento do caminho de